Licitação · 24 de fevereiro de 2021
EXTRATO
LICITAÇÃO
EXTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 606/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021
CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO DE SERRANÓPOLIS/GO DE SERRANÓPOLIS/GO, CNPJ nº 01.343.086/0001-18
CONTRATADA: PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.217.572/0001-88.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 030/2021, pelo valor inferior ao exigido na Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelo Decreto Federal nº 9.412, de18 de Junho de 2018, que atualiza os valores das modalidade de licitação de que trata o Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.
DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de Avisos e Atos Oficiais no DOE e DOU, tais como: avisos de licitações, extratos, citações e demais atos de interesse do Poder Executivo de Serranópolis/GO, seguindo as normas regulamentadoras da matéria; Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e LC 155/2016, de acordo com o Termo de Referência, constante do Processo Administrativo nº 606/2021.
DO VALOR: R$ 16.440,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.02.1001.2.007 – 3.3.90.39
DO PRAZO: O prazo para a publicação de cada matéria será de 02 (dois) dias úteis, após seus envio.
DATA DO CONTRATO: 02 de Fevereiro de 2021.
SAMUEL FRANCO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração