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Congresso

Prefeitura Municipal · 17 de dezembro de 2024

LEI Nº 2.382

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 2.382

LEI Nº 2.382 DE, 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Revoga a Lei Municipal nº 1.302, de 04 de maio de 2009 e dá outras providências".

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.302, de 04 de maio de 2009, que “Declara de Utilidade Pública a Fundação Aphonsiano, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 09.224.998/0001-82 e da outras providencias”.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2024.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3263, em 17 de dezembro de 2024. Código identificador 3988A922: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.