Secretaria Municipal da Casa Civil · 22 de abril de 2024
LEI 2839 24 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ONG CENTRO DE APOIO AO MAIS CARENTE CASA DA ACOLHIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
LEI 2839 24 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ONG CENTRO DE APOIO AO MAIS CARENTE CASA DA ACOLHIDA
LEI N.º 2.839, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Declara de Utilidade Pública a ONG CENTRO DE APOIO AO MAIS CARENTE CASA DA ACOLHIDA, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL, PODER LEGISLATIVO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública ONG CENTRO DE APOIO AO MAIS CARENTE CASA DA ACOLHIDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.900.653/0001-53, com sede na Rua Bela Vista s/n QD. 14 LT 13, Setor Monte Azul, neste Município, CEP 75.262-577.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2024.
FERNANDO PELLOZO
Prefeito de Senador Canedo