Prefeitura Municipal · 29 de julho de 2025
LEI Nº 2.419
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.419
LEI Nº 2.419 DE, 25 DE JUNHO DE 2025.
"Institui o Dia Municipal do Terceiro Setor de Trindade”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho.
Parágrafo único. O Dia Municipal do Terceiro Setor passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Trindade.
Art. 2º Esta Lei tem por objetivo reconhecer, valorizar e incentivar as organizações do Terceiro Setor, que desempenham papel fundamental na promoção de direitos sociais, culturais, educacionais e ambientais no município de Trindade.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promover e apoiar as atividades alusivas à data, incluindo seminários, palestras e eventos que visem o fortalecimento do Terceiro Setor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2025.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-