Secretaria de Administração · 18 de julho de 2025
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 138/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 138/2025
CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS, Estado de Goiás, inscrito no CNPJ nº 01.343.086/0001-18, com sede na Avenida Ramiro Teixeira, Qd. 01, Lt. A, Setor Central, representado por sua Prefeita Sra. Zilmar Ferreira da Silva Carvalho; e o SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 50.565.317/0001-43, com sede na Avenida 1ª Radial, nº 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO, representado por seu Presidente Sr. Bruno Magalhães D’Abadia.
OBJETO: Prestação de assistência suplementar à saúde aos beneficiários vinculados ao Município de Serranópolis, na qualidade de patrocinador, por meio de adesão aos planos regulamentados pela ANS e operados pelo IPASGO Saúde, conforme disposições legais e regulamentares.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da última assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
DATA DE ASSINATURA: Conforme assinatura eletrônica das partes.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 9.656/98, Lei Federal nº 14.133/21, Resoluções Normativas da ANS nº 137/06 e 557/22, e Lei Ordinária do Estado de Goiás nº 21.880/23.
Serranópolis-GO, 11 de Julho de 2025.