Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trindade - TrindadePrev · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 037/2026.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRINDADE - TRINDADEPREV - PORTARIA Nº 037/2026.
Portaria nº 037/2026. Trindade, 16 de novembro de 2026.
“Concede o benefício de Pensão por Morte aos dependentes RONDINELLY LACERDA ALMEIDA SILVA (Esposo), SOFIA ALMEIDA SOUZA (Filha menor) e HEITOR LACERDA SILVA SOUZA (Filha menor) e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TRINDADE – TRINDADE PREV, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019 c/c artigo 27 e 38 da Lei Complementar 061/2023 do Município de Trindade/GO,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o benefício previdenciário de Pensão por Morte em favor dos dependentes, RONDINELLY LACERDA ALMEIDA SILVA - Esposo (CPF: ***.***.***-**), SOFIA ALMEIDA SOUZA- Filha menor (CPF: ***.***.***-**) e HEITOR LACERDA SILVA SOUZA - Filha menor (CPF: ***.***.***-**), na qualidade de Esposo e Filhos Menores e dependentes da ex-servidora público municipal falecida, ELIANE PAGE DE SOUZA (CPF: ***.***.***-**), ex-servidora desta Municipalidade no cargo de Professora PIV - falecida em 07/09/2026, fixando os proventos na forma abaixo descrita, em conformidade com o art. 38 da Lei Complementar nº 061/2023:
Composição da última remuneração (agosto/2026):
Vencimento. R$ 5.121,66
Titularidade 20%.R$ 1.024,33
Adicional Tempo Serviço.R$ 2.048,66
Última remuneração.R$ 8.194,65
Composição do cálculo da Pensão por Morte:
Média Art. 38 da lei 061/2023 (100%).R$ 5.103,49
Última remuneração.R$ 8.194,65
Aposentadoria por invalidez – (até 07/09/2026 data do óbito).R$ 3.368,31
Cota do Art. 38 da Lei 061/2023 (50% cota familiar).R$ 1.684,15
Cota do Art. 38 da Lei 061/2023 (30% cota dependentes.).R$ 1.010,49
Proventos de Pensão por Morte (Art. 38 da Lei Complementar nº 061/23).R$ 2.694,64
Proventos Total .R$ 2.694,64
Art. 2º - A forma de cálculo e reajuste do provento será na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste na forma da Lei Complementar nº 061/2023 e Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º - O pagamento do benefício fica a cargo do Fundo Municipal de Previdência Social de Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Trindade – TRINDADE PREV, conforme Lei Complementar Municipal nº. 061/2023.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos para 07/09/2026 (data do óbito) na forma prevista na Lei Complementar nº 061/2023, revogando na data de 07/09/2041 para o dependente RONDINELLY LACERDA ALMEIDA SILVA, revogando na data de 15/06/2038 para a dependente SOFIA ALMEIDA SOUZA e na data de 20/04/2041 para a dependente HEITOR LACERDA SILVA SOUZA.
Cumpra-se e Publique-se.
Trindade-GO, aos 16 dias do mês de novembro de 2026.
Fabrício Alves Tomaz
Presidente Interino do TRINDADE PREV