Prefeitura Municipal · 20 de maio de 2020
LEI Nº 2.000
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.000
LEI Nº 2.000 DE, 11 DE MAIO DE 2020.
“Altera os anexos I e IV, da Lei 1.861/2019 e da outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que o Plenário da Câmara aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam alterados os anexos I e IV da lei 1.861/2019, passando os mesmos a vigorarem na forma seguinte:
ANEXO I
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARESE RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
CARGO
SIMBOLO
QUANT
MESA DIRETORA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Chefia de Gabinete da Presidência
Básica
Chefe de Gabinete da Presidência
DAS-2
1
Assessoria Especial de Gabinete I
Básica
Assessor Especial de Gabinete I
DAS-3
1
Assessoria Especial de Gabinete II
Básica
Assessor Especial de Gabinete II
DAI-1
1
Coordenadoria Especial de Assuntos Institucionais e Relação com a Sociedade
Básica
Coordenador Especial
DAS-3
1
a)
Gerência de Assistência Social
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b)
Gerência de Projetos Especiais
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Especial de Ouvidoria
Básica
Coordenador Especial
DAS-3
1
Coordenadoria Especial de Comunicação
Básica
Coordenador Especial
DAS-3
1
a)
Gerência de Cerimonial e Eventos
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b)
Gerência de Mídia Eletrônica
Compl.
Gerente
DAI-1
1
PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assessoria Técnica Jurídica
Básica
Assessor Técnico Jurídico
DAS-3
1
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Assessoria Especial de Gabinete II
Básica
Assessor Especial de Gabinete II
DAI-1
1
GABINETE DA 1ª SECRETARIA
Assessoria Especial de Gabinete II
Básica
Assessor Especial de Gabinete II
DAI-1
1
GABINETE DA 2ª SECRETARIA
Assessoria Especial de Gabinete II
Básica
Assessor Especial de Gabinete II
DAI-1
1
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA CÂMARA
Superintendência Geral da Câmara
Básica
Superintendente Geral
DAS-1
1
Superintendência de Recursos Humanos
Básica
Superintendente de Recursos Humanos
DAS-2
1
Chefia de Gabinete da Superintendência
Básica
Chefe de Gabinete da Superintendência
DAS-4
1
Coordenadoria Especial de Compras e Licitações
Básica
Coordenador Especial
DAS-3
1
a)
Gerência de Cotação de Preços e Compras
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b)
Gerência de Elaboração de Editais
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Especial Administrativa e Financeira
Básica
Coordenador Especial
DAS-3
1
a)
Gerência da Gestão Pessoas e Folha de Pagamento
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b)
Gerência de Administração
Compl.
Gerente
DAI-1
1
c)
Gerência de Tecnologia da Informação
Compl.
Gerente
DAI-1
1
d)
Gerência de Planejamento Governamental e Execução Financeira
Compl.
Gerente
DAI-1
1
Coordenadoria Especial Legislativa
Básica
Coordenador Especial
DAS-3
1
a)
Gerência de Acompanhamento de Processos Legislativos
Compl.
Gerente
DAI-1
1
b)
Gerência de Atos Legislativos
Compl.
Gerente
DAI-1
1
ANEXO IV
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CARGO
SIMBOLO
ATRIBUIÇÕES
GRAU DE INSTRUÇAO
Superintendente Geral
DAS-1
Exercer atividades de chefia superior em nível estratégico da unidade administrativa de maior complexidade da Câmara.
Ensino médio completo.
Superintendente de Recursos Humanos
DAS-2
Exercer atividades de chefia superior em nível estratégico da unidade administrativa de maior complexidade da Câmara, gestão de pessoas, avaliação, recrutamento, seleção e treinamento, organização, manutenção e atualização dos registros funcionais, bem como a execução de todos os atos formais para geração da folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal
Ensino Médio completo.
Chefe de Gabinete da Presidência
DAS-2
Exercer atividades de assessoramento direto à Presidência, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos políticos e sociais, coordenação e controle a agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Chefe do Poder Legislativo.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Assessor Especial de Gabinete I
DAS-3
Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete da Presidência, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Coordenador Especial
DAS-3
Exercer atividades de coordenação em nível tático no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Assessor Técnico Jurídico
DAS-3
Exercer atividades jurídicas de análise e encaminhamento dos contratos e processos administrativos e judiciais de interesse da Unidade Administrativa.
Ensino Superior em Direito.
Assessor Especial de Gabinete II
DAI-1
Exercer atividades de assessoramento a Presidência, Vice-Presidência, 1ª e 2ª Secretarias, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Chefe de Gabinete da Superintendência
DAS-4
Exercer atividades de assessoramento direto à Superintendência, competindo-lhe a organização e controle a agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Superintendente.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Gerente
DAI-1
Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de execução e acompanhamento dos serviços da Câmara Municipal.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Assessor Legislativo I
AL-1
Assessoramento e apoio de baixa complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades básicas, com tarefas rotineiras que envolvam conhecimento dos procedimentos administrativos.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Assessor Legislativo II
AL-2
Assessoramento e apoio de baixa complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades básicas, com tarefas que envolvam conhecimento das normas, padrões e procedimentos administrativos.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Assessor Legislativo III
AL-3
Assessoramento e apoio de média complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades técnicas-administrativas de simples execução.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Assessor Legislativo IV
AL-4
Assessoramento e apoio de alta complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades técnicas que envolvam conhecimento dos procedimentos técnicos-administrativos.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Assessor Legislativo V
AL-5
Assessoramento e apoio de alta complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades técnicas que envolvam conhecimento, capacidade de análise e tomada de decisão.
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2020, revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal