Prefeitura Municipal · 24 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.948
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.948
LEI Nº 1.948 DE, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Declara a Associação denominada Centro de Apoio ao Mais Carente de Trindade, de utilidade pública e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública O CENTRO DE APOIO AO MAIS CARENTE DE TRINDADE, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 1407342018/0001-60, com sede na Rua Orlando de Morais esquina com a Rua Santo Antônio, casa 01, Qd. 50, Lt. 01, Setor Cristina, CEP 75383-642, Trindade-GO.
Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal