Prefeitura Municipal · 12 de novembro de 2019
LEI Nº 1.933
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.933
LEI Nº 1.933 DE, 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, equipamento e sucatas, considerados inservíveis, de propriedade do município, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, no uso de suas atribuições legais, que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993 e demais disposições pertinentes à matéria, os seguintes veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendem às necessidades do Município, a saber:
Nº Item
MODELO
MARCA
PLACA
CHASSI
01
Motocicleta Suzuki Intruder 125, cor preto, ano/mod. 07/07 Renavam ***.***.***-**
Suzuki
NGX 0174
9CDNF41AJM036240
02
Motocicleta CG 125 KS, cor azul, ano/mod. 01/01 Renavam 767600045
Honda
KEH 4221
9C2JC30101R302046
03
Uno Mille Fire, cor branca, ano/mod. 02/02 Renavam 779810929
Fiat
KER 9954
9BD15822524378276
04
Uno Mille Fire, cor branca, ano/mod.06/06 Renavam 894957040
Fiat
NGQ 5625
9BD15822764880491
05
Uno Mille Smart, cor azul, ano/mod. 01/01 Renavam 760700737
Fiat
KEJ 5516
9BD15808814244916
06
Uno Mille Smart, cor branca, ano/mod. 01/01 Renavam 760690740
Fiat
KEJ 5136
9BD15808814238337
07
Gol Ecomotion, cor branca, ano/mod. 11/12 Renavam 333015371 Fundo Municipal de Saúde de Trindade.
VW
NWR 9707
9BWAA05W9CP012244
08
Ambulância Fiorino Soberana, cor branca, ano/mod.
09/10 Renavam 134630246
Fiat
NLJ 2933
9BD255049A8856263
09
Fiorino Furgão 2009/2010
Fiat
NLJ 2993
9BD255049A8856243
10
Caminhonete S 10 Deluxe 2.8, cor branca, ano/mod. 01/01 Renavam 767735684
GM
KEH 8811
9BG138CC01C439414
11
Master Bus 16, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 126977321
Renault
NLP 1851
93YCDDUH59J197000
12
Master Bus 16, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 126977810
Renault
NLP 1871
93YCDDUH59J197717
13
Master Bus 16, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 127079386
Renault
NLP 3531
93YCDDUH59J196815
14
Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 renavam 598733019
Citroen
OOA 4877
935ZBWMMBE2129121
15
Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam598732659
Citroen
OOA 4707
935ZBWMMBE2127184
16
Ônibus Volvo/B 58, cor branca, ano/mod. 90/91 Renavam 122391780
Volvo
KBM 8384
9BV58GB10LE305514
17
Ônibus VW/16.180, cor fantasia, ano/mod. 94/94 Renavam 621668729 Restrição Judicial.
VW
LAF 0912
9BWYTARB4RDB71563
18
Ônibus Ford/B 1618, cor branca, ano/mod. 94/95 Renavam 627280676
Ford
LAF 3832
9BFYTARB1RDB78843
19
Caminhão Ford F14000, cor branca, ano/mod. 01/01 Renavam 758816669 Embrascol Locadora Comercio e Serviços LTDA.
Ford
KEN 3645
9BFXK84F81B054762
20
Ambulância Fiorino Soberana, cor branca, ano/mod. 09/10 Renavam 139689818
Fiat
NLJ 3043
9BD255049A8856245
21
Ambulância Fiorino Soberana, cor branca, ano/mod. 09/10 Renavam 139687998
Fiat
NLJ 2983
9BD255049A8856262
22
Jumper M33M 23S
Citroen
OOA 4757
935ZBWMMDE2126518
23
Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam 598733043
Citroen
OOA 4897
935ZBWMMBE2129143
24
Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam ***.***.***-**
Citroen
OOA 4817
935ZBWMMBE2128209
25
Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam ***.***.***-**
Citroen
OOA 4717
935ZBWMMBE2126473
26
Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam ***.***.***-**
Citroen
OOA 4797
935ZBWMMBE2128216
27
Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam ***.***.***-**
Citroen
OOA 4727
935ZBWMMBE2128160
28
Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam ***.***.***-**
Citroen
NLP 1451
93YCDDUH59J196957
29
Renaut/Masteramb/Ronta, ambulância, cor branca, ano/mod. 10/10 Renavam ***.***.***-**
Renaut
NWR 4563
93YADCUH6AJ448560
30
Sucata de Ferros
31
Sucatas Diversas
32
Meloso
33
18 Geladeiras
Diversas
Art. 2º - A venda de que trata o artigo 1º desta lei, será exclusivamente à vista.
Art. 3º - O preço dos bens constantes da relação do artigo 1º desta lei será aquele estipulado através da avaliação realizada pelo leiloeiro público oficial, onde foi observado, o valor de mercado dos veículos, condições de negociações das máquinas e equipamentos, levando em consideração a depreciação contábil, estado de conservação atual, histórico de manutenção entre outros.
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação dos bens constantes do artigo 1º desta lei, pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, assim como a suspender a venda, se o julgar conveniente.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal