Licitação · 1 de outubro de 2021
DESPACHO
LICITAÇÃO
DESPACHO
Processos: 663/2021 e 6872/2021
Objeto: Rescisão de contrato de locação de maquinário.
Tendo em vista os ofícios de n.º 231/2021 e 240/2021, emanados da Secretaria de Obras e Urbanismo, através do Secretário Sr. Junior Lara de Oliveira Junior, onde em ambos os ofícios solicita rescisão dos contratos administrativos de n.º 259ª/2021 e 260/2021, cujos objetos são a locação de 01 rolo compactador liso com a empresa BR TERRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 06.199.083/0001-76, por um período de 90 (noventa) dias, e, com a empresa EDUARDO SAUL CHIARELLO – SAUL CONSTRUTORA, CNPJ: 34.036.413/0001-48, para locação de 01 trator agrícola tração 4x4, 01 Rolo Compactador Vibratório, também por um período de 90 (noventa) dias, e, considerando a justificativa apresentada, pela rescisão contratual de forma unilateral com base no fundado interesse público.
Insta salientar que o trator objeto do contrato 260/2021, não desincumbiu de prestar o serviço a contento, uma vez que o referido maquinário quebrou e não houve reposição, não prestando o serviço contratado nos termos contratuais segundo informações do Secretário de obras, o qual notificou a referida empresa, que manteve-se inerte, necessitando outra contratação do maquinário com terceiro.
Nestes termos,
DECIDO, notifique-se ás empresas para, caso queiram, no prazo de 05 dias, apresentarem justificativas, visando o contraditório e ampla defesa, bem como, após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para parecer jurídico, e, após, volvam-me os autos para deliberação e publicação da decisão e do ato ensejador.
Ante o exposto, suspendam-se ás ordens de serviço para as referidas locações.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serranópolis, 29 de setembro de 2021.
TARCIO DUTRA
Prefeito