Licitação · 21 de outubro de 2021
EXTRATO DOS CONTRATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 1843/2021
LICITAÇÃO
EXTRATO DOS CONTRATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 1843/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6882/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, CNPJ nº 12.251.090/0001-72
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A presente contratação decorre do processo de Dispensa de Licitação nº 1843/2021, dada sua emergencialidade, disposto no Inc. IV do Art. 24 na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, em conformidade com as Leis Federais 13.979/2020 e 14.035/2020, bem como também dos Decretos, Legislativo Estadual nº 563/2020 e Municipal nº 205/2021. Através da Portaria nº 44 de 20 de Julho de 2021, conforme consta do Processo Administrativo nº. 6882/2021. Para os períodos de Outubro a Dezembro de 2021 pelo valor mensal de R$ 1.550,00 estabelecido pela portaria 3.317, em conformidade com a Lei Federal 13.708/2018.
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS, para prestação de serviços conforme se segue: Promover a saúde na prevenção de doenças através de orientações aos indivíduos, grupos e população, sendo também fundamentais no combate à COVID-19. Realizando o cadastramento das pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Primária. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS/GO e as PESSOAS FÍSICAS abaixo identificadas, denominadas CONTRATADAS, firmam o compromisso e as condições a serem praticadas, mediante os Contratos: CONTRATO Nº 291/2021 – DIVANI DOS PASSOS DE LIMA OLIVEIRA, CPF nº ***.***.***-**, no valor de R$ 4.650,00; CONTRATO Nº 292/2021 - NAYARA TOLEDO DO VALE, CPF nº ***.***.***-**, no valor de R$ 4.650,00; CONTRATO Nº 293/2021 - CINTIA CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.***.***-**, no valor de R$ 4.650,00; CONTRATO Nº 294/2021 - SUELMA TEIXEIRA CARVALHO MARTINS, CPF nº ***.***.***-**, no valor de R$ 4.650,00; CONTRATO Nº 295/2021 - MARCELA FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**, no valor de R$ 4.650,00.
DO VALOR DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: R$ 23.250,00 (Vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 55.01.10.301.2023.2.056 – 3.3.90.36
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 05 de Outubro à 31 de Dezembro de 2021.
SIMONE ELIAS DA FONSECA
Contratante