Prefeitura Municipal · 25 de maio de 2021
LEI Nº 2.050
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.050
LEI Nº 2.050 DE, 24 DE MAIO DE 2021.
Altera a Lei Municipal n.º 1.950/2019 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, com fundamento no art. 43, inc. XIV, da Lei n.º 557/1991, que instituiu o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais de Trindade, aprova e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal n.º Lei nº 1.950, de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criada a gratificação de produtividade prevista no art. 43, inciso XIV da Lei Municipal nº 557, de dezembro de 1991, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais, aos servidores em exercício nas atividades de Vigilância Sanitária, pela Secretaria Municipal de Saúde”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2021.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
Prefeito Municipal