Secretaria de Administração · 21 de dezembro de 2020
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2020 - 2º CONCURSO DE POESIAS LEI ALDIR BLANC 14.017 – PLANO DE AÇÃO – SERRANÓPOLIS GOIÁS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2020 - 2º CONCURSO DE POESIAS LEI ALDIR BLANC 14.017 – PLANO DE AÇÃO – SERRANÓPOLIS GOIÁS.
Edital de chamada pública nº 02/2020 - 2º Concurso de Poesias Lei Aldir Blanc 14.017 – Plano de Ação – Serranópolis Goiás.
Serranópolis, Goiás. 03 de dezembro de 2020.
2º Concurso de Poesias Lei Aldir Blanc
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Serranópolis, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo apresentam para os artistas e fazedores da cadeia produtiva da cultura o regulamento a seguir descrito para seleção de propostas artísticas, visando a realização de premiação.
DAS INSCRIÇÕES: Do dia 03 a 15 de dezembro de 2020, pela internet, no endereço https://www.serranopolis.go.gov.br/projeto-lei-aldir-blanc/ devendo ser observadas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos em especial quanto ao preenchimento e envio dos formulários.
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020:
• Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
• Art. 2º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais.
O recurso financeiro proveniente da Lei 14.017/2020, destinados ao Município de Serranópolis, na importância de R$72.391,96 (Setenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) que serão distribuídos da seguinte forma:
I – 100 % (cem por cento) do recurso será destinado em forma de premiação à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas em formas não presenciais.
Em consonância com sua atribuição de fomentar a criação e circulação de conteúdo da cadeia produtiva da cultura, estabelecendo uma programação própria para ser fruída durante o período de isolamento domiciliar e distanciamento, e como meio de mitigação dos efeitos das ações de enfrentamento à COVID-19, criando um programa de auxílio emergencial aos agentes da cultura mais vulneráveis; com a finalidade de premiar atividades culturais capazes de serem fruídas por toda a sociedade, garantindo o exercício cidadão de todos os habitantes da cidade e respeitando a diversidade cultural e social existente no município.
Com este Edital serão premiadas propostas com vistas à promoção e difusão da cultura; a lançar o Processo Seletivo incluindo diversas áreas da cultura (Audiovisual, Cultura Tradicional e Popular, Dança, Gastronomia Tradicional, Literatura, Música e outros), para artistas, e iniciativas artísticas e culturais, enquadrados tanto como pessoas físicas como jurídicas, sediadas e atuantes em Serranópolis.
Neste Edital de chamada pública nº 002/2020 tem como referência, chamada pública para participação do 2º Concurso de Poesias de Serranópolis – Lei Aldir Blanc. Ainda que os prêmios supracitados nesse edital já estejam elencados no Edital de Chamada Pública 01/2020, foi feito esse (002/2020), para fins de esclarecimento, transparência e formato dos destinos.
Os conteúdos premiados serão publicados e apresentados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Serranópolis.
O CONCURSO
Objetivando a incentivar a leitura e a produção de textos de qualidade a Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR) em CONSONANCIA com a Lei Aldir Blanc (Plano de Ação para Serranópolis Goiás, estará promovendo de 03/dezembro a 31/dezembro o 2º concurso de poesias sob o tema "SERRANÓPOLIS".
Haverá premiações para os primeiros colocados da categoria, melhor poesia, sendo:
R$ 1.500,00 para o 1º lugar
R$ 1.000,00 para o 2º lugar
R$ 800,00 para o 3º lugar
R$ 700,00 para o 4º lugar
R$ 600,00 para o 5º lugar
R$ 500,00 para o 6º lugar
R$ 500,00 para o 7º lugar
R$ 500,00 para o 8º lugar
R$ 500,00 para o 9º lugar
R$ 500,00 para o 10º lugar
Totalizando, R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais em prêmios). Os recursos para a realização desta premiação serão provenientes do valor repassado ao Município de Serranópolis pela Lei Emergencial Cultural Nº 14.017 (Aldir Blanc), de 29 de junho de 2020, subtraído da totalidade geral do prêmio da “lei” em R$ 72.391,96 (Setenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos).
A seleção e escolha das poesias será realizada por uma comissão julgadora formada por pessoas da comunidade serranopolina ou não, entendedores da área literária, escrita etc.
A entrega da premiação acontecerá em forma de live e ou vídeo pré-gravado, no Armazém de Cultura e ou outro ponto da cidade etc.
Poderão concorrer ao concurso, o público geral na categoria livre, ambos do município de Serranópolis Goiás.
DO CRONOGRAMA
Inscrições: De 03 de dezembro a 15 de dezembro de 2020, através de ficha de cadastro e formulários on-line, disponíveis no endereço www.serranopolis.go.gov.br.
Divulgação das inscrições homologadas: 16 de dezembro de 2020, no Site Oficial de Serranópolis no site http://www.serranopolis.go.gov.br.
Prazo para recursos: de 16 a 17 de dezembro de 2020, através do endereço eletrônico culturaeturismoserra2019@gmail.com.
Divulgação do resultado dos recursos: 18 de dezembro de 2020, no Site Oficial de Serranópolis no site http://www.serranopolis.go.gov.br/.
Seleção dos projetos a serem premiados: de 18 a 19 de dezembro de 2020.
Divulgação dos projetos premiados e suplentes: 21 de dezembro, no Site Oficial de Serranópolis no site www.serranopolis.go.gov.br.
Certos de contarmos com apoio de todas as escolas, todos os estudantes e todos que amam esta cidade e querem promover a cultura municipal, agradecemos antecipadamente.
DO PROPONENTE
Pessoa Física:
Somente poderão concorrer neste Processo Seletivo pessoas físicas, maiores de 18 anos, identificadas por número CPF (Cadastro de Pessoa Física) que exerçam atividades na área cultural e que estejam residentes e domiciliadas no município de Serranópolis há pelo menos um ano ou mais, doravante denominadas PROPONENTES.
Será aceita somente uma proposta por número de CPF. Em caso de existência de mais de uma proposta encaminhada, será considerada apenas a última inscrição realizada para fins de homologação.
O proponente deverá atender os seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro (a) ou estrangeiro (a) residente e domiciliado no Brasil e comprovar residir no Município de Serranópolis há, no mínimo, 01 (um) ano;
b) Possuir experiência condizente com a proposta apresentada e currículo de atividades no setor cultural, com atuação nos últimos 2 (dois) anos;
c) Os proponentes deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos digitalizados e organizados em um único arquivo em formato PDF:
I - Documento de Identidade;
II - CPF ou documento oficial que informe o número;
III - Comprovante de Residência (emitido nos últimos 3 meses) ou declaração;
IV - Certidão Negativa de Tributos Municipais, emitida no site: http://www.serranopolis.go.gov.br, ou adquirida no órgão oficial do município.
V - Comprovante bancário, emitido pelo banco, no qual fiquem claros os seguintes dados: Banco, Agência e Conta Corrente ou poupança (ex: cópia frontal do cartão de conta corrente, cópia de cheque, em caso de conta corrente de bancos virtuais, print de tela da página do banco);
VI - Declaração de liberação de uso de imagens, direitos autorais e conexos (retirar modelo na Sectur Municipal em horário comercial);
VII - Termo de Compromisso (retirar modelo na Sectur Municipal em horário comercial);
VIII - Portfólio artístico, currículo, fotos, matérias de jornal, links ou demais documentos que comprovem o período de atuação artística.
DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO
A seleção das propostas no que se refere o presente Processo Seletivo ocorrerá em duas etapas, sendo:
1ª Etapa: Habilitação
2ª Etapa: Seleção
A habilitação dar-se-á mediante atendimento a todos os requisitos e à apresentação, em sua totalidade, dos documentos, além da apresentação do formulário de inscrição respondido em completude.
A habilitação será analisada e feita pela Secretaria de Cultura e Turismo de Serranópolis.
As propostas habilitadas serão encaminhadas à Comissão Técnica de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal nº 14.017, criada pelo Decreto de regulamentação municipal nº 170 de 03 de dezembro de 2020.
Em virtude da não apresentação de um ou mais documento(s) exigido(s), ou ainda na ausência de qualquer um dos itens obrigatórios não preenchidos do formulário de inscrição, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo inabilitará a proposta e procederá a respectiva publicação no Site Oficial de Serranópolis no site http://www.serranopolis.go.gov.br/ em data referida no cronograma estabelecido no item 4 do Regulamento deste Processo Seletivo.
Caberá recurso administrativo, que deverá ser encaminhado por e-mail para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no endereço eletrônico: culturaeturismoserra2019@gmail.com. As datas para interposição de recurso estão indicadas na cláusula 4.3 do Edital 01/2020 da Lei Aldir Blanc para Serranópolis Goiás.
Não caberá complementação, inclusão ou reapresentação dos documentos submetidos no ato da inscrição, e nem serão considerados os pedidos feitos fora do prazo e endereço eletrônico indicados no presente Processo Seletivo.
A confirmação do recebimento do recurso será feita via e-mail pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
A segunda etapa, considerada SELEÇÃO dar-se-á mediante a avaliação de mérito dos projetos considerados homologados e será realizada por composição da “Comissão Técnica” de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal nº 14.017/2020.
Os critérios utilizados e suas respectivas pontuações para a avaliação de mérito dos projetos concorrentes a este Processo Seletivo estão relacionados no item 9 deste Regulamento.
DO RESULTADO
O resultado dos projetos selecionados será publicado no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Serranópolis e site www.serranopolis.go.gov.br .
DO RECURSO
Contra a decisão de classificação, caberá um único recurso, devidamente fundamentado no prazo de três dias subsequente ao da publicação, a contar da divulgação do resultado preliminar do Edital, com fundamentos no Art. 109, §I, b, da Lei nº 8.666/1993.
O recurso deverá ser enviado através de formulário constante nos Anexos, para o e-mail culturaeturismoserra2019@gmail.com em até 23h59min do último dia do prazo estabelecido neste Edital.
DA CONTRATAÇÃO
A contratação dos selecionados será realizada por meio de Termo de Compromisso, sem qualquer vínculo empregatício.
O proponente selecionado será convocado através de e-mail e de publicação no Site Oficial da prefeitura de Serranópolis culturaeturismoserra2019@gmail.com e www.serranopolis.go.gov.br.
A FINAL
As demais instruções e pesquisas, devem ser observadas no Edital de Chamada Pública 01/2020 da Lei Aldir Blanc para o Município de Serranópolis Goiás, no site oficial da Prefeitura Municipal de Serranópolis – www.serranopoli.go.gov.br e mídias sociais do município.
“Quem faz um poema abre uma janela”. Mário Quintana.
DELIDIO P. NERY
Secretário Municipal de Cultura e Turismo