Prefeitura Municipal · 21 de maio de 2025
LEI Nº 2.400
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.400
LEI Nº 2.400 DE, 19 DE MAIO DE 2025.
“Concede auxílio financeiro para o Santuário do Divino Pai Eterno para realização da festa da Romaria do Divino Pai Eterno 2025.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Trindade a conceder auxílio financeiro e celebrar instrumento de colaboração com a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA – CÚRIA METROPOLITANA, pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa, inscrita no CNPJ nº 01.569.466/0001-75, com sede na Praça Dom Emanuel, s/n, Catedral, Setor Central, Goiânia/GO, por intermédio do SANTUÁRIO DO DIVINO PAI ETERNO, inscrita no CNPJ nº 01.569.466/0012-28, para realização da festa da Romaria do Divino Pai Eterno 2025, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão pela dotação: 13.60.13.392.0023.2991.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais, prevista na Lei Orçamentária Anual e serão consignados créditos nos orçamentos subsequentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2025.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-