Prefeitura Municipal · 31 de outubro de 2019
LEI Nº 1.928
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.928
LEI Nº 1.928 DE, 30 DE OUTUBRO DE 2019.
“Altera Lei Municipal 556/1991(Estatuto do Magistério) e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 198 da Lei Municipal 556/1991, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 198 – Cada unidade escolar terá um diretor escolhido em eleição secreta e direta pela comunidade eleitoral, cujo mandato será de 03(três) anos, podendo ser reeleito”.
Art. 2º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2019.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal