Prefeitura Municipal · 17 de março de 2020
LEI N.º 1.980
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.980
LEI N.º 1.980 DE, 16 DE MARÇO DE 2020.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola Vó Rita e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Quilombola Vó Rita, Associação Civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 11.299,470/0001-14, com sede na Rua do Contorno, Qd. 21, Lt. 01, Setor Bela Vista, neste município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2062, em 17 de março de 2020. Código identificador 04069CB5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.