Secretaria Municipal da Casa Civil · 13 de junho de 2023
LEI 2673 23 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE ALVORADA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
LEI 2673 23 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE ALVORADA
LEI N.º 2.673, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE ALVORADA e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL, PODER LEGISLATIVO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada como Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE ALVORADA, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 41414857/0001-35, com sede e foro neste Município, na Rua das Acacias, s/n, Quadra A, Lote 16, CEP: 75251-342, Setor Parque Alvorada.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2023.
FERNANDO PELLOZO
Prefeito de Senador Canedo