Prefeitura Municipal · 3 de novembro de 2022
LEI Nº 2.162
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.162
LEI Nº 2.162 DE, 31 DE OUTUBRO DE 2022.
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.840, de 30 de outubro de 2018 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O caput e os incisos I e II do art. 15, da Lei n° 1.840, de 30 de outubro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15 - O Conselho Municipal de Política Cultural será composto de 22 (vinte e dois) membros, titulares e seus respectivos suplentes, sendo:
I – 11 (onze) representantes da Sociedade Civil, sendo um de cada uma das linguagens: Artes Visuais e Artes Plásticas, Audiovisual, Cultura Cigana, Cultura Afrodescendente, Artesanato, Cultura Popular, Música, Dança, Literatura, Artes Cênicas, Patrimônio Material e Imaterial;
II – 11 (onze) representantes do Poder Público Municipal, indicados pelo Prefeito.”
Art. 2° – Fica revogado o §2º do art. 15, da Lei n° 1.840, de 30 de outubro de 2018.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2022.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-