Prefeitura Municipal · 21 de fevereiro de 2020
LEI Nº 1.959
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.959
LEI Nº 1.959 DE, 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Altera o Anexo Único da Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Magistério e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, no uso e gozo de suas atribuições dispostas na Constituição da República e do Estado de Goiás, bem como na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade-GO, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Anexo Único de que trata a Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único
TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO
Denominação do Cargo
Carga Horária Semanal /Vencimento R$
20 horas
30 horas
40 horas
Professor Nível (P-I)
1.443,06
2.164,61
2.886,15
Professor Nível (P-II)
1.587,38
2.381,07
3.174,75
Professor Nível (P-III)
1.746,11
2.619,18
3.492,24
Professor Nível (P-IV)
1.920,72
2.881,10
3.841,47
Professor Nível (P-V)
2.112,82
3.169.20
4.225,60
Art. 2°. Fica revogada e Lei n° 1.863, de 01 de março de 2019.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal