Secretaria de Administração · 3 de março de 2022
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 28 de Fevereiro de 2022. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) ALCENIR MORAES DE OLIVEIRA ***.***.***-** 9607 /00049/2021 CAL CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA 43.745.553/0001-86 9607 /00050/2021 CAL CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA 43.745.553/0001-86 9607 /00051/2021 CAL CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA 43.745.553/0001-86 9607 /00052/2021 CAL CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA 43.745.553/0001-86 9607 /00053/2021 JEFFERSON SUAIDEN DE OLIVEIRA GUADANHIM ***.***.***-** 9607 /00058/2021 PEDRO ZIMMER ***.***.***-** 9607 /00062/2021 PEDRO ZIMMER ***.***.***-** 9607 /00063/2021 SANDRO NEVES DE MORAES ***.***.***-** 9607 /00064/2021 SANDRO NEVES DE MORAES ***.***.***-** 9607 /00065/2021 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: Sebastião Pereira Alves Matrícula: 00000217 Cargo: Fiscal / 122019 Assinatura: