Secretaria Municipal da Casa Civil · 14 de novembro de 2023
LEI 2728/23 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2712/23
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
LEI 2728/23 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2712/23
LEI N.º 2.728, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.712, de 18 de setembro de 2023 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL, PODER LEGISLATIVO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam recriados e extintos a vagar os cargos revogados pela a Lei Municipal n.º 2.712, de 18 de setembro de 2023 por motivo de estabilidades legais conforme tabela abaixo:
TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO RECRIADOS
QTD
CARGO
NOME
CPF
01
Assessor de Articulação Social
Suyana Soares Santana
***.***.***-**
01
Assessor de Gabinete
Anice Souza Araújo
***.***.***-**
01
Assessor Parlamentar Nível II
Cleide Maria Ramos
***.***.***-**
Art. 2º Finalizando as estabilidades legais os cargos recriados na tabela anterior serão extintos imediatamente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de outubro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO DE SENADOR CANEDO, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de novembro do ano de 2023.
FERNANDO PELLOZO
Prefeito de Senador Canedo