Prefeitura Municipal · 8 de outubro de 2025
LEI Nº 2.438
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.438
LEI Nº 2.438, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Trindade-GO e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Legendários, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho.
Art. 2º O "Dia Municipal dos Legendários" tem por objetivo, valorizar o movimento "Legendários" e seus membros no Município de Trindade:
§1° Conscientizar sobre os propósitos do movimento, promovendo a superação, o autoconhecimento e a transformação pessoal através da fé.
§2° Incentivar as atividades e ações do movimento que contribuem para a renovação física, emocional e espiritual dos indivíduos.
§3° Promover eventos, palestras, seminários e campanhas que celebrem e divulguem os ideais do movimento "Legendários".
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que couber e for necessário à sua efetivação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2025.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
Prefeito Municipal