FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 29 de abril de 2024
RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001_2024 (AUDIOVISUAL) - LEI PAULO GUSTAVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001_2024 (AUDIOVISUAL) - LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - LEI PAULO GUSTAVO
RETIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, torna público a retificação do item 13.3 do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, diante do evidente erro material, fazendo constar a seguinte redação:
"13.3 Necessariamente em caso de remanejamento de recursos dentro das categorias do AUDIOVISUAL, haverá a obrigatoriedade de aguardar o decurso do prazo para consecução das etapas iniciais previstas no item 11 e a posterior convocação dos proponentes suplentes subsequentes."
A medida está em conformidade com o estabelecido no art. 3º, § 8º da Lei Complementar nº. 195, de 2022, bem como do § 1º do art. 3º do Decreto nº. 11.525, de 2023, o qual prevê a possibilidade de remanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostas aptas.
ÉLIDA FERREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Decreto nº 512/2024