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Congresso

Prefeitura Municipal · 31 de outubro de 2019

LEI Nº 1.928

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 1.928

LEI Nº 1.928 DE, 30 DE OUTUBRO DE 2019.

“Altera Lei Municipal 556/1991(Estatuto do Magistério) e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 198 da Lei Municipal 556/1991, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 198 – Cada unidade escolar terá um diretor escolhido em eleição secreta e direta pela comunidade eleitoral, cujo mandato será de 03(três) anos, podendo ser reeleito”.

Art. 2º - Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2019.

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 1968, em 31 de outubro de 2019. Código identificador 01D9CBA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.