Prefeitura Municipal · 17 de dezembro de 2024
LEI Nº 2.382
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.382
LEI Nº 2.382 DE, 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Revoga a Lei Municipal nº 1.302, de 04 de maio de 2009 e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.302, de 04 de maio de 2009, que “Declara de Utilidade Pública a Fundação Aphonsiano, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 09.224.998/0001-82 e da outras providencias”.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2024.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-