Secretaria de Administração · 16 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.099/2025 “DECLARA PROJETO CRIANÇA 2000 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.099/2025 “DECLARA PROJETO CRIANÇA 2000 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.099/2025
DE 23 DE MAIO DE 2025
“Declara Projeto Criança 2000 como de utilidade pública e dá outras providências.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás, propôs a presente lei, e eu, Prefeita do Município de Serranópolis, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais sanciono:
Art. 1º – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA E SOCIAL a instituição PROJETO CRIANÇA 2000, inscrita no CNPJ nº 01.931.646/0001-55.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE SERRANÓPOLIS – GO, aos 23 dias do mês de maio de 2025.
ZILMAR FERREIRA DA SILVA CARVALHO
Prefeita Municipal