Prefeitura Municipal · 30 de dezembro de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 049
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 049
ANEXO VI
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE TRINDADE
CARGO
SIMBOLO
ATRIBUIÇÕES
Secretário Municipal
DAS-1
Atribuições previstas nessa lei.
Controlador Geral
Procurador Geral
Presidente de Agência/Instituto
Chefe de Gabinete do Prefeito
DAS-2
Exercer atividades de assessoramento direto ao Prefeito, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos políticos e sociais, coordenação e controle da agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Chefe do Poder Executivo.
Chefe de Gabinete Central
DAS-2
Exercer a gestão centralizada de macro processos administrativos visando a racionalização de recursos e otimização de serviços.
Superintendente
DAS-3
Exercer atividades de chefia superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas.
Assessor do Prefeito I
DAS-3
Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete do Prefeito, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.
Assessor Especial da Educação
DAS-3
Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete da Secretaria, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.
Assessor Técnico Legislativa
DAS-4
Exercer atividades de assessoramento técnico superior em nível estratégico para elaboração de projetos, planejamento, execução de politicas públicas específicas e atividades técnicas-especializadas em suas áreas de atuação.
Assessor Técnico de Regulação
DAS-4
Assessor do Prefeito II
DAS-5
Exercer atividades de assessoramento em nível estratégico aos Gabinetes do Prefeito e Vice- Prefeito, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.
Assessor do Vice-Prefeito I
Diretor Geral da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
DAS-5
Exercer a Direção Geral da Unidade de Pronto Atendimento UPA.
Assessor do Prefeito III
DAS-6
Exercer atividades de assessoramento técnico ao Gabinete do Prefeito, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação.
Coordenador Executivo
DAS-6
Exercer atividades de coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas.
Assessor Executivo
DAS-6
Exercer atividades especiais no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas.
Assessor Executivo da Junta de Recursos Fiscais
DAS-6
Exercer atividades de assessoramento técnico no âmbito da Junta de Recursos Fiscais e da Junta de Recursos Administrativos. visando dirimir os conflitos de intepretação da legislação tributária municipal.
Assessor Executivo da Junta de Recursos Administrativos
DAS-6
Advogado Setorial
DAS-6
Planejar e coordenar as atividades de assessoramento, análise e orientação das ações das unidades administrativas de sua lotação visando o cumprimento da legislação vigente.
Coordenador de Unidade de Assistência Social IV
DAS-6
Exercer a coordenação superior de unidade descentralizada da Assistência Social.
Assessor do Prefeito IV
DAS-7
Exercer atividades de assessoramento e apoio ao Prefeito e Vice-Prefeito, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação.
Assessor do Vice-Prefeito II
DAS-7
Diretor
DAS-7
Exercer atividades de chefia nas áreas técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento das unidades administrativas sob sua responsabilidade.
Assessor
DAS-7
Exercer atividades em nível de assessoramento intermediário na elaboração de projetos e execução de atividades técnicas específicas em suas áreas de atuação.
Assessor de Gestão Intersetorial
DAS-7
Propiciar a interface da gestão centralizada com os órgãos titulares das políticas visando a otimização dos processos e controle de gastos públicos.
Coordenadoria de Unidade de Assistência Social III
DAS-7
Exercer a coordenação de unidade descentralizada da Assistência Social com alta complexidade.
Coordenador do SAMU
DAS-7
Exercer a coordenação do SAMU, unidade descentralizada da Saúde.
Coordenador do CAPS AD
Exercer a coordenação do CAPS AD, unidade descentralizada da Saúde.
Coordenador do CAPS Coração de Mãe
Exercer a coordenação do CAPS Coração de Mães, unidade descentralizada da Saúde.
Coordenador do Centro de Saúde Sizenando
Exercer a coordenação do Centro de Saúde Sizenando, unidade descentralizada.
Coordenador do Centro de Saúde Cristina
Exercer a coordenação do Centro de Saúde Cristina, unidade descentralizada.
Coordenador do Centro de Especialidades Médicas
Exercer a coordenação do Centro de Especialidades Médicas, unidade descentralizada da Saúde.
Coordenador
DAS-8
Exercer no atividades de coordenação de unidades ou atividades administrativas, dando suporte técnico e administrativo necessário.
Coordenadoria de Unidade de Assistência Social II
DAS-8
Exercer a coordenação de unidade descentralizada da Assistência Social com média complexidade.
Gerente
DAI-1
Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração públicas.
Secretário Executivo
DAI-1
Exercer funções administrativas do gabinete, abrangendo atividades de recepção e organização documental e da agenda.
Coordenadoria de Unidade de Assistência Social I
DAI-1
Exercer a coordenação de unidade descentralizada da Assistência Social com baixa complexidade.
CARGOS DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO
SIMBOLO
ATRIBUIÇÕES
Assessor Administrativo I
AA-1
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, por pessoas com nível de escolaridade fundamental,são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas repetitivas e de simples execução.
Assessor Administrativo II
AA-2
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade fundamental, são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas rotineiras que envolvam conhecimento dos prodecimentos administrativos.
Assessor Administrativo III
AA-3
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade fundamental, são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas que envolvam conhecimento das normas, padrões e procedimentos administrativos.
Assessor Administrativo IV
AA-4
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades administrativas de simples execução.
Assessor Técnico Administrativo I
ATA-1
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas administrativas com tarefas que exijam a aplicação de procedimentos administrativos padronizados.
Assessor Técnico Administrativo II
ATA-2
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades que envolvam conhecimento dos procedimentos técnicos-administrativos.
Assessor Técnico Administrativo III
ATA-3
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas na prestação dos serviços.
Assessor Técnico Administrativo IV
ATA-4
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos especializados.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO
SÍMBOLO
ATRIBUIÇÕES
Função de Confiança das Procuradorias Especiais
FC PGM -1
A Função de Confiança será atribuída ao servidor efetivo designado para exercer a função de chefia das Procuradorias Especiais da Procuradoria Geral Município.do
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO
SÍMBOLO
ATRIBUIÇÕES
Função de Confiança da Coordenadoria de Ensino Fundamental
FCE-1
A Função de Confiança será atribuída ao professor efetivo designado para exercer as funções de Coordenadoria do Ensino Fundamental e Coordenadoria de Educação Infantil na área pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, executando atividades de gestão técnica, articulação, planejamento,
Função de Confiança da Coordenadoria de Educação Infantil
FCE-1
orientação e acompanhamento das unidades de ensino sob sua responsabilidade.
Função de Confiança da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos
FCE-2
A Função de Confiança será atribuída ao professor efetivo designado para exercer as funções de Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultosl e Coordenadoria de Ensino Especial na área pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, executando atividades de gestão técnica, articulação,planejamento, orientação e acompanhamento das unidades de ensino sob sua responsabilidade.
Função de Confiança da Coordenadoria de Ensino Especial
FCE-2