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Congresso

Prefeitura Municipal · 25 de maio de 2021

LEI Nº 2.050

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 2.050

LEI Nº 2.050 DE, 24 DE MAIO DE 2021.

Altera a Lei Municipal n.º 1.950/2019 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, com fundamento no art. 43, inc. XIV, da Lei n.º 557/1991, que instituiu o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais de Trindade, aprova e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal n.º Lei nº 1.950, de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica criada a gratificação de produtividade prevista no art. 43, inciso XIV da Lei Municipal nº 557, de dezembro de 1991, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais, aos servidores em exercício nas atividades de Vigilância Sanitária, pela Secretaria Municipal de Saúde”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2021.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2361, em 25 de maio de 2021. Código identificador 315E5EF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.