Prefeitura Municipal · 21 de dezembro de 2022
LEI Nº 2.177
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.177
LEI Nº 2.177 DE, 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Cria o Programa Recuperar, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal no município e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° – Fica criado e instituído o Programa Recuperar, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2° – O Programa Recuperar terá como objetivos:
I - Recuperar a defasagem de aprendizagem ocasionada pelo distanciamento social da escola, devido a pandemia de covid-19;
II - Oferecer aos alunos do 1º ao 5º ano, aulas de reforço escolar para alavancar os seus estudos, fortalecer a aprendizagem e para sanar eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem para obter seu sucesso na continuidade dos estudos e permanência na escola após a transição para as etapas seguintes;
Parágrafo único - O Programa Recuperar atenderá prioritariamente aos alunos dos 1º ao 5º ano, podendo ser oferecido aos demais alunos do ensino fundamental, conforme a necessidade verificada pela Secretaria de Educação.
Art. 3º - O desenvolvimento das aulas do Programa Recuperar ocorrerá, no ensino fundamental, nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática.
Art. 4º - A Secretaria de Educação regulamentará o Programa Recuperar por meio de portaria.
Art. 5º - Fica autorizada a realização de convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica e contratação de serviços especializados para a execução do programa.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2022.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-