Licitação · 9 de dezembro de 2020
3º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5698/2020
LICITAÇÃO
3º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5698/2020
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.251.090/0001-72, com sede na av. Romão nº 01, setor Nuputira, Serranópolis-go, CEP 75.820-000, neste ato representado pela Sra. SIMONE ELIAS DA FONSECA, brasileira, Agente Pública, portadora do CPF nº. ***.***.***-** e RG nº ***SPTC-GO, residente em Serranópolis/GO, doravante denominada UNIDADE GERENCIADORA e a Empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.065.614/0001-38, estabelecida em Rua C, 674 – Jardim América, Goiânia-GO, pelo seu representante infra-assinado Sr. HEDER MARQUES BUENO, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em Goiânia-GO, doravante denominada PROMITENTE DETENTORA, pactuam nos termos da legislação vigente, o 3º Termo de Realinhamento de Preços da Ata de Registro de Preços nº 002/2020, referente ao Pregão Presencial SRP nº 003/2020, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições, com entrega parcelada de Aquisição de MEDICAMENTOS e MATERIAIS HOSPITALARES para atendimento da Farmácia Básica, Equipes da Estratégia da Saúde Familiar e Hospital Municipal, por um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Termo de Referência do presente Edital, constante do Processo Administrativo nº 1481/2020, autorizada pelo Processo Licitatório – Pregão Presencial SRP sob o nº. 003/2020, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem como objeto o 3º Termo de Realinhamento de Preços, com SUBSTITUIÇÃO DE MARCAS da Ata de Registro de Preços nº 002/2020, referente ao Pregão Presencial SRP nº 003/2020, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições, com entrega parcelada de Aquisição de MEDICAMENTOS e MATERIAIS HOSPITALARES para atendimento da Farmácia Básica, Equipes da Estratégia da Saúde Familiar e Hospital Municipal, por um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Termo de Referência do presente Edital, constante do Processo Administrativo nº 1481/2020, autorizada pelo Processo Licitatório – Pregão Presencial SRP sob o nº. 003/2020, conforme requerimento e documentos apresentados pela Empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, no CNPJ sob nº 06.065.614/0001-38
Cláusula Segunda – Da Justificativa
2.1 Justifica-se o presente realinhamento de preços, com substituição de marcas, o pedido e documentos encaminhados pela Empresa, acompanhado de notas fiscais, demonstrando o aumento significativo dos produtos na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado.
O aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
Quanto a substituição das marcas, a empresa anexou aos autos consultas junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dando conta de que as marcas dos medicamentos/produtos substituídos atendem de forma satisfatória aquelas anteriormente licitadas, sendo iguais ou superiores.
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico que opinou pela possibilidade do Realinhamento;
3.2 Considerando o Parecer Jurídico, constante do Processo Administrativo 5698/2020, que manifestou favorável ao realinhamento de preços, bem como a substituição de marcas, ora requerido.
Cláusula Quarta – Do Realinhamento
4.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e a substituição de marcas da Ata de Registro de Preços nº 002/2020, fica alterada a Cláusula II – Dos Preços Registrados, realinhando os preços conforme tabela a seguir:
ITEM
PRODUTO
MARCA LICITADA
MARCA ATUAL
PREÇO LICITADO R$
VALOR REAJUSTADO R$
01/32
AMBU COM RESERVATÓRIO PEDIÁTRICO
FARMATEX
FOYMED
160,00
251,852
01/267
FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4MG/ML: SOLUÇÃO INJETAVEL
HIPOLABOR
FARMACE
0,70
1,909
01/347
MALEATO DE ENALAPRIL 20MG: COMPRIMIDO
MEDQUIMICA
SANVAL
0,60
0,87
Cláusula Quinta – Da Ratificação das Cláusulas
5.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 002/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preços como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
E, por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Serranópolis/GO., aos 08 dias do mês de Dezembro de 2020.
SIMONE ELIAS DA FONSECA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Órgão Gerenciador
SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
Promitente Contratada