Prefeitura Municipal · 29 de outubro de 2019
LEI Nº 1.920
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.920
LEI Nº 1.920 DE, 15 DE OUTUBRO DE 2019.
“Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Trindade e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos de Trindade, Associação de defesa dos direitos sociais, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 33.649.579/0001-77, com sede na Rua Cipriano, Nº 25, Qd. 08, Lt. 01, Setor Jardim Califórnia, neste município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 15 (primeiro) dia do mês de outubro de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal