Prefeitura Municipal · 28 de março de 2019
LEI N.º 1.870
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.870
LEI N.º 1.870 DE, 27 DE MARÇO DE 2019.
“Declara a organização não governamental Tempo de Semear Brasil de Utilidade Pública e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Organização não governamental Tempo de Semear Brasil, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 09.288.393/0001-55, com sede na Rua Cachoeira Alta, nº 412, Qd. 141, Lt. 16, casa 02, Setor Maysa, CEP 75.380.495, Trindade-GO.
Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal