Secretaria Municipal da Casa Civil · 3 de fevereiro de 2023
DECRETO 533 23 CONVALIDAÇÃO NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO LEIA CAROLINA FERNANDES MARTINS PROF DE ENS FUNDAMENTAL SEMEC
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO 533 23 CONVALIDAÇÃO NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO LEIA CAROLINA FERNANDES MARTINS PROF DE ENS FUNDAMENTAL SEMEC
DECRETO Nº 533, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
“Dispõe sobre a convalidação da nomeação e exoneração de servidor público efetivo e dá outras providências”.
O PREFEITO DE SENADOR CANEDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 37, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações legais, e em razão do Processo nº 1000027550/2022e de acordo com Parecer Jurídico nº 09/2023-PGM,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convalidada a nomeação da servidora LEIA CAROLINA FERNANDES MARTINS, inscrita sob o CPF de nº ***.***.***-**, efetiva no cargo de Professora de Ensino Fundamental, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura nomeada em 1º de junho de 1990.
Art. 2º - Fica convalidada a exoneração da servidora LEIA CAROLINA FERNANDES MARTINS, inscrita sob o CPF de nº ***.***.***-**, efetiva no cargo de Professora de Ensino Fundamental, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura exonerada em 31 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
FERNANDO PELLOZO
Prefeito de Senador Canedo