Prefeitura Municipal · 21 de novembro de 2023
LEI Nº 2.291
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.291
LEI Nº 2.291 DE, 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a desafetação de Áreas Públicas Municipais.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, no uso e gozo de suas atribuições dispostas na Constituição da República e do Estado de Goiás, bem como na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade-GO, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam desafetadas de suas destinações primitivas tornando-se, portanto, bens dominicais as áreas públicas municipal a seguir descritas:
I – Área denominada A.D.M 21, situada na Rua 1.017, esquina com a Rua 1.034, no loteamento denominado “Setor Laguna Parque”, Trindade/GO, com área de 15.000,00 m², registrada sob a matrícula nº 82.250, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
II – Área denominada A.D.M 12, situada entre a Rua 1.006, Rua 1.009, e Rua 1.004, da quadra 12, no loteamento denominado “Setor Laguna Parque”, Trindade/GO, com área de 1.543,26 m², registrada sob a matrícula nº 84.898, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
III – Área denominada F1, situada na Avenida Ipiranga, da quadra 28, no loteamento denominado “Setor Cristina”, Trindade/GO, com área de 500,00 m², registrada sob a matrícula nº 82.860, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
IV – Área denominada A.P.M Área Institucional, situada na Rua 35 D, no loteamento denominado “Conjunto Residencial Vila Emanuel Expansão”, Trindade/GO, com área de 3.574,75 m², registrada sob a matrícula nº 81.835, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
V – Área denominada A.P.M, situada na confluência da Avenida dos Angicos com a Avenida Pai Eterno, no loteamento denominado “Jardim Imperial”, Trindade/GO, com área de 1.134,00 m², registrada sob a matrícula nº 76.287, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
VI – Área denominada A.P.M – Praça Vicente Carvelho, situada entre a Rua dos Crisântemos, Rua da Imbira, Rua da Vitória Régia e Rua das Filigranas, no loteamento denominado “Setor Ponta Kaiana”, Trindade/GO, com área de 4.397,33 m², registrada sob a matrícula nº 82.507, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
VII – Área denominada “Área destinada à prefeitura 39-A”, situada entre a Rua Ipanema, Avenida Tiradentes e Rua Osvaldo Cruz, no loteamento denominado “Setor Cristina”, Trindade/GO, com área de 1.422,17 m², registrada sob a matrícula nº 70.724, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
VIII – Área denominada A.P.M, situada entre a Avenida Barcelona, Avenida Rio Branco e Rua Tiete, no loteamento denominado “Setor Jardim Marista”, Trindade/GO, com área de 398,58 m², registrada sob a matrícula nº 84.487, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
IX – Área denominada A.P.M 6, situada entre a Rua João Vieira Bento, Rua Orlando Cardoso e Rua Enereciana Nunes Monteiro, da quadra L-10A, no loteamento denominado “Residencial Luzia Monteiro”, Trindade/GO, com área de 4.674,48 m², registrada sob a matrícula nº 84.697, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
X – Área denominada A.P.M, reservada a praça, situada entre a Rua 15 de novembro, Rua Albert Sabin e Rua Conde dos Arcos, da quadra 25, no loteamento denominado “Setor Cristina”, Trindade/GO, com área de 8.550,00 m², registrada sob a matrícula nº 81.326, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XI – Área denominada A.P.M 1, reservada a praça, situada entre a Rua 13 de maio, Rua Conde dos Arcos e Rua Albert Sabin, da quadra 25, no loteamento denominado “Setor Cristina”, Trindade/GO, com área de 11.000,00 m², registrada sob a matrícula nº 81.327, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XII – Área denominada A.D.M Área Verde n° 06, situada entre as Ruas 214, 227 e 212, no loteamento denominado “Setor Sol Dourado”, Trindade/GO, com área de 1.991,58 m², registrada sob a matrícula nº 34.670, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XIII– Área denominada A.DM, situada entre a Avenida Dr. Edilberto da Veiga Jardim e Avenida Juscelino Kubitischek, no loteamento denominado “Setor Laguna Parque”, Trindade/GO, com área de 2.990,61 m², registrada sob a matrícula nº 36.046, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XIV – Área denominada “Praça”, situada entre a Alameda dos Alecrins, Rua das Samambaias e a Avenida das Palmeiras, no loteamento denominado “Ponta Kaiana”, Trindade/GO, com área de 1.981,89 m², em processo de obtenção de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XV – Área denominada A.P.M-04, destinada à Centro de Atividades Culturais, situada na quadra 13, entre as Ruas S-20, Rua S-4, Rua S-21 e Rua S-5, no loteamento denominado “Residencial Santa Fé”, Trindade/GO, com área de 9.690,00 m², registrada sob a matrícula nº 60.908, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XVI – Área denominada “Área de Retorno”, da Quadra 11, situada entre a Rua 111 e Rua 117, no loteamento denominado “Jardim Imperial”, em processo de Obtenção de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XVII – Área denominada “Área de Retorno”, da Quadra 17, situada entre a Rua 121 e Rua 127, no loteamento denominado “Jardim Imperial”, em processo de Obtenção de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XVIII – Área denominada “Área de Retorno”, da Quadra 18, Área de Retorno, situada entre a Rua 123 e Rua 129, no loteamento denominado “Jardim Imperial”, em processo de Obtenção de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XIX – Área denominada “Área de Retorno”, da Quadra 20, Área de Retorno, situada entre a Rua 131 e Rua 125, no loteamento denominado “Jardim Imperial”, em processo de Obtenção de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XX – Área A.P.M denominada Área C1, situada NA Rua NC-07, esquina com a Rua NC-14, no loteamento denominado “Residencial Nova Canaã”, Trindade/GO, com área de 2.590,00 m², registrada sob a matrícula nº 85.075, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXI – Área A.P.M denominada Área C-2, situada na Rua NC-07, no loteamento denominado “Residencial Nova Canaã”, Trindade/GO, com área de 2.992,56 m², registrada sob a matrícula nº 85.076, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXII – Área A.P.M denominada Área C-3, situada na Rua NC-07, no loteamento denominado “Residencial Nova Canaã”, Trindade/GO, com área de 1.510,76 m², registrada sob a matrícula nº 85.077 no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXIII – Área A.P.M denominada Área C-4, situada na Rua NC-07, esquina com a Rua Deise S. L. Batista, no loteamento denominado “Residencial Nova Canaã”, Trindade/GO, com área de 1.975,85 m², registrada sob a matrícula nº 85.078, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXIV – Área A.P.M denominada Área C-5, situada na Rua Deise S. L. Batista, no loteamento denominado “Residencial Nova Canaã”, Trindade/GO, com área de 2.006,19 m², registrada sob a matrícula nº 85.079, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXV – Área denominada A.P.M 03, situada na Rua Ivone F. B. de Ávila, no loteamento denominado “Setor Solange”, Trindade/GO, com área de 4.976,72 m², registrada sob a matrícula nº 84.847, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXVI – Área denominada A.P.M 03-A, situada na Rua Ivone F. B. de Ávila, no loteamento denominado “Setor Solange”, Trindade/GO, com área de 1.000,00 m², registrada sob a matrícula nº 84.848, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXVII – Área denominada A.P.M 01, situada na Rua Donária Alves de Carvalho, esquina com a Rua Geralda Meira Miguelete, no loteamento denominado “Setor Solange”, Trindade/GO, com área de 20.147,25 m², registrada sob a matrícula nº 65.263, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXVIII – Área denominada A.D.M-D1-A, situada na Avenida Tiradentes, no loteamento denominado “Setor Soares”, Trindade/GO, com área de 5.000,00 m², registrada sob a matrícula nº 82.249, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXIX – Área denominada “E1”, situada na Rua 15 de novembro, esquina com a Avenida Tiradentes, da quadra 28, no loteamento denominado “Setor Cristina”, Trindade/GO, com área de 649,91 m², registrada sob a matrícula nº 85.322, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXX – Área denominada Lote 06, situada entre a Avenida S-22 e Rua S-23, da quadra 26, no loteamento denominado “Residencial Santa Fé”, Trindade/GO, com área de 1.000,00 m², registrada sob a matrícula nº 60.003, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXXI – Área denominada Lote 07, situada entre a Avenida S-22, Rua S-01 e Rua S-23, da quadra 26, no loteamento denominado “Residencial Santa Fé”, Trindade/GO, com área de 1.000,20 m², registrada sob a matrícula nº 60.004, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXXII – Área denominada A.P.M 04-A, situada na Rua Bandeirante, no loteamento denominado “Setor Maysa”, Trindade/GO, com área de 3.290,74 m², registrada sob a matrícula nº 77.712, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXXIII – Área denominada A.D.M D1, situada na Avenida Rondônia, no loteamento denominado “Setor Soares”, Trindade/GO, com área de 5.000,00 m², registrada sob a matrícula nº 82.248, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXXIV – Área denominada A.D.M 01, situada na Rua 1.009, esquina com a Rua 1.012, da quadra 15, no loteamento denominado “Setor Laguna Parque”, Trindade/GO, com área de 810,73 m², registrada sob a matrícula nº 76.412, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXXV – Área denominada A.D.M 01-A, situada na Rua 1.009, esquina com a Rua 1.010, da quadra 15, no loteamento denominado “Setor Laguna Parque”, Trindade/GO, com área de 531,89 m², registrada sob a matrícula nº 76.413, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXXVI – Área denominada A.P.M 06, situada entre a Rua SB-40, Rua SB-41 e Rua SB-33, no loteamento denominado “Residencial São Bernardo II”, Trindade/GO, com área de 2.694,59 m², em processo de abertura de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXXVII – Área denominada A.P.M 03, situada entre Rua SB-63, Rua SB-58, Rua SB-62 e Alameda Adalcinho Xavier, no loteamento denominado “Residencial São Bernardo II”, Trindade/GO, com área de 8.038,20 m², registrada sob a matrícula nº 64.680, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXXVIII – Área denominada “N”, situada entre a Rua Meriti, Rua Ipiranga e Rua Caribe, no loteamento denominado “Jardim Ipanema”, Trindade/GO, com área de 9.397,31 m², registrada sob a matrícula nº 50.789, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XXXIX – Área denominada A.P.M 09, situada entre a Rua S-18, Rua S-23, Rua S-17 e Rua S-24, no loteamento denominado “Residencial Santa Fé”, Trindade/GO, com área de 8.770,00 m², registrada sob a matrícula nº 61.285, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XL – Área denominada A.P.M 04, situada entre a Rua JAV-15, Rua JAV-14, Rua JAV-09 e Rua JAV-18, no loteamento denominado “Residencial Alta Vista”, Trindade/GO, com área de 15.901,47 m², em processo de abertura de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XLI – Área denominada “Lote n° 01-B”, situada entre a Rua Orlando de Morais e Rua Ipanema, da quadra 41, no loteamento denominado “Setor Cristina”, Trindade/GO, com área de 571,39 m², registrada sob a matrícula nº 84.979, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
XLII – Área denominada “Lote n° 01”, situada entre a Rua Orlando de Morais, Rua Santo Antônio e Rua Ipanema, da quadra 41, no loteamento denominado “Setor Cristina”, Trindade/GO, com área de 5.000,00 m², registrada sob a matrícula nº 84.980, no Cartório de Registro de Imóveis de Trindade/GO;
Art. 2º - Fica revogado o inciso XI do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.791/2017.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE – GO, aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2023.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-