Prefeitura Municipal · 14 de abril de 2022
LEI N° 2.121
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.121
LEI N° 2.121 DE, 11 DE ABRIL DE 2022.
“Declara “Cidades-Irmãs” o Município de Trindade, Estado de Goiás, Brasil e a cidade de Fátima, Município de Ourém, Distrito de Santarém, Província da Beira Litoral, em Portugal e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Ficam declaradas como “Cidades-Irmãs” o Município de Trindade, Estado de Goiás, Brasil e a cidade de Fátima, Município de Ourém, Distrito de Santarém, Província da Beira Litoral, em Portugal.
Art. 2º - A declaração deverá ter por objetivos básicos, entre outros:
I – assegurar a maior aproximação entre as “Cidades-Irmãs”, especialmente no âmbito do turismo religioso;
II - acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana;
III - troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais, que respondam a seus respectivos interesses;
IV - convênios, através de programas e projetos de colaboração que se estabelecerão diferentes campos de atuação;
V - facilitação dos contatos entre empresas e instituições interessadas e os órgãos competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada cidade;
VI - realização de acordos bilaterais visando à troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos países nos quais se situam as cidades-irmãs ou coirmãs constantes desta Lei;
VII - busca do incremento do intercâmbio estudantil entre as escolas municipais, com a instituição de prêmios aos melhores alunos, promoção de viagens de estudos, de turismo popular e a criação de comitês de apoio formados por pais e professores;
VIII - intercâmbio de servidores públicos visando promover o desenvolvimento profissional dentro das respectivas áreas de atuação;
IX - busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os povos;
X - outros programas de cooperação técnica entre ambas as cidades que poderão ser firmados de acordo com o mútuo interesse das partes.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal promoverá as medidas necessárias a assegurar a maior aproximação entre as “Cidades-Irmãs”, especialmente no âmbito do turismo religioso, projetos da administração pública: cultura, saúde, educação, assistência social, transportes, indústria, meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento econômico.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais de natureza suplementar ou especial necessários ao cumprimento desta Lei.
Parágrafo único - Para cumprimento dos objetivos desta Lei, o Município de Trindade poderá enviar delegação para estabelecer o relacionamento entre as cidades, designada por decreto, dentre servidores da Administração, agentes políticos e pessoas que justifiquem o interesse público, com o custeio das despesas de viagem, traslado, hospedagem e alimentação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2022.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-