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Congresso

Prefeitura Municipal · 17 de dezembro de 2024

LEI Nº 2.379

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 2.379

LEI Nº 2.379 DE, 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Declara de Utilidade Pública o Instituto APASCENTAR – IAP e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública o “INSTITUTO APASCENTAR - IAP”, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 54.135.569/0001-93, com sede na Rua Goianases, nº 39, Qd. 32, Lt. 09, Setor Jardim Marista, CEP 75.383-432, Trindade – Goiás.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2024.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3263, em 17 de dezembro de 2024. Código identificador 0957AD61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.