Prefeitura Municipal · 23 de junho de 2022
LEI Nº 2.145
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE
RISCOS FISCAIS
ANEXO DE RISCOS E PROVIDENCIAS
2023
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Demandas Judiciais: DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS EM EXECUÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJ/GO.
1.131.031,77
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
1.131.031,77
EPIDEMIAS (DENGUE, H1N1, COVID-19 E OUTRAS), ENCHENTES E OUTRAS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA.
6.000.000,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, BEM COMO MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS EM SETORES DIVERSOS VISANDO INVESTIMENTO NA SAÚDE.
6.000.000,00
SUBTOTAL
7.131.031,77
SUBTOTAL
7.131.031,77
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Outros Riscos Fiscais: AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO QUE POSSA IMPACTAR NAS DESPESAS COM PESSOAL DO MUNICÍPIO, OU SEJA, VENCIMENTOS DE SERVIDORES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO RGPS E RPPS.
3.500.000,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS.
3.500.000,00
Frustração de Arrecadação: POSSIBILIDADE DAS RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO NÃO SE CONCRETIZAREM EM FUNÇÃO DA ATUAL CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL E DE SEUS EFEITOS SOBRE O PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB).
2.000.000,00
MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, NO INTUITO DE ADEQUAR A DESPESA DO MUNICÍPIO À RECEITA ARRECADADA, NÃO INFLIGINDO ASSIM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
2.000.000,00
SUBTOTAL
5.500.000,00
SUBTOTAL
5.500.000,00
TOTAL
12.631.031,77
TOTAL
12.631.031,77
MARDEN GABRIEL A. DE AGUIAR JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEANDRO AUGUSTO A. RODRIGUES
Contador CRC nº 18.537/GO