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Congresso

Prefeitura Municipal · 3 de abril de 2020

LEI N.º 1.993

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N.º 1.993

LEI N.º 1.993 DE, 18 DE MARÇO DE 2020.

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Setor Palmares e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Setor Palmares, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 21.965.593/0001-09, com sede na Rua Jasmin, Qd. 67, Lt. 17, Setor Palmares, neste município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2020.

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2075, em 3 de abril de 2020. Código identificador 1F9A3687: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.