Secretaria de Administração · 16 de outubro de 2026
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE (SOCIAL E ESPECIFÍCO)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE (SOCIAL E ESPECIFÍCO)
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE (SOCIAL E ESPECIFÍCO). PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. A presidenta da Comissão de Regularização Fundiária de São Luiz do Norte -GO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social e específico procedimento nº 009/2026, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado PARAISO E POR DO SOL II E JARDIM HIRMAN:
BENEFICIÁRIO
CONFROTANTE
ENDEREÇO
RICHARD FRANCO DA SILVA MORAES
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR PARAISO, RUA P-06 QD: 04 LT:18, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
RICHARD FRANCO DA SILVA MORAES
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR PARAISO, RUA P-05 QD: 04 LT: 21, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
RICHARD FRANCO DA SILVA MORAES
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR PARAISO, RUA P-06 QD: 04 LT: 22, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
RICHARD FRANCO DA SILVA MORAES
MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
SETOR PARAISO, RUA P-06 QD: 04 LT: 16, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
RICHARD FRANCO DA SILVA MORAES
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR PARAISO, RUA P-05 QD: 04 LT: 19, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
RICHARD FRANCO DA SILVA MORAES
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR PARAISO, RUA P-06 QD: 04 LT: 20, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
RICHARD FRANCO DA SILVA MORAES
TEREZA RODRIGUES ALMEIDA E ODESVALDO JOSE DE ALMEIDA
SETOR PARAISO, RUA P-05 QD: 04 LT: 23, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
RICHARD FRANCO DA SILVA MORAES
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR PARAISO, RUA P-05 QD: 04 LT: 19, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
RICHARD FRANCO DA SILVA MORAES
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR PARAISO, RUA P-06 QD: 04 LT: 20, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
ALEVINO VITURIANBO BORGES
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR POR DO SOL II, RUA PS-05 QD: H, LT: 02, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
ALEVINO VITURIANBO BORGES
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR POR DO SOL II, RUA PS-05, QD: H, LT: 04, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
ALEVINO VITURIANBO BORGES
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR POR DO SOL II, RUA PS-07, QD: H, LT: 22, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
NEILMA PEREIRA DA SILVA
MARCO AURELIO ELIAS FERNANDES E STEFANIA LAIS DE OLIVEIRA
SETOR JARDIM HIRMAN, RUA JOAQUIM FERREIRA NAVES, QD: 17, LT: 02, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
NEILMA PEREIRA DA SILVA
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR JARDIM HIRMAN, RUA J, QD: 17, LT: 24, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
NEILMA PEREIRA DA SILVA
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR JARDIM HIRMAN, AVENIDA BENVINDA VIEIRA DOS SANTOS, QD: 17, LT: 27, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
NEILMA PEREIRA DA SILVA
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE
SETOR JARDIM HIRMAN, AVENIDA BENVINDA VIEIRA DOS SANTOS, QD: 17, LT: 29, SÃO LUIZ DO NORTE-GO
Sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização e memoriais descritivos e mapas constaram a disposição no Centro Administrativo Manoel Rodrigues Rosa, ou pelo telefone: 062 3346-6469. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de São Luiz do Norte – GO, localizado no Centro Admirativo Manoel Rodrigues Rosa, BR-153 KM 1021 – Jardim Hirman – CEP:76.365-000, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez no Diário Oficial. Eu, Mirella Lorena Marques, Presidente da Comissão de Regularização Fundiária de São Luiz do Norte – GO, o conferi e assino.
São Luiz do Norte – GO aos 15 dias do mês de outubro de 2026.
MIRELLA LORENA MARQUES
Presidenta da Comissão