Prefeitura Municipal · 18 de março de 2020
LEI N.º 1.976 - ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.976 - ANEXOS
ANEXO G
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE
CARGO
SIMBOLO
ATRIBUIÇÕES
Secretário Municipal
DAS-1
Atribuições previstas nessa lei.
Controlador Geral
Procurador Geral
Presidente de Agência/Instituto
Chefe de Gabinete
DAS-2
Exercer atividades de assessoramento direto ao Prefeito, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos políticos e sociais, coordenação e controle a agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Chefe do Poder Executivo.
Superintendente
DAS-2
Exercer atividades de chefia e coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas.
Assessor de Planejamento e Projetos
DAS-3
Exercer atividades especiais de assessoramento superior em nível estratégico para elaboração de projetos, planejamento, execução de politicas públicas específicas e atividades técnicas-especializadas em suas áreas de atuação.
Assessor de Regulação e Auditoria
Assessoria Técnica Financeira
Assessoria Técnica Administrativa
Assessoria Técnica dos Feitos Judiciário
Diretor Geral da UPA
DAS-3
Exercer Direção Geral da Unidade de Pronto Atendimento UPA.
Assessor Especial do Prefeito I
DAS-3
Exercer atividades de assessoramento superior aos Gabinetes do Prefeito e Vice- Prefeito, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.
Assessor Especial do Vice-Prefeito I
Assessor Especial do Prefeito II
DAS-4
Exercer atividades de assessoramento ao Gabinete do Prefeito, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação.
Coordenador Executivo
DAS-4
Exercer atividades especiais no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas.
Presidente da CPL
DAS-4
Exercer a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Presidente da Junta
DAS-4
Presidir as sessões e as atividades da Junta de Recursos Fiscais visando dirimir os conflitos de intepretação da legislação tributária municipal.
Pregoeiro
DAS-5
Exercer atividades de recebimento das propostas e lances, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como habilitação e aadjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Diretor
DAS-6
Exercer atividades de chefia superior nas áreas técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento das unidades administrativas sob sua responsabilidade.
Assessor Especial do Vice-Prefeito II
DAS-6
Exercer atividades de assessoramento e apoio ao Vice-Prefeito, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação.
Assessor de Projetos Especiais
DAS-6
Exercer atividades em nível de assessoramento intermediário na elaboração de projetos e execução de atividades técnicas específicas em suas áreas de atuação.
Assessor Legislativo
Assessor de Articulação Parlamentar
Assessor de Relacionamento
Assessor de Cuidados Especiais
Coordenador
DAS-7
Exercer no nível estratégico a coordenação de unidades ou atividades administrativas, dando suporte técnico e administrativo necessário.
Gerente
DAI-1
Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração públicas.
Secretária Executiva
DAI-1
Exercer funções administrativas do gabinete, abrangendo atividades de recepcão e organização documental e da agenda.
Assessor Técnico das Procuradorias Especiais
DAI-1
Exercer atividades de assessoramento técnico-especializado às Procuradorias Especias, emitindo pareceres, notas técnicas junto aos processos em tramitação na Procuradoria.
CARGO
SIMBOLO
ATRIBUIÇÕES
Assessor Administrativo I
AA-1
Desempenhar as atividades administrativas de Órgão ou Autarquia.
Assessor Administrativo II
AA-2
Desempenhar as atividades administrativas e de secretariado do Órgão ou Autarquia.
Assessor Administrativo III
AA-3
Desempenhar as atividades administrativas e de instrução processual do Órgão ou Autarquia.
Assessor Técnico I
AT-1
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas-administrativas de simples execução.
Assessor Técnico II
AT-2
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas com tarefas que exijam a aplicação de procedimentos administrativos padronizados.
Assessor Técnico III
AT-3
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas que envolvam conhecimento dos procedimentos técnicos- administrativos.
Assessor Especial Técnico I
AET-1
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas na prestação dos serviços.
Assessor Especial Técnico II
AET-2
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos administrativos.
FUNÇÃO COMISSIONADA
SÍMBOLO
ATRIBUIÇÕES
Função Comissionada-I
FC-I
As FCs terão atribuições definidas no Decreto de nomeação, devendo a complexidade da função ser proporcional ao valor da respectiva gratificação.
Função Comissionada-II
FC-II
Função Comissionada-III
FC-III
Função Comissionada-IV
FC-IV
Função Comissionada-V
FC-V
Função Comissionada-VI
FC-VI
Função Comissionada-VII
FC-VII
Função Comissionada-VIII
FC-VIII
ANEXO B
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UNIDADE
ESTRUTURA
CARGO
SIMBOLO
QUANT
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1- GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
Chefe de Gabinete
Básica
Chefe de Gabinete
DAS-2
1
Assessoria Especial do Prefeito I
Básica
Assessor Especial do Prefeito I
DAS-3
4
Assessoria Especial do Prefeito II
Básica
Assessor Especial do Prefeito II
DAS-4
5
Assessoria Especial do Prefeito III
Básica
Assessor Especial do Prefeito III
DAS-6
1
Superintendência Executiva de Articulação Institucional
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Superintendência Executiva de Comunicação e Eventos
Básica
Superintendente
DAS-2
1
a) Gerência de Redes Sociais
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Cerimonial e Eventos
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
a) Gerência de Suporte
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência Executiva de Gabinete
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Gabinete do Vice-Prefeito
Assessoria Especial do Vice-Prefeito I
Básica
Assessor Especial do Vice-Prefeito I
DAS-3
1
Assessoria Especial do Vice-Prefeito II
Básica
Assessor Especial do Vice-Prefeito II
DAS-6
1
2- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Mun. de Desenvolvimento Regional
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
b) Gerência de Planejamento
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Regional
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Coordenadoria Executiva de Manutenção
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
3- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Mun. de Gestão e Planejamento
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
b) Gerência de Rede e Banco de Dados
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência de Modernização Administrativa e Gestão por Resultado
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Assessoria Legislativa
Básica
Assessor Legislativo
DAS-6
1
Superintendência de Gestão Administrativa
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Coordenadoria Executiva de Atividades Administrativas
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Coordenadoria Executiva do Almoxarifado Central
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
a) Gerência de Controle do Patrimônio Mobiliário
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Compras, Licitações e Contratos
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Presidência da Comissão Permanente de Licitação e Pregão
Básica
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão
DAS-4
1
a) Gerência de Editais e Cadastro
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Contratos
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria de Suprimento e Logística
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Compras e Cotação
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Controle da Frota e Abastecimento
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência de Gestão de Recursos Humanos
Básica
Superintendente
DAS-2
1
a) Gerência de Controle de Pessoal
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas e Escola de Governo
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Mun. de Finanças
DAS-1
1
Diretoria de Gestão de Atendimento
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência da Unidade Centro
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência da Unidade Leste
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência Executiva da Receita Municipal
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Coordenadoria Executiva de Fiscalização e Arrecadação
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
a) Gerência de Fiscalização
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Arrecadação
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência de Cadastro e Informações
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva do Tesouro Municipal
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Superintendência Executiva de Captação de Recursos e Convênios
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Diretoria de Elaboração de Projetos
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Captação de Recursos e Prestação de Contas
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Avaliação e Monitoramento de Resultados
Compl.
Gerente
DAI-1
1
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Mun. de Infraestrutura. Trânsito e Transporte
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
Superintendência Executiva de Operações
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Diretoria de Infraestrutura
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Obras Públicas
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Pavimentação Asfáltica
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Diretoria de Transporte
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Oficina e Manutenção
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Gestão de Frota e Abastecimento
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria Municipal de Trânsito
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência da Junta Administrativa de Recursos Administrativos
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Fiscalização, Tráfego e Administração
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência de Engenharia e Sinalização
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência de Planejamento e Fiscalização de Obras
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Coordenadoria Executiva de Projetos
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
6- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Mun. de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva Administrativa
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Coordenadoria Executiva Gestão Habitacional
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
a) Gerência de Elaboração de Projetos Habitacionais
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Regularização Fundiária
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Superintendência de Planejamento Urbano
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Diretoria de Planejamento Urbano
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Ordenamento e Uso do Solo
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Projetos Especiais
Compl.
Gerente
DAI-1
1
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
Diretoria de Fiscalização e Regulação Ambiental
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Educação Ambiental
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Viveiro Municipal
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência de Aterro Sanitário
Compl.
Gerente
DAI-1
1
d) Gerência de Coleta Seletiva
Compl.
Gerente
DAI-1
1
e) Gerência de Fiscalização Ambiental, Poluição Visual e Sonora
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Licenciamento Ambiental
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
a) Gerência de Serviços Ambientais
Compl.
Gerente
DAI-1
1
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Mun. de Indústria, Comércio e Trabalho
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Atração de Investimentos
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Diretoria de Indústria e Comércio
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Apoio ao Empreendedor
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência do Trabalho
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Diretoria do Trabalho
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Qualificação Profissional
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência de Agricultura e Abastecimento
Básica
Superintendente
DAS-2
1
a) Gerência de Fomento Agropecuário
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Apoio ao Agricultor
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência de Abastecimento e Feiras Livres
Compl.
Gerente
DAI-1
1
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Mun. de Educação e Cultura
DAS-1
1
a) Gerência de Planejamento
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência Executiva da Cultura
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Coordenadoria Executiva de Cultura
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
a) Gerência de Eventos Culturais
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Promoção da Cultura
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência do Patrimônio Artístico e Cultural
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência Executiva de Gestão Administrativa e Financeira
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Diretoria de Administração e Finanças
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Patrimônio e Almoxarifado
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Alimentação Escolar
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria de Gestão de Pessoas e Formação Continuada
Básica
Diretor
DAS-6
1
Superintendência Executiva de Ensino
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Coordenadoria Executiva de Administração Pedagógica
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Diretoria de Ensino e Gestão Pedagógica
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Educação Infantil
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria de Administração Escolar
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Supervisão e Inspeção Escolar
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Acompanhamento e Tecnologia Educacional
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência de Bibliotecas Escolares
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência de Manutenção das Unidades de Ensino
Básica
Superintendente
DAS-2
1
a) Gerência de Acompanhamento de Construção e Ampliação
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Manutenção e Reparos
Compl.
Gerente
DAI-1
1
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Municipal de Saúde
DAS-1
1
Assessoria de Relacionamento
Básica
Assessor de Relacionamento
DAS-6
1
Assessoria de Planejamento e Projetos
Básica
Assessor de Planejamento e Projetos
DAS-3
1
Assessoria de Regulação e Auditoria
Básica
Assessor de Regulação e Auditoria
DAS-3
1
Superintendência Técnica de Atenção à Saúde
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Assessoria de Cuidados Especiais
Básica
Assessor de Cuidados Especiais
DAS-6
1
Diretoria de Atenção Básica
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência Técnica de Estratégia de Saúde da Família
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência Administrativa de Estratégia de Saúde da Família
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria da Rede de Urgência
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência Administrativa
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência Técnica
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria de Saúde Bucal
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Odonto Unidades
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria de Vigilância em Saúde
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Vigilância Epidemiológica
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria de Atenção Especializada
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Cartão SUS 2000
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de CAPS II
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência Executiva de Administração
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Assessoria Técnica Financeira
Básica
Assessor Técnico Financeiro
DAS-3
1
Assessoria Técnica Administrativa
Básica
Assessor Técnico Administrativo
DAS-3
1
Diretoria de Administração e Finanças
Básica
Diretor
DAS-6
1
b) Gerência de Tecnologia da Informação
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Avaliação e Desempenho
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Educação Permanente
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Obras, Manutenção e Infraestrutura
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Diretoria de Infraestrutura
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Manutenção, Infraestrutura e Transporte
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria de Assistência Farmacêutica
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência da Central de Medicamentos
Compl.
Gerente
DAI-1
1
ESTRUTURA DESCENTRALIZADA
Diretoria Geral da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Básica
Diretor Geral da UPA
DAS-3
1
Diretoria Geral do Centro de Especialidades Médicas
Básica
Diretor Geral do Centro de Especialidades Médicas
DAS-6
1
a) Gerência Técnica do Centro de Especialidades Médicas
Compl.
Gerente
DAI-1
1
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Mun. de Assistência Social
DAS-1
1
Coordenadoria Executiva de Planejamento
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Coordenadoria Executiva de Gestão Financeira e Orçametária
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
a) Gerência de Convênios
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Superintendência Executiva de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Diretoria de Proteção Social Especial
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Assistência à Criança e ao Adolescente
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência dos Centros de Referência em Assistência Social
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência de Atendimento às Famílias Carente e em Situação de Risco
Compl.
Gerente
DAI-1
1
d) Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Compl.
Gerente
DAI-1
1
e) Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria de Proteção Social Básica
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Benefícios Sociais e Transferência de Renda
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Informações, Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Assistência
Compl.
Gerente
DAI-1
1
12- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Gabinete do Controlador Geral do Município
Básica
Controlador Geral de Município
DAS-1
1
Ouvidoria Geral do Município
Básica
Diretor da Ouvidoria
DAS-6
1
Diretoria de Controle Interno
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Exames de Contas e Supervisão
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Auditoria
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência de Transparência
Compl.
Gerente
DAI-1
1
13- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Gabinete do Procurador Geral do Município
Básica
Procurador Geral de Município
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
Assessoria Técnica dos Feitos Judiciários
Básica
Assessor Técnico dos Feitos Judiciários
DAS-3
1
Chefia das Procuradorias Especiais
Básica
Diretor das Procuradorias Especiais
DAS-6
1
Procuradorias Especiais
Básica
Coordenador da Procuradoria Especial
DAS-7
6
a) Assessoria Técnica das Procuradorias Especiais
Compl.
Assessor Técnico das Procuradorias Especiais
DAI-1
2
14- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO
Gabinete do Secretário
Básica
Secretário Extraordinário de Governo
DAS-1
1
Coordenadoria Executiva dos Movimentos Sociais
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Superintendência Executiva de Articulação Política
Básica
Superintendente
DAS-2
1
Assessoria de Articulação Parlamentar
Básica
Assessor de Articulação Parlamentar
DAS-6
1
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0
1- AGÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Gabinete do Presidente
Básica
Presidente da Agência Mun. de Esporte e Lazer
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
Assessoria de Projetos Especiais
Básica
Assessor de Projetos Especiais
DAS-6
1
Diretoria de Administração e Finanças
Básica
Diretor
DAS-6
1
b) Gerência de Apoio Administrativo e Financeiro
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Diretoria de Esporte e Lazer
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Atividades Esportivas
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência Políticas de Lazer
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Modalidades Esportivas
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Coordenadoria Executiva de Gestão da Infraestrutura de Esporte e Lazer
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
2- AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS Gabinete do Presidente
Básica
Presidente da Agência Mun. de Turismo e Eventos
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
b) Gerência de Apoio Administrativo e Financeiro
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Assessoria de Projetos Especiais
Básica
Assessor de Projetos Especiais
DAS-6
1
Diretoria de Políticas Públicas de Promoção e Incentivo ao Turismo
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Qualificação e Pesquisa Turística
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Promoção do Turismo
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência de Infraestrutura Turísticas
Compl.
Gerente
DAI-1
1
d) Gerência de Projetos e Eventos Turísticos
Compl.
Gerente
DAI-1
1
3- AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
Gabinete do Presidente
Básica
Presidente da Agência Mun. de Segurança Pública e Patrimonial
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
b) Gerência de Apoio Administrativo e Financeiro
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c) Gerência de Operações de Seguraça
Compl.
Gerente
DAI-1
1
d) Gerência de Monitoramento Eletrônico
Compl.
Gerente
DAI-1
1
4- AGÊNCIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Gabinete do Presidente
Básica
Presidente da Agência Municipal de Serviços Públicos
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
Superintendência de Serviços Públicos
Básica
Superintendente
DAS-2
1
a) Gerência de Parques e Jardins
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Iluminação Pública
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
a) Gerência de Expansão
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b) Gerência de Manutenção
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Executiva de Serviços Públicos
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
Coordenadoria Executiva de Limpeza Pública
Básica
Coordenador Executivo
DAS-4
1
5- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRINDADE
Gabinete do Presidente
Básica
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trindade
DAS-1
1
a) Secretaria Executiva
Compl.
Secretária Executiva
DAI-1
1
Diretoria do Fundo de Previdência
Básica
Diretor
DAS-6
1
a) Gerência de Controle Atuarial
Compl.
Gerente
DAI-1
1
ANEXO D
TABELA DE SÍMBOLOS, QUANTITATIVOS E VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL E DE GABINETE
CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
Denominação e Nível dos Cargos
Símbolo
Quant.
Remuneração
Assessor Administrativo I
AA-1
728
1.039,00
Assessor Administrativo II
AA-2
248
1.200,00
Assessor Administrativo III
AA-3
115
1.500,00
Assessor Técnico I
AT-1
40
1.800,00
Assessor Técnico II
AT-2
22
2.200,00
Assessor Técnico III
AT-3
21
2.600,00
Assessor Especial Técnico I
AET-1
39
3.000,00
Assessor Especial Técnico II
AET-2
12
4.000,00
ANEXO E
ESTRUTURA DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
Símbolo
Valor
Quant.
FC-I
70
300,00
FC-II
62
500,00
FC-III
59
700,00
FC-IV
28
1.000,00
FC-V
8
1.200,00
FC-VI
15
1.500,00
FC-VII
10
1.800,00
FC-VIII
12
2.280,00
FC-IX
2
3.400,00
ANEXO F
ESTRUTURA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DESEMPENHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
Símbolo
Valor
Quant.
FGD - I
600,00
17