Prefeitura Municipal · 18 de setembro de 2023
LEI Nº 2.267 - ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.267 - ANEXOS
ANEXO I
GRUPOS OCUPACIONAIS, DESCRIÇÃO, ESCOLARIDADE E REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS CARGOS
GRUPO I – AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Cargo
- Auxiliar Administrativo Educacional
Requisitos de Investidura
- Ensino Fundamental Completo;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 1.662,34 (um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades administrativas de natureza simples e rotineira.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Atendimento aos servidores e público em geral, por canais de atendimento digital e presencial, orientar em suas solicitações;
• Organização de arquivos;
• Expedir e receber correspondências e documentos diversos, fazendo o devido registro e controle;
• Auxílio aos assistentes, analistas e supervisores nas atividades propostas.
• Escriturar e efetuar registros de informações em livros, carteiras, fichas e outros documentos, proceder a conferência e submeter a apreciação superior;
• Elaborar ofícios, processos, correspondências, minutas de trabalhos e outros documentos previamente redigidos, observar estética e padrões estabelecidos;
• Receber, conferir e organizar o material de expediente, providenciar o controle de estoque adequado as necessidades;
• Zelar pela guarda e conservação do material ou equipamento utilizado na execução de suas tarefas;
• Transcrever dados de documentos fonte, armazenando-os no computador de acordo com o programa utilizado;
• Auxiliar no planejamento das compras públicas, auxiliar na elaboração de DFD – Documento de especificação de demanda, DOD – Documento de oficialização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência;
• Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
Cargo
- Auxiliar de Limpeza e Conservação
Requisitos de Investidura
- Ensino Fundamental Completo;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 1.662,34 (um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de serviços de limpeza, conservação e manutenção da infraestrutura física/material do meio ambiente educacional.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
I - Área de limpeza e manutenção:
• Limpeza em geral, conservação e manutenção de bens móveis e imóveis;
• Organização e preservação do ambiente escolar e administrativo, de seus utensílios e instalações;
• Operar elevadores no transporte de pessoas e materiais, prestar informações ao público sobre a localização de pessoas ou dependências da repartição;
• Executar serviços internos, entregar documentos, correspondências e encomendas;
• Efetuar serviços de pagamento e recebimento do órgão em instituições bancárias e comerciais;
• Preparar e servir bebidas, café, água, lanches e refeições, quando for solicitado;
• Fazer limpeza em geral;
• Executar atividades de remoção, montagem e desmontagem de mobiliários, equipamentos, bem como auxiliar na execução de qualquer serviço braçal, quando necessário;
• Executar trabalho de carregamento e descarregamento auxiliar no transporte de materiais em geral;
• Efetuar serviços auxiliares no preparo de refeições e lanches;
• Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
II- Área de serviços diversos:
• Zelar pelo ambiente físico da escola e/ou administrativo e de suas instalações, cumprir as normas estabelecidas na legislação vigente;
• Executar tarefas simples em máquinas, motores e/ou peças e outros serviços sob orientação;
• Executar serviços de manutenção de ferramentas e instrumentos utilizados no trabalho;
• Executar atividades auxiliares relacionadas com a construção civil, eletricidade, comunicações e topografia;
• Executar tarefas de abastecimento e limpeza de veículos;
• Executar trabalho de carregamento e descarregamento e auxiliar no transporte de materiais em geral;
• Realizar atividades relacionadas com a guarda e conservação de bens e serviços públicos;
• Executar serviços de limpeza e conservação de bens e serviços público;
• Serviços de capina em geral, limpeza pública, varrer, escovar, lavar e remover detritos de áreas públicas escolares;
• Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
Cargo
- Auxiliar de Serviços Nutricionais
Requisitos de Investidura
- Ensino Fundamental
Completo;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 1.662,34 (um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promover a preparação, armazenamento e distribuição de alimentos e merenda escolar, em parceria com nutricionista.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Executar o preparo e distribuição de merendas, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais;
• Controlar a quantidade de alimentos utilizados, informar a chefia a necessidade de reposição;
• Efetuar a limpeza e manter as condições de conservação e higiene do local de trabalho;
• Receber ou recolher louças e talheres após as refeições;
• Preparar refeições, lanches e/ou alimentos de acordo com o cardápio;
• Controlar quantitativa e qualitativamente a preparação de alimentos constantes do cardápio diário;
• Controlar e conservar os equipamentos, utensílios, estoque e material de cozinha;
• Preparar a mesa das refeições e servir;
• Coordenar os serviços de limpeza da cozinha;
• Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
Cargo
- Motorista de Transporte Escolar
Requisitos de Investidura
- Ensino Fundamental Completo;
- CNH Categoria “C”;
- Experiência mínima de 02 (dois) anos comprovada;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 1.662,34 (um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Transportar alunos, servidores do órgão e equipamentos necessários, conduzindo-o conforme suas necessidades, observando as regras de trânsito.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Transportar alunos, servidores do órgão e equipamentos necessários;
• Dirigir o veículo, observar as normas de trânsito;
• Vistoriar o veículo a ser utilizado e zelar pela manutenção, comunicar as falhas e solicitar reparos necessários, à autoridade competente;
• Examinar as ordens de serviço, verificar o itinerário a ser percorrido e a programação estabelecida;
• Recolher o veículo após a jornada de trabalho até local próprio.
• Executar outras tarefas correlatas.
GRUPO II – AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL:
Cargo
- Monitor de Educação Infantil
Requisitos de Investidura
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 1.828,57 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxiliar o professor em todas as atividades diversas voltadas para a educação, especialmente, higiene e alimentação dos alunos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas;
• Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais;
• Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal;
• Auxiliar a criança na alimentação;
• Servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem;
• Auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora;
• Observar a saúde e o bem estar das crianças e levar quando necessário, para o atendimento médico e ambulatorial;
• Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;
• Prestar os primeiros socorros e cientificar o superior imediato da ocorrência;
• Orientar os pais quanto à higiene infantil e comunicar-lhes os acontecimentos do dia;
• Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida;
• Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade e confiar-lhes aos cuidados de seu substituto ou responsável, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento;
• Apurar a frequência diária ou mensal dos menores;
• Executar outras tarefas correlatas.
Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Requisitos de Investidura
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 1.828,57 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Acompanhar, zelar, auxiliar e orientar os alunos no transporte escolar.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Zelar pela segurança e conforto das crianças no interior de cada veículo escolar;
• Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;
• Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar;
• Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança;
• Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitar colocar partes do corpo para fora da janela;
• Realizar limpeza e conservação do veículo;
• Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local;
• Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes;
• Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque;
• Verificar os horários dos transportes e informar aos pais e alunos;
• Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares;
• Ajudar os pais de alunos com necessidades especiais na locomoção dos alunos;
• Tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsável pelo transporte de alunos;
• Ser pontual, ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos;
• Entregar aos escolares, no prazo máximo de 01 (um) dia útil, qualquer objeto esquecido no veículo, quando estiverem sob sua guarda;
• Prestar socorro aos usuários, em caso de acidente;
• Não permitir o embarque de pessoas estranhas ou não autorizadas, no interior dos ônibus;
• Autorizar o transporte de alunos somente no horário das aulas;
• Executar outras tarefas correlatas.
Cargo
- Monitor de Sala de Aula
Requisitos de Investidura
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 1.828,57 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxiliar alunos e professores no desenvolvimento de projetos e ações pedagógicas em sala de aula.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Acompanhar o professor em sala e auxiliá-lo junto aos alunos no desenvolvimento das atividades pedagógicas;
• Apoiar questões de saúde, higiene, alimentação, mobilidade e/ou deslocamento de qualquer aluno;
• Auxiliar professor regente no desenvolvimento de projetos de Leitura, escrita e cálculo;
• Catalogação dos livros da sala de Leitura;
• Executar outras tarefas correlatas.
GRUPO III – AGENTE TÉCNICO EDUCACIONAL:
Cargo
- Assistente Social
Requisitos de Investidura
- Ensino Superior Completo em Serviço Social;
- Registro no Conselho Regional de Assistentes Sociais;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 3.258,83 (três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar programas de trabalhos comunitários; Elaborar Projetos específicos nas áreas de Serviço Social de caso ou de grupos; Elaborar projetos de pesquisas visando a implantação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário; Promover ações, métodos e sistemas para conhecimento da realidade social do indivíduo; Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, aplicar técnicas que possibilitem o desenvolvimento de suas capacidades e seu ajustamento ao meio de trabalho e a sociedade; Promover atividades educativas, recreativas e culturais para permitir o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; Assessorar em assuntos e problemas ligados à assistência social no município; Elaborar e viabilizar a política social de instituição com a participação da comunidade; Executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições; esclarecer dúvidas, orientar sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; organizar cursos, palestras, reuniões;
• Executar procedimentos técnicos; registrar atendimentos; informar situações-problema; requisitar acomodações e vagas em equipamentos sociais da instituição; formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; formular instrumental (formulários, questionários, etc);
• Monitorar as ações em desenvolvimento; acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; analisar as técnicas utilizadas; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; criar critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos;
• Planejar políticas sociais; laborar planos, programas e projetos específicos; delimitar o problema; definir público-alvo, objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelecer prioridades e critérios de atendimento; programar atividades;
• Pesquisar a realidade social; realizar estudo socioeconômico;
• Pesquisar interesses da população; perfil dos usuários; características da área de atuação; informações in loco; entidades e instituições;
• Realizar pesquisas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos;
• Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação do trabalho e sua participação na sociedade;
• Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos de políticas sociais, bem como do exercício e da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
• Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos estudantes, garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuir para sua formação, como sujeitos de direitos;
• Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação.
• Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação na escola;
• Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação;
• Favorecer o processo de inclusão e permanência do estudante com necessidades educativas especiais;
• Contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica.
Cargo
- Biblioteconomista
Requisitos de Investidura
- Ensino Superior em Biblioteconomia;
- Registro no Conselho competente;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 3.258,83 (três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Disponibilizar informação, gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural e desenvolver ações educativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Localizar e recuperar informações; prestar atendimento personalizado; elaborar estratégias de buscas avançadas;
• Intercambiar informações e documentos; controlar circulação de recursos informacionais; prestar serviços de informação on-line; normalizar trabalhos técnico-científicos;
• Elaborar programas e projetos de ação; implementar atividades cooperativas entre instituições; administrar o compartilhamento de recursos informacionais;
• Desenvolver políticas de informação; projetar unidades, redes e sistemas de informação; automatizar unidades de informação; desenvolver padrões de qualidade gerencial; controlar a execução dos planos de atividades; elaborar políticas de funcionamento de unidades, redes e sistemas de informação;
• Registrar, classificar e catalogar recursos informacionais; elaborar linguagens documentárias, resenhas e resumos; desenvolver bases de dados;
• Efetuar manutenção de bases de dados; gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação; gerar fontes de informação; reformatar suportes; migrar dados; desenvolver metodologias para geração de documentos digitais ou eletrônicos;
• Coletar informações para memória institucional; elaborar dossiês de informações, pesquisas temáticas, levantamento bibliográfico e trabalhos técnico-científicos;
• Acessar bases de dados e outras fontes em meios eletrônicos; coletar e analisar dados estatísticos; desenvolver critérios de controle de qualidade e conteúdo de fontes de informação; analisar fluxos de informações.
Cargo -
Fonoaudiólogo
Requisitos de Investidura
- Ensino Superior em Fonoaudiologia;
- Registro no Conselho competente;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária Regra: 40 horas
Vencimento R$ 3.258,83 (três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três Base centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Responsável pelo acompanhamento, prevenção, avaliação e orientação, terapia e aperfeiçoamento dos aspectos que envolvem a comunicação e pode desenvolver atividades de ensino, pesquisa e administrativas. Utilizar protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, Leitura e escrita; tratar alterações de deglutição;
• Tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento;
• Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação;
• Aplicar procedimentos de habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas;
• Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.
Cargo
- Nutricionista
Requisitos de Investidura
- Ensino Superior em Nutrição;
- Registro no Conselho competente;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 3.258,83 (três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição; realizar assistência e educação alimentar e nutricional.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Prestar assistência nutricional nas escolas;
• Identificar população-alvo; participar de diagnóstico interdisciplinar; realizar inquérito alimentar; coletar dados antropométricos; calcular gasto energético; identificar necessidades nutricionais; estabelecer plano de cuidados nutricionais; conferir adesão à orientação dietética nutricional; orientar familiares; prover educação e orientação nutricional; elaborar plano alimentar em atividades físicas;
• Planejar cardápios; selecionar fornecedores; selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensílios; supervisionar compras, recepção de gêneros e controle de estoque; transmitir instruções à equipe;
• Supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições; verificar aceitação das refeições; medir resto-ingestão; avaliar etapas de trabalho; executar procedimentos técnico- administrativos;
• Controlar higienização do pessoal, do ambiente, dos alimentos, dos equipamentos e utensílios; controlar validade e a qualidade dos produtos;
• Identificar perigos e pontos críticos de controle; solicitar análise microbiológica dos alimentos;
• Efetuar controles de saúde dos servidores e dos demais trabalhadores das unidades escolares.
Cargo
- Psicólogo
Requisitos de Investidura
- Ensino Superior em Psicologia;
- Registro no Conselho competente;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 3.258,83 (três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de alunos, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidar conflitos e questões e acompanhando o (s) aluno (s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, para torna-los conscientes; desenvolver atividades e coordenar equipes da área e afins.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Realizar análise institucional, identificar demandas psicossociais do ambiente escolar, bem como as requisições institucionais no exercício profissional, de acordo com as necessidades pedagógicas;
• Articular e desenvolver ferramentas que contribuam para relações de qualidade no ambiente escolar, de modo a prevenir e minimizar os problemas educacionais;
• Fomentar e implementar práticas dialogadas de resolução de conflitos no ambiente escolar em parceria com os demais profissionais da escola, e com envolvimento dos estudantes;
• Elaborar e executar programas de orientação sócio familiar para prevenir a evasão escolar;
• Promover ações de prevenção e intervenção às práticas de violação de direitos que impactam o processo de escolarização e o desenvolvimento humano, bem como articular com a rede de proteção da criança e adolescente, quando necessário;
• Participar das reuniões promovidas pelas escolas municipais, considerar o planejamento das atividades elaboradas com a secretária municipal de educação;
• Auxiliar a equipe pedagógica das escolas no planejamento de atividades que apoiam o desenvolvimento dos estudantes em sua formação integral que envolvam o mundo do trabalho e o seu projeto de vida;
• Contribuir para o ingresso, retorno, permanência do estudante e desenvolver ações de intervenções para minimizar os problemas sociais que impactam no processo de escolarização;
• Desenvolver estratégias para estimular a participação da família na escola e no processo educativo dos estudantes;
• Realizar análise institucional, identificar demandas psicossociais do ambiente escolar, bem como as requisições institucionais no exercício profissional, de acordo com as necessidades pedagógicas;
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
QUADRO TRANSITÓRIO
Cargo
- Recreador
Requisitos de Investidura
- Ensino Médio Completo;
- Experiência mínima de 1 (um) ano;
- Aprovação em Concurso Público.
Carga Horária
Regra: 40 horas
Vencimento Base
R$ 2.473,45 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promover atividades recreativas, esportivas, brincadeiras e jogos lúdicos, visando o entretenimento, integração social e desenvolvimento pessoal.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Instruir os participantes sobre os jogos e recreações programadas;
• Acompanhar a execução das atividades pelos participantes;
• Incentivar a prática de esporte amador;
• Levantar informações sobre grupos de esporte amador;
• Executar outras tarefas correlatas.
ANEXO II
QUANTITATIVOS DOS CARGOS
Cargos
N-I
N-II
N-III
N-IV
1. Auxiliar Administrativo Educacional
30
15
13
10
2. Auxiliar de Limpeza e Conservação
100
70
50
35
3. Auxiliar de Serviços Nutricionais
200
110
80
40
4. Motorista de Transporte Escolar
50
10
5
5
5. Monitor de Educação Infantil
270
80
40
20
6. Monitor de Transporte Escolar
50
30
15
10
7. Monitor de Sala de Aula
270
80
40
20
8. Recreador
2
2
1
1
9. Assistente Social
10
4
2
2
10. Biblioteconomista
5
3
2
2
11. Fonoaudióloga
5
3
2
2
12. Nutricionista
5
3
2
2
13. Psicólogo
5
3
2
2
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO I – AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL:
1. Auxiliar Administrativo Educacional
2. Auxiliar de Limpeza e Conservação
3. Auxiliar de Serviços Nutricionais
4. Motorista de Transporte Escolar
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
PERÍODO
0a3
4a5
6a7
8a9
10 a 11
12 a 13
14 a 15
16 a 17
18 a 19
20 a 21
22 a 23
24 a 25
26 a 27
28 a 29
30 a 31
32 a 33
34 a 35
REFERÊNCIA
BASE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
NÍVEL
1
1.496,10
1.526,02
1.556,54
1.587,67
1.619,43
1.651,82
1.684,85
1.718,55
1.752,92
1.787,98
1.823,74
1.860,21
1.897,42
1.935,36
1.974,07
2.013,55
2.053,82
2
1.645,71
1.678,62
1.712,20
1.746,44
1.781,37
1.817,00
1.853,34
1.890,40
1.928,21
1.966,78
2.006,11
2.046,23
2.087,16
2.128,90
2.171,48
2.214,91
2.259,21
3
1.810,28
1.846,49
1.883,42
1.921,08
1.959,51
1.998,70
2.038,67
2.079,44
2.121,03
2.163,45
2.206,72
2.250,86
2.295,87
2.341,79
2.388,63
2.436,40
2.485,13
4
1.991,31
2.031,14
2.071,76
2.113,19
2.155,46
2.198,57
2.242,54
2.287,39
2.333,14
2.379,80
2.427,39
2.475,94
2.525,46
2.575,97
2.627,49
2.680,04
2.733,64
5
2.190,44
2.234,25
2.278,93
2.324,51
2.371,00
2.418,42
2.466,79
2.516,13
2.566,45
2.617,78
2.670,13
2.723,54
2.778,01
2.833,57
2.890,24
2.948,04
3.007,00
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
PERÍODO
0a3
4a5
6a7
8a9
10 a 11
12 a 13
14 a 15
16 a 17
18 a 19
20 a 21
22 a 23
24 a 25
26 a 27
28 a 29
30 a 31
32 a 33
34 a 35
REFERÊNCIA
BASE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
NÍVEL
1
1.662,34
1.695,59
1.729,50
1.764,09
1.799,37
1.835,36
1.872,06
1.909,51
1.947,70
1.986,65
2.026,38
2.066,91
2.108,25
2.150,41
2.193,42
2.237,29
2.282,04
2
1.828,57
1.865,15
1.902,45
1.940,50
1.979,31
2.018,89
2.059,27
2.100,46
2.142,47
2.185,32
2.229,02
2.273,60
2.319,07
2.365,46
2.412,76
2.461,02
2.510,24
3
2.011,43
2.051,66
2.092,69
2.134,55
2.177,24
2.220,78
2.265,20
2.310,50
2.356,71
2.403,85
2.451,92
2.500,96
2.550,98
2.602,00
2.654,04
2.707,12
2.761,26
4
2.212,57
2.256,83
2.301,96
2.348,00
2.394,96
2.442,86
2.491,72
2.541,55
2.592,38
2.644,23
2.697,12
2.751,06
2.806,08
2.862,20
2.919,45
2.977,83
3.037,39
5
2.433,83
2.482,51
2.532,16
2.582,80
2.634,46
2.687,15
2.740,89
2.795,71
2.851,62
2.908,65
2.966,83
3.026,16
3.086,69
3.148,42
3.211,39
3.275,62
3.341,13
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO II – AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL :
1. Monitor de Educação Infantil
2. Monitor de Transporte Escolar
3. Monitor de Sala de Aula
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
PERÍODO
0a3
4a5
6a7
8a9
10 a 11
12 a 13
14 a 15
16 a 17
18 a 19
20 a 21
22 a 23
24 a 25
26 a 27
28 a 29
30 a 31
32 a 33
34 a 35
REFERÊNCIA
BASE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
NÍVEL
1
1.662,34
1.695,59
1.729,50
1.764,09
1.799,37
1.835,36
1.872,06
1.909,51
1.947,70
1.986,65
2.026,38
2.066,91
2.108,25
2.150,41
2.193,42
2.237,29
2.282,04
2
1.828,57
1.865,15
1.902,45
1.940,50
1.979,31
2.018,89
2.059,27
2.100,46
2.142,47
2.185,32
2.229,02
2.273,60
2.319,07
2.365,46
2.412,76
2.461,02
2.510,24
3
2.011,43
2.051,66
2.092,69
2.134,55
2.177,24
2.220,78
2.265,20
2.310,50
2.356,71
2.403,85
2.451,92
2.500,96
2.550,98
2.602,00
2.654,04
2.707,12
2.761,26
4
2.212,57
2.256,83
2.301,96
2.348,00
2.394,96
2.442,86
2.491,72
2.541,55
2.592,38
2.644,23
2.697,12
2.751,06
2.806,08
2.862,20
2.919,45
2.977,83
3.037,39
5
2.433,83
2.482,51
2.532,16
2.582,80
2.634,46
2.687,15
2.740,89
2.795,71
2.851,62
2.908,65
2.966,83
3.026,16
3.086,69
3.148,42
3.211,39
3.275,62
3.341,13
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
PERÍODO
0a3
4a5
6a7
8a9
10 a 11
12 a 13
14 a 15
16 a 17
18 a 19
20 a 21
22 a 23
24 a 25
26 a 27
28 a 29
30 a 31
32 a 33
34 a 35
REFERÊNCIA
BASE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
NÍVEL
1
1.828,57
1.865,14
1.902,44
1.940,49
1.979,30
2.018,89
2.059,27
2.100,45
2.142,46
2.185,31
2.229,02
2.273,60
2.319,07
2.365,45
2.412,76
2.461,01
2.510,23
2
2.011,43
2.051,66
2.092,69
2.134,54
2.177,23
2.220,78
2.265,19
2.310,50
2.356,71
2.403,84
2.451,92
2.500,96
2.550,98
2.602,00
2.654,04
2.707,12
2.761,26
3
2.212,57
2.256,82
2.301,96
2.348,00
2.394,96
2.442,86
2.491,71
2.541,55
2.592,38
2.644,23
2.697,11
2.751,05
2.806,07
2.862,19
2.919,44
2.977,83
3.037,38
4
2.433,83
2.482,50
2.532,15
2.582,80
2.634,45
2.687,14
2.740,88
2.795,70
2.851,62
2.908,65
2.966,82
3.026,16
3.086,68
3.148,41
3.211,38
3.275,61
3.341,12
5
2.677,21
2.730,75
2.785,37
2.841,08
2.897,90
2.955,86
3.014,97
3.075,27
3.136,78
3.199,51
3.263,50
3.328,77
3.395,35
3.463,26
3.532,52
3.603,17
3.675,23
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO III – AGENTE TÉCNICO EDUCACIONAL:
1. Assistente Social
2. Biblioteconomista
3. Fonoaudiólogo
4. Nutricionista
5. Psicólogo
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
PERÍODO
0a3
4a5
6a7
8a9
10 a 11
12 a 13
14 a 15
16 a 17
18 a 19
20 a 21
22 a 23
24 a 25
26 a 27
28 a 29
30 a 31
32 a 33
34 a 35
REFERÊNCIA
BASE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
NÍVEL
1
2.932,94
2.991,60
3.051,43
3.112,46
3.174,71
3.238,20
3.302,97
3.369,03
3.436,41
3.505,13
3.575,24
3.646,74
3.719,68
3.794,07
3.869,95
3.947,35
4.026,30
2
3.226,23
3.290,76
3.356,57
3.423,71
3.492,18
3.562,02
3.633,26
3.705,93
3.780,05
3.855,65
3.932,76
4.011,42
4.091,64
4.173,48
4.256,95
4.342,09
4.428,93
3
3.548,86
3.619,83
3.692,23
3.766,08
3.841,40
3.918,23
3.996,59
4.076,52
4.158,05
4.241,21
4.326,04
4.412,56
4.500,81
4.590,83
4.682,64
4.776,29
4.871,82
4
3.903,74
3.981,82
4.061,45
4.142,68
4.225,54
4.310,05
4.396,25
4.484,17
4.573,86
4.665,33
4.758,64
4.853,81
4.950,89
5.049,91
5.150,91
5.253,92
5.359,00
5
4.294,12
4.380,00
4.467,60
4.556,95
4.648,09
4.741,05
4.835,87
4.932,59
5.031,24
5.131,87
5.234,51
5.339,20
5.445,98
5.554,90
5.666,00
5.779,32
5.894,90
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
PERÍODO
0a3
4a5
6a7
8a9
10 a 11
12 a 13
14 a 15
16 a 17
18 a 19
20 a 21
22 a 23
24 a 25
26 a 27
28 a 29
30 a 31
32 a 33
34 a 35
REFERÊNCIA
BASE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
NÍVEL
1
3.258,83
3.324,01
3.390,49
3.458,30
3.527,46
3.598,01
3.669,97
3.743,37
3.818,24
3.894,60
3.972,50
4.051,95
4.132,98
4.215,64
4.299,96
4.385,96
4.473,68
2
3.584,71
3.656,41
3.729,54
3.804,13
3.880,21
3.957,81
4.036,97
4.117,71
4.200,06
4.284,06
4.369,75
4.457,14
4.546,28
4.637,21
4.729,95
4.824,55
4.921,04
3
3.943,18
4.022,05
4.102,49
4.184,54
4.268,23
4.353,59
4.440,67
4.529,48
4.620,07
4.712,47
4.806,72
4.902,85
5.000,91
5.100,93
5.202,95
5.307,01
5.413,15
4
4.337,50
4.424,25
4.512,74
4.602,99
4.695,05
4.788,95
4.884,73
4.982,43
5.082,08
5.183,72
5.287,39
5.393,14
5.501,00
5.611,02
5.723,24
5.837,71
5.954,46
5
4.771,25
4.866,68
4.964,01
5.063,29
5.164,56
5.267,85
5.373,21
5.480,67
5.590,28
5.702,09
5.816,13
5.932,45
6.051,10
6.172,12
6.295,57
6.421,48
6.549,91
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO TRANSITÓRIO
1. Recreador
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
PERÍODO
14 a 15
16 a 17
18 a 19
20 a 21
22 a 23
24 a 25
26 a 27
28 a 29
30 a 31
32 a 33
34 a 35
REFERÊNCIA
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
NÍVEL
1
2.226,10
2.270,62
2.316,03
2.362,36
2.409,60
2.457,79
2.506,95
2.557,09
2.608,23
2.660,40
2.713,60
2
2.448,71
2.497,68
2.547,64
2.598,59
2.650,56
2.703,57
2.757,65
2.812,80
2.869,05
2.926,44
2.984,96
3
2.693,58
2.747,45
2.802,40
2.858,45
2.915,62
2.973,93
3.033,41
3.094,08
3.155,96
3.219,08
3.283,46
4
2.962,94
3.022,20
3.082,64
3.144,29
3.207,18
3.271,32
3.336,75
3.403,49
3.471,56
3.540,99
3.611,81
5
3.259,23
3.324,42
3.390,91
3.458,72
3.527,90
3.598,46
3.670,43
3.743,83
3.818,71
3.895,09
3.972,99
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
PERÍODO
14 a 15
16 a 17
18 a 19
20 a 21
22 a 23
24 a 25
26 a 27
28 a 29
30 a 31
32 a 33
34 a 35
REFERÊNCIA
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
NÍVEL
1
2.473,45
2.522,92
2.573,38
2.624,84
2.677,34
2.730,89
2.785,51
2.841,22
2.898,04
2.956,00
3.015,12
2
2.720,80
2.775,21
2.830,72
2.887,33
2.945,08
3.003,98
3.064,06
3.125,34
3.187,84
3.251,60
3.316,63
3
2.992,87
3.052,73
3.113,79
3.176,06
3.239,58
3.304,38
3.370,46
3.437,87
3.506,63
3.576,76
3.648,30
4
3.292,16
3.358,01
3.425,17
3.493,67
3.563,54
3.634,81
3.707,51
3.781,66
3.857,29
3.934,44
4.013,13
5
3.621,38
3.693,81
3.767,68
3.843,04
3.919,90
3.998,29
4.078,26
4.159,83
4.243,02
4.327,88
4.414,44
ANEXO IV
TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL
GRUPO I - AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NIVEL
ESCOLARIDADE
%
NIVEL I
ENSINO FUNDAMENTAL
-
NIVEL II
ENSINO MÉDIO
10%
NIVEL III
ENSINO SUPERIOR
20%
NIVEL IV
PÓS - GRADUAÇÃO
30%
NIVEL V
MESTRADO
40%
GRUPO II - AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
NIVEL
ESCOLARIDADE
%
NIVEL I
ENSINO MÉDIO
-
NIVEL II
ENSINO SUPERIOR
10%
NIVEL III
PÓS - GRADUAÇÃO
20%
NIVEL IV
MESTRADO
30%
NIVEL V
DOUTORADO
40%
GRUPO III - AGENTE TÉCNICO EDUCACIONAL
NIVEL
ESCOLARIDADE
%
NIVEL I
ENSINO SUPERIOR
-
NIVEL II
PÓS - GRADUAÇÃO
10%
NIVEL III
MESTRADO
20%
NIVEL IV
DOUTORADO
30%
NIVEL V
PÓS-DOUTORADO
40%
QUADRO TRANSITÓRIO
NIVEL
ESCOLARIDADE
%
NIVEL I
ENSINO MÉDIO
-
NIVEL II
ENSINO SUPERIOR
10%
NIVEL III
PÓS - GRADUAÇÃO
20%
NIVEL IV
MESTRADO
30%
NIVEL V
DOUTORADO
40%
ANEXO V
ENQUADRAMENTO E CORRELAÇÃO DE CARGOS
CARGO ATUAL
CARGO SUCESSOR
1. AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
1. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
2. AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS
1. OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS NUTRICIONAIS
1. MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
ANEXO VI
TERMO DE ADESÃO AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Eu, ..................................................................., RG. nº. ....................... expedido pela ......../...... em ....../....../........ e CPF. nº. ....................; servidor público lotado na Secretaria Municipal da Educação de Trindade, sob o termo de posse nº. ...............; cargo ....................; nível ....................; declaro estar ciente de que com a adesão ao Plano de Cargos e Salários, aprovado e sancionado através de Lei Municipal nº ......../...... de ....../....../........; passarei a adotar todos os preceitos neles contidos.
Declaro ainda que recebo nesta data o novo Plano de Cargos e Salários e Estatuto dos Servidores.
Trindade – GO, ..... de ................. de .......
..................................................
Assinatura do servidor