Licitação · 26 de fevereiro de 2021
EXTRATO
LICITAÇÃO
EXTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 170/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 118/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 989/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS - GO, CNPJ/MF sob nº 12.251.090./0001-72
CONTRATADA: Empresa RESTAURANTE PANELA VELHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 28.283.900/0001-02
DA FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 118/2021, pelo valor estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelo Decreto Federal nº 9.412, de18 de Junho de 2018, que atualiza os valores das modalidade de licitação de que trata o Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.
DO OBJETO: A CONTRATADA, localizada na cidade de Jataí-GO, se compromete em fornecer de Refeições (Almoço e/ou Jantar), por um período de 12 (doze) meses, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente aos Motoristas, que se deslocam todo os dias da semana até a cidade de Jataí/GO, conduzindo pacientes para consultas médicas, outros procedimentos médicos, inclusive Hemodiálise, de acordo com o Processo Administrativo nº 989/2021.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 55.01.10.122.2023.2.056 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
DO VALOR: R$ 11.475,00 (Onze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)
DA VIGÊNCIS: 12 meses.
DA DATA DO CONTRATO: 24 de Fevereiro de 2021
SIMONE ELIAS DA FONSECA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde