Licitação · 1 de abril de 2021
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 153/2019
LICITAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 153/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2019, celebrado entre o Município de Serranópolis/GO e a Empresa MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA.
O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.343.086/0001-18, com sede administrativa na Avenida Ramiro Teixeira, 01, Setor Central, nesta cidade, neste ato sendo representado pelo Prefeito, Sr. TÁRCIO DUTRA, brasileiro, agente político, casado inscrito no CPF de nº.***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade de Serranópolis/GO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado a Empresa MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 37.615.788/0001-50, com sede na Rua Apinages, esq. c/ a Rua Bororos, nº 174, Qd. 117, Lts. 24/26, Térreo, 1º andar, Setor Santa Genoveva, CEP 74.672-430, GOIÂNIA-GO. Telefone (62) 3412-5000, neste ato representada pelo Sr. MÁRCIO WEMERSON RIOS DE MOURA, brasileiro, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em Goiânia-GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e considerando a homologação e adjudicação do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019, consoante os termos da Lei Federal 10.5020/2002 c/c a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e legislação em vigor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sétima do Contrato original.
“7.1. A vigência do presente será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo, justificadamente, ser prorrogada até o máximo permitido em lei”.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO
2º aditamento de prazo (12 meses) do Contrato nº 153/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE E DA RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS
Nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato original, fica o mesmo reajustado em 23,14%, conforme o índice do IGPM acumulado.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
Em virtude do reajuste o valor mensal do referido instrumento será de R$ 6.157,00 (Seis mil, cento e cinquenta e sete reais), totalizando o valor de R$ 73.884,00 (Setenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais).
CLÁUSULA QUINTA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
Fica prorrogado por 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº 153/2019.
“A vigência contratual será de até 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores”.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR
As despesas deste contrato serão com recursos próprios do Município de Serranópolis/GO e serão empenhados na dotação orçamentária abaixo identificada:
22.02.1001.2.007 – 3.3.90.40
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA:
O presente termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e encerrará no dia 31.03.2022.
CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Continuam em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original.
E, por estarem acordes, assinam este instrumento, os representantes das partes e testemunhas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serranópolis/GO, aos 31 dias do mês Março de 2021.
TÁRCIO DUTRA
Prefeito Municipal
Contratante
MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA
Contratante