Secretaria Municipal da Casa Civil · 7 de junho de 2024
DECRETO 1362 24 EXO EFET ART 18 LEI 1488 GEOVANNA VIDDA SILVA NASCIMENTO SMS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO 1362 24 EXO EFET ART 18 LEI 1488 GEOVANNA VIDDA SILVA NASCIMENTO SMS
DECRETO N.º 1.362, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre exoneração de servidor (a) público (a) efetivo (a).
O PREFEITO DE SENADOR CANEDO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 18, inciso I, parágrafo 6º da Lei Municipal n.º 1.488/2010, em razão da documentação contida nos autos do Processo Administrativo nº 1.180/2024 da Plataforma 1Doc, que comprova a não ocorrência de vedações legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado (a), conforme o art. 18, inciso I, parágrafo 6º da Lei Municipal n.º 1.488/2010, servidor (a) GEOVANNA VIDDA SILVA NASCIMENTO, sob CPF n.º ***.***.***-**, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e fiscais a 15 de abril de 2024.
GABINETE DO PREFEITO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2024.
FERNANDO PELLOZO
Prefeito de Senador Canedo