Licitação · 20 de julho de 2020
EXTRATO DE CONTRATO 063/2020
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 063/2020
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Nº 063/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 449/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, especificamente no artigo 24.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.343.086/0001-18.
CONTRATADA: SERV MED MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.725.268/0001-87.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para Realização de Exames Admissionais e Demissionais para avaliar a saúde do servidor ao término do atual contrato, bem como, quando da contratação de servidores e cumprir as determinações contidas nas normas regulamentadoras 07 (PCMSP) e 09 (PPRA) do Ministério do Trabalho e Emprego.
VALOR ESTIMADO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), pagos em 11 (onze) parcelas mensais iguais e sucessivas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.02.1001.2.007 – 3.3.90.39
VIGENCIA: 11 (onze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
DATA DO CONTRATO: 03/02/2020
TÁRCIO DUTRA
Prefeito Municipal