Prefeitura Municipal · 17 de novembro de 2022
LEI Nº 2.165
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.165
LEI Nº 2.165 DE, 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, no âmbito do município e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° – Fica instituída, no âmbito do Município, a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser comemorada na semana que coincidir com a data alusiva de comemoração internacional ao Dia do Empreendedorismo Feminino, em 19 de novembro.
Art. 2º - Um dos objetivos principais de comemoração à “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” é a de mobilizar a sociedade civil, junto às entidades assistenciais, estabelecimentos de ensino, empresas privadas e imprensa na realização de cursos, debates, seminários, palestras que ensinem sobre o Empreendedorismo Feminino, bem como doação de recursos e patrocínios aos eventos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta as dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2022.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-