MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS · 19 de abril de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 18 DE ABRIL DE 2023.
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas, para provimento em regime jurídico estatutário e celetista e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.Ficam criados os seguintes cargos com quantitativos, carga horária, vencimento e requisitos para investidura:
Nível Superior
Descrição do cargo
Quant. vagas
Vencimento base (R$)
Carga Horária
Requisitos para investidura
Analista de Processo Administrativo
9
3.275,10
40H
Aprovação em concurso público;
Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.
Nutricionista
6
4.855,94
30h
Aprovação em concurso público;
Superior Completo em Nutrição, em instituição reconhecida pelo MEC;
Registro no Conselho de Classe.
Farmacêutico
2
R$ 3.436,63
40h
Aprovação em concurso público;
Superior Completo em Farmácia, em instituição reconhecida pelo MEC;
Registro no Conselho de Classe.
Analista Ambiental
6
3.275,10
40h
Aprovação em concurso público;
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em uma das seguintes áreas: Bacharel em Agronomia, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Geografia; ou Tecnólogo em Saneamento Ambiental, Tecnólogo em Gestão Ambiental, ou demais áreas afins, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e observados as atribuições inerentes ao cargo contidas em seu descritivo.
Psicólogo
3
4.855,94
40h
Aprovação em concurso público;
Superior Completo em Psicologia, em instituição reconhecida pelo MEC;
Registro no Conselho de Classe.
Nível médio/ Ensino técnico
Descrição do cargo
Quant. vagas
Vencimento base (R$)
Carga Horária
Requisitos para investidura
Técnico em Segurança do Trabalho
2
2.992,91
40h
Aprovação em concurso público;
Ensino médio completo;
Curso técnico em Segurança do Trabalho;
Registro no conselho de classe.
Visitador
5
1.800,00
40h
Aprovação em concurso público;
Ensino médio completo
Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”;
Prova de Aptidão física.
Monitor de Educação Infantil
176
1.637,54
40h
Aprovação em concurso público;
Ensino médio completo.
Educador Social
8
1.637,54
40h
Aprovação em concurso público;
Ensino médio completo.
c) Nível fundamental
Descrição do cargo
Quant. vagas
Vencimento base (R$)
Carga Horária
Requisitos para investidura
Operador de Máquina Pesada
15
2.604,00
40h
Aprovação em concurso público;
Ensino fundamental completo
Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”
Experiência de no mínimo 03 (três) anos, comprovada mediante Carteira de Trabalho, ou, ainda, Certidão ou Atestado fornecido por órgão público ou pessoa Jurídica, designando as atribuições relacionadas ao cargo e identificando o tipo de veículo operado pelo beneficiário;
Poderá ser exigida prova prática e será fornecido pelo Município curso de capacitação para a condução de veículos que o exigirem.
Merendeira
78
1.302,00
40h
Aprovação em concurso público;
Alfabetizado;
Prova de aptidão física.
Trabalhador de Serviços de Limpeza e Conservação de Bens e Áreas Públicas
144
1.302,00
40h
Aprovação em concurso público;
Alfabetizado;
Aptidão física.
Motorista
36
2.002,86
40h
Idade mínima de 21 anos;
Ensino fundamental completo;
Carteira Nacional de Habilitação - CNH na categoria “D” ou “E”;
Cursos Técnicos em Transporte de passageiros, escolar e cargas;
Poderá ser exigida prova prática e será fornecido pelo Município curso de capacitação para a condução de veículos que o exigirem.
Art. 2º.O exercício dos cargos de Operador de Máquina Pesada, Auxiliar de Serviço de Manutenção e Conservação de vias públicas e Motorista poderá exigir a prestação de serviços nos seguintes regimes trabalho: compensação de horas, plantão, sobreaviso, escala e fora da sede do município.
Art. 3º. As funções comissionadas do Município de Santa Helena de Goiás terão suas denominações estabelecidas em códigos de FC-1 a FC-2, em conformidade com o Anexo II desta Lei Complementar.
§ 1º A função comissionada somente poderá ser concedida a servidor público que tenha conhecimento técnico e formação específica na área suficiente para o desempenho da respectiva atividade.
§ 2º Ato do Prefeito Municipal distribuirá dentre os limites de vagas das respectivas funções comissionadas o quantitativo, conforme Anexo II, para cada uma das atribuições descritas no Anexo III desta Lei Complementar.
§3º A Gratificação por função comissionada não será incorporada ao vencimento do servidor, não será base de incidência de contribuição previdenciária e não integrará os proventos de aposentadoria.
§ 4º É vedada a percepção da vantagem prevista neste artigo quando o servidor público designado já exercer algum cargo de provimento em comissão ou outra função comissionada.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, 18 de abril de 2023.
JOÃO ALBERTO VIEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal
ANEXO I- ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Nível Superior
Analista de Processo Administrativo
Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento da organização;
Planejar, executar, acompanhar e avaliar planos, projetos, inclusive de organização e métodos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, legislação de pessoal, material e patrimônio, compras e licitações, orçamento e finanças, contabilidade, bem como ao desenvolvimento organizacional;
Emitir pareceres, relatórios técnicos, informações em processos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade;
Exercer o controle dos empréstimos e dos financiamentos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
Acompanhar o aspecto físico do cumprimento da obrigação, quando se tratar de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens;
Realizar atividades junto aos departamentos técnicos do Município no âmbito de sua atribuição;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao exercício de sua função.
Nutricionista
Planejar, orientar e elaborar cardápio, baseando-se na aceitação do alimento oferecendo refeições balanceadas para cada paciente em razão de cirurgia de mastectomia sofrida;
Elaborar planos de atendimento;
Executar tarefas complementares ao tratamento especializado;
Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados para elaboração de boletins estatísticos;
Planejar, organizar, controlar, supervisionar, executar e avaliar serviços de alimentação e nutrição, elaborar e/ou participar de estudos dietéticos de programas e cursos relacionados com alimentação e nutrição;
Prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e Unidade de Saúde;
Participar de programas de educação e vigilância em saúde;
Executar outras atividades, determinadas pela chefia, relacionadas à sua função;
Elaborar o Plano Anual de Trabalho da alimentação escolar, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições;
Realizar o controle de qualidade de gêneros de produtos alimentícios;
Planejar, elaborar e avaliar os cardápios, observando adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas;
Calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ);
Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica das escolas para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição;
Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
Avaliar mensalmente o controle de estoque das instituições de ensino, e determinar o quantitativo de gêneros alimentícios a serem fornecidas;
Controlar o estoque de gêneros alimentícios do armazém de distribuição de alimentação escolar e solicitar aos fornecedores a quantidade necessária para atender a demanda das escolas;
Planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto aos estudantes, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados;
Estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado na Alimentação Escolar;
Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;
Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição e dos fornecedores de gêneros alimentícios;
Colaborar na formação de profissionais na área de alimentação escolar e nutrição, orientando estágios e participando de programas de treinamento e capacitação;
Zelar para que, na capacitação especifica de manipuladores de alimentos da alimentação escolar, sejam observadas as normas sanitárias vigentes;
Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos da Alimentação Escolar;
Contribuir na elaboração e revisão das normas reguladoras próprias da área de alimentação escolar e nutrição;
Coordenar o diagnóstico e o monitoramento do estado nutricional dos estudantes;
interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar;
acompanhar desde a aquisição dos gêneros alimentícios até a produção e distribuição da alimentação escolar;
participar do processo de licitação e da chamada pública da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere a parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros);
o nutricionista designado a Responsável Técnico (RT) do PNAE deve interagir com o Quadro Técnico (QT) de nutricionistas da Coordenadoria a fim de garantir o desenvolvimento e operacionalização das atividades inerentes ao PNAE;
manter atualizado o sistema ou planilha de controle de estoque e distribuição de gêneros alimentícios;
comunicar os responsáveis legais e, no caso de inércia destes, a autoridade competente, quando da existência de condições impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde dos alunos atendidos pela alimentação escolar;
Fiscalização na área de vigilância sanitária e orientação técnica;
Fiscalização em locais e estabelecimentos na sua área especifica;
Aplicação de legislação pertinente à área de vigilância sanitária;
Proposição de medidas corretivas de saúde pública às unidades de saúde;
Elaboração de relatórios técnicos;
outras atribuições poderão ser desenvolvidas, de acordo com a necessidade, complexidade do serviço e disponibilidade da estrutura operacional da alimentação escolar.
Farmacêutico
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos;
Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas;
participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos;
orientar sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos;
realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais;
dispensar medicamentos, imunobiológicos, cosméticos, alimentos especiais e correlatos;
selecionar produtos farmacêuticos;
criar critérios e sistemas de dispensação;
avaliar prescrição;
proceder a dispensação;
instruir sobre medicamentos e correlatos;
notificar fármaco-vigilância;
garantir a qualidade de produtos e serviços farmacêuticos;
monitorar produtos, processos, áreas e equipamentos;
emitir laudos, pareceres e relatórios;
controlar descarte de produtos e materiais;
participar em ações de proteção ao meio ambiente e à pessoa;
realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas e micro-biológicas;
preparar reagentes, equipamentos e vidraria;
orientar coleta, coletar e preparar amostras;
eleger método de análise;
executar análises;
efetuar análise crítica dos resultados;
supervisionar armazenamento, distribuição e transporte de produtos;
comprovar origem dos produtos;
fixar critérios de armazenamento;
fracionar produtos;
colaborar na definição de logística de distribuição.
orientar usuário no uso de produtos;
aplicar injetáveis;
realizar pequenos curativos;
medir pressão arterial;
prestar serviços de inaloterapia;
utilizar recursos de Informática;
ser responsável técnico pelas unidades farmacêuticas do Município;
Fiscalização na área de vigilância sanitária e orientação técnica;
Fiscalização em locais e estabelecimentos na sua área especifica;
Aplicação de legislação pertinente à área de vigilância sanitária;
Proposição de medidas corretivas de saúde pública às unidades de saúde;
Elaboração de relatórios técnicos;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Analista Ambiental
Realizar atendimento técnico ao público, orientando sobre os procedimentos técnicos relativos ao licenciamento ambiental;
Realizar catalogação, organização, produção de material audiovisual, arquivamento e conservação de acervos técnicos;
Realizar atividades administrativas e logísticas de apoio;
Analisar processos ou procedimentos, sob os aspectos técnicos;
emissão de pareceres técnicos sobre acordos, contratos, convênios, aplicação de normas ambientais e outros documentos equivalentes;
Elaborar minuta de documentos, organização, consolidação e atualização de normas, jurisprudência e produção de outros materiais similares de interesse do serviço;
Elaborar, coordenar, executar e controlar os projetos na área ambiental; por meio de planejamento, organização, direção, execução, e controle de ações, projetos e programas de promoção da área ambiental;
Realização de audiências e perícias ambientais; prestação de suporte e apoio especializado;
Orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental;
Auxiliar na formulação das políticas públicas municipais de meio ambiente e dos recursos hídricos;
Auxiliar na melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais;
Realizar estudo integrado de bacias hidrográficas;
Emitir licenciamento de atividades econômicas;
Dirigir ações de zoneamento;
Auxiliar na normatização dos padrões de qualidade e de emissão de poluentes;
Emitir relatórios técnicos sobre danos ambientais, dimensionando-os e propondo soluções técnicas;
Orientar e controlar ações, projetos e programas de promoção da área ambiental, especialmente as relacionadas com educação ambiental, promover treinamento de capacitação voltado ao controle ambiental;
Analisar instrumentos de gestão ambiental e planejamento ambiental;
Emitir laudo técnico quanto ao licenciamento de obras e atividades consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadas de meio ambiente;
Analisar processualmente os instrumentos de gestão ambiental;
Realizar planejamento ambiental;
Elaborar estudo organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais, estaduais e municipais de meio ambiente formuladas no âmbito da união, Estado e Município, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: a) Regulação, controle, licenciamento; b) Monitoramento ambiental; c) Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; d) Ordenamento dos recursos hídricos, florestais e pesqueiros; e) Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e f) Estimulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental.
Psicólogo
Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS;
Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS;
Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS;
Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva;
Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;
Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede sócio assistencial;
Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários;
organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Utilizar equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;
Executar demais atividades inerentes ao cargo.
Nível médio/ Ensino técnico
Técnico de Segurança do Trabalho
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção;
Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Instituição e determinar fatores de riscos e de acidentes;
Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes;
Inspecionar os sistemas de combate a incêndios e demais equipamentos de proteção;
Elaborar relatórios de inspeções qualitativas e quantitativas, conforme o caso;
Registrar em documento próprio a ocorrência do acidente de trabalho;
Manter contato junto aos serviços médico e social para o atendimento necessário aos acidentados;
Investigar acidentes ocorridos, examinar as condições, identificar suas causas e propor as providências cabíveis;
Elaborar relatórios técnicos, periciais e de estatísticas de acidentes;
Orientar os funcionários da Instituição no que se refere à observância das normas de segurança;
Promover e ministrar treinamentos sobre segurança no trabalho;
Promover campanhas e coordenar a publicação de material educativo sobre segurança e medicina do trabalho;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Participar de reuniões de trabalho relativas à sua área de atuação;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática;
Elaborar e implementar política de saúde e segurança do trabalho;
Realizar diagnóstico da situação de SST (Segurança e Saúde no Trabalho);
Identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente;
Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho;
Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho;
Investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle;
Organizar, Coordenar e Supervisionar a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Visitador
Planejar e realizar visitas domiciliares às famílias cadastradas no Programa Criança Feliz, com apoio e acompanhamento de supervisor;
observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas;
consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário; registrar as visitas domiciliares;
identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede socioassistencial (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social), visando sua efetivação;
realizar a caracterização da família, da gestante e da criança, bem como diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulários específicos;
preencher o instrumento “Plano de Visita” para planejamento do trabalho junto às famílias;
realizar o trabalho diretamente com as famílias, orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação;
orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a partir do diagnóstico inicial de seu desenvolvimento;
acompanhar e apoiar as ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes;
acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes;
participar de reuniões semanais com o supervisor para repassar o trabalho realizado durante a visita domiciliar e para planejar as Modalidades de Atenção;
executar o cronograma de visitas domiciliares às famílias;
participar das capacitações destinadas aos visitadores;
colaborar com o supervisor no levantamento de temáticas a serem abordadas na educação continuada e permanente;
informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por exemplo, suspeita de violência doméstica e dificuldades de diagnóstico precoce ou de acesso a serviços e direitos de crianças com deficiência, para que o supervisor acione a rede socioassistencial de serviços;
Monitor de Educação Infantil
Desenvolver atividades dentro da escola/creche;
Auxiliar a criança na sua higiene pessoal, sempre que necessário e nos horários estabelecidos pela instituição;
Fazer a higiene das crianças seguindo rigorosamente a orientação da instituição;
Auxiliar as crianças na alimentação, na hora do repouso do dia, e na hora de dormir;
Auxiliar no uso e troca de roupas;
Trocar fraldas, dar banho e zelar pela higiene do bebê, dar mamadeiras, papinhas e alimentos sólidos, além de zelar pela integridade física, mental, moral e social da criança sob a sua assistência;
Responsabilizar-se pelas crianças que aguardam os tutores após o horário de saída da creche/escola, zelando por sua segurança e bem-estar;
Fazer a limpeza e desinfecção dos brinquedos e demais equipamentos de recreação;
Estimular a participação das crianças nas atividades de grupo como jogos e brincadeiras, visando o desenvolvimento das mesmas;
guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço;
Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas;
acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais;
auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora;
observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial;
ministrar medicamentos conforme prescrição médica;
prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência;
orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia;
levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas;
vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento;
apurar a frequência diária e mensal dos menores;
auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança;
participar efetivamente dos encontros de formação e discussões pedagógicas realizadas pela secretaria municipal de educação e cultura e equipe gestora da unidade escolar;
auxiliar na realização de eventos, festas escolares, segundo o que estabelecer a direção, sempre que solicitado;
desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Educador Social
Desenvolver atividades socioeducativas, de conveniência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção de indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;
Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
Assegurar a participação sociais dos usuários em todas as etapas do trabalho social;
Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
Atuar na recepção dos usuários possibilitando um ambiente acolhedor;
Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando o sigilo das informações;
Apoiar e participar do planejamento de ações;
Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade;
Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade;
apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para preservação e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais;
apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
organizar acesso aos usuários às redes de servoços socioassistenciais e políticas públicas;
participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
acompanhar o ingresso, freqüência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos;
Executar outras atividades correlatas ao cargo.
C) NÍVEL FUNDAMENTAL
Operador de Máquina Pesada
Operação, direção, controle de máquinas pesadas: munida de rolo compressor ou cilíndrico, máquina niveladora, tratores, escavadeira hidráulica, implementos agrícolas, pavimentadora e semelhantes, controlando seus comandos de corte e elevação;
acionar comandos manuais e mecânicos desses dispositivos;
realizar serviços rurais, urbanos e rodoviários utilizando os equipamentos;
realizar o preparo do solo, colocação de palanques, construção de açudes, construção de sistemas de irrigação, captação e distribuição de água, roçadas, podas, carregamento e distribuição de materiais;
executar serviços de terraplanagem, britagem, escavações, nivelamento e preparação de solos;
executar serviços de construção, pavimentação e conservação de vias;
efetuar carregamentos e descarregamento de materiais;
limpar e lubrificar os veículos, máquinas e seus implementos, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante;
acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas;
pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para operação das máquinas;
conduzir veículos no exercício de suas atividades ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado;
realizar pequenos reparos emergenciais;
ser responsável pelo abastecimento e lubrificação;
efetuar a manutenção das máquinas, mantendo-as sempre limpas;
desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência;
respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço;
Merendeira
Preparar as refeições para atender à demanda referente à alimentação dos alunos dos projetos educacionais e/ou sociais do Município, cuidando limpeza do local de trabalho;
ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos;
Tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito aos superiores;
Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos;
Manter-se higienizado;
Utilizar luvas, toucas, aventais e demais paramentos para manter a higiene dos alimentos;
Zelar pela limpeza e organização da cozinha;
Receber do nutricionista e da direção da escola as instruções necessárias;
Receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação escolar/social;
Controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar/social;
Armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo;
Preparar as refeições destinadas ao aluno durante o período em que permanecer na escola, de acordo com a receita padronizada, de acordo com o cardápio do dia;
Distribuir as refeições, no horário indicado pela direção da escola ou pelo serviço social;
Organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha (despensa, sanitário, caso seja exclusivo para uso da merendeira);
Cuidar da manutenção do material e do local sob seus cuidados;
Trajar o uniforme fornecido;
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
Trabalhador de Serviços de Limpeza e Conservação de Bens e Áreas Públicas
Participar de cursos de aperfeiçoamento;
Varrer calçadas;
Rastelar áreas de trabalho;
Comunicar possibilidades de contaminação com resíduos sólidos de serviços de saúde;
Recolher e ensacar animais mortos;
Isolar áreas de risco;
Isolar áreas de trabalho;
Verificar material de trabalho;
Demonstrar presteza;
Empurrar carrinho (lutocar);
Participar de reuniões com técnicos de segurança;
demonstrar educação no trato com pessoas;
comunicar ao supervisor defeitos nos equipamentos de trabalho;
acondicionar lixo em latões ou sacos plásticos;
solicitar apoio de instituições;
comunicar situações de risco;
verificar EPI;
relatar avarias nos equipamentos;
prestar informações as pessoas sobre o comércio local;
comunicar eventual ausência ao supervisor;
coletar todo e qualquer tipo de resíduos sólidos, sobretudo, daqueles com características diretamente relacionadas à higiene e saúde públicas e preservação (proteção/manutenção) do meio ambiente e da qualidade de vida do Município;
participar de toda e qualquer campanha ou mutirão referente à serviços de limpeza em geral;
demonstrar espírito de equipe;
sinalizar áreas de risco;
notificar ocorrências;
solicitar a retirada de veículos que impeçam o trabalho;
demonstrar preparo físico;
recolher lixo;
tornar acessíveis as áreas de coleta;
demonstrar agilidade;
amontoar detritos e folhagem;
requisitar reposição de materiais e equipamentos;
vestir uniforme;
participar de cursos de capacitação;
varrer sarjetas e calçadões;
demonstrar destreza manual;
acondicionar materiais de risco (vidro, lâmpada, etc);
demonstrar atenção;
lavar áreas públicas;
informar meios de transporte;
utilizar equipamento de proteção individual;
recolher entulho;
aspirar pó;
isolar área para manutenção e limpeza;
verificar funcionamento de equipamentos e instalações elétricas e de iluminação;
limpar ambientes;
dosar produtos químicos;
limpar superfícies (paredes, pisos, etc..);
passar pano;
relatar avarias nas instalações;
inspecionar local a ser trabalhado;
controlar o estoque de material;
limpar móveis e equipamentos;
remover sujeira;
preparar produtos;
trocar e limpar filtros;
avaliar tipo de sujeira e de superfície a ser trabalhada;
limpar cortinas e persianas;
solicitar equipamentos e materiais;
recolher lixo;
verificar validade de produtos químicos e de limpeza;
varrer pisos;
operar equipamentos de limpeza;
executar os serviços de limpeza dos prédios, pátios, escritórios, instalações, salas de aula, etc;
efetuar a remoção de entulhos de lixo;
realizar todas as operações referentes à movimentação de móveis e equipamentos, fazendo-o sob orientação direta;
proceder a lavagem de vidraças e persianas, ralos, caixa-de-gordura e esgotos, assim como desentupir pias e ralos;
auxiliar na conservação de obras civis;
auxiliar na manutenção de prédios públicos;
realizar manutenção básica predial;
prover os sanitários com toalhas, sabão e papel higiênico, removendo os já servidos;
Execução de tarefas auxiliares, compreendendo conservação, limpeza e higiene de locais, utensílios e equipamentos;
Atuar como trabalhador braçal, abrindo valas para finalidades definidas, montando e desmontando andaimes, transportando e misturando materiais de construção civil;
Executar serviço de conservação de ruas, avenidas, estradas vicinais, auxiliando em serviços de sinalização, recapeamento, asfaltamento e tapa-buraco;
Auxiliar na preparação da massa asfáltica e demais matérias primas;
Transportar material de um local para outro, inclusive, carregando e descarregando veículos;
Executar tarefas manuais e rotineiras que exigem esforço físico;
Escavar valas e fossas, abrir picadas, fixar piquetes e movimentar terras;
Efetuar a limpeza de galerias e bocas de lobo;
Auxiliar em levantamentos topográficos, acompanhando medições de terrenos e obras, para facilitar o trabalho técnico;
Ajudar nos levantamentos de áreas urbanas e rurais, auxiliando e verificando medições e demarcações, para realização de projetos;
Observar as normas de segurança do trabalho;
Executar as atividades em conformidade com o planejamento definido pelo setor competente.
Executar trabalhos de pavimentação, recapeamento, perfilamento asfáltico, guias/sarjetas, tapa buraco em geral nas vias e logradouros públicos de acordo com plantas e desenhos, medidas e demais especificações;
Executar nivelamento de superfícies e controlar a qualidade da pavimentação;
Executar nivelamento de meios-fios e a junção das peças;
Auxiliar na conservação do ambiente de trabalho e dos materiais e o uso adequado dos equipamentos;
Pintar guias, postes, viadutos, muretas, etc;
remover faixas e cartazes;
Auxiliar no alinhamento da obra, mediante marcação com estacas e linhas, visando o melhor assentamento do material;
Auxiliar na preparação do solo;
Auxiliar no assentamento de guias e sarjetas nas vias e logradouros públicos do Município;
Auxiliar na elaboração de levantamento de áreas, ruas e avenidas a serem pavimentadas e recapeadas;
Auxiliar na supervisão de equipes de trabalhadores;
Auxiliar na administração do cronograma da obra;
Auxiliar na execução de limpeza e pequenos reparos nos equipamentos sob a sua guarda e uso e comunicar imediatamente ao Encarregado de Equipe de Pavimentação qualquer defeito notado, a fim de evitar a paralisação do setor;
Executar o plantio de sementes e mudas de diversas espécies vegetais;
proceder o plantio de flores, arvores, arbustos, gramíneas e outras espécies de plantas ornamentais;
limpar e conservar os jardins;
executar serviços de ornamentação em canteiros;
preparar a terra, efetuar os tratos necessários;
plantar, replantar, reformar canteiros em jardins e parques em geral;
podar árvores, gramas e outras plantas;
zelar pela limpeza e conservação dos jardins, parques, gramados e outros;
aplicar inseticidas, fungicidas e herbicidas sob orientação superior; zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho;
Efetuar limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, veículos e máquinas utilizados ou em uso, providenciando os acessórios necessários para a execução do serviço;
Avaliar situação das máquinas, veículos e equipamentos, liberando máquinas e equipamentos lubrificados e preenchendo relatórios e registro de ocorrência;
Realizar inspeções preventivas, identificando anomalias, solicitando manutenções, verificando a ocorrência de impurezas em lubrificantes;
Elaborar plano de lubrificação;
Providenciar, bem como zelar pelos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nas oficinas, guardando-as em locais adequados, visando a sua conservação;
Executar tarefas de faxina e organização do local de trabalho, assegurando as condições adequadas para realização das atividades;
executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Motorista
Dirigir veículos utilitários, de passeio, de carga, de transporte coletivo simples ou escolar, transportando pessoas, documentos, coisas e/ou bens, transporte de dejetos, entulhos, galhadas, dentro e fora do município, com observância de todos os cuidados inerentes as normas legais ou regulamentares de segurança de trânsito e eventuais normas legais ou regulamentares especiais aplicáveis em razão da natureza das pessoas, coisas e/ou bens transportados;
tratar com respeito e coleguismo os colegas de trabalho e superiores, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo;
utilizar-se com zelo ecuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso;
acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
realizar reparos de emergência;
providenciar o abastecimento do veículo quando necessário;
dirigir veículos automotores de transporte de passageiros, carga e coleta de lixo;
zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência;
solicitar ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo;
providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade;
operar mecanismos com basculadores ou hidráulicos de caminhões;
dirigir veículos de grande e médio porte;
transportar pessoas, matérias, equipamentos e documentos;
verificar, diariamente as condições de funcionamento do veículo antes de sua utilização;
comunicar a chefia imediata, por escrito, a necessidade de reparos do veículo;
zelar pela segurança de passageiros e de terceiros;
orientar e auxiliar na carga e descarga de materiais;
registrar dados preestabelecidos, sobre a utilização diária do veículo;
efetuar limpeza dos materiais que ficam encostados na caçamba;
Manter limpos placas, faróis e sinaleiros dos veículos utilizados;
estar sempre atualizado com as leis e normas de trânsito;
utilizar a carga horária que lhe é pertinente com zelo, dedicação, responsabilidade e a serviço do município;
manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
dirigir e conservar ônibus utilizados nos transportes de alunos, professores, estagiários da rede pública de ensino, de acordo com itinerários e instruções específicas do setor;
conhecer integralmente o veículo;
identificar todos os tipos de materiais existentes no veículo, a fim de auxiliar os operadores;
zelar pela conservação, manutenção e asseio dos veículos a seu cargo, bem como pela segurança de passageiros e carga, além de manter a eficácia da documentação do veículo e da carga transportada;
Orientar e auxiliar na carga e descarga de materiais;
Auxiliar na realização de eventos públicos, festas escolares, segundo o que estabelecer a direção, sempre que solicitado;
cumprir fielmente as leis e normas de trânsito;
se dispor a treinamentos dispensados pelo poder público;
Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes;
conhecer integralmente o veículo e solicitar manutenção básica do mesmo;
auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
realizar medidas reanimação cardiorrespiratória básica;
identificar todos os tipos ENSINO de materiais existentes na ambulância e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde;
comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminado, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto;
a substituição do plantão deverá se fazer na base;
em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência;
tratar com respeito e coleguismo os outros médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo;
utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso;
acatar e respeitar as rotinas estabelecidas, dentre outras.
Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
ANEXO II
QUADRO COM VALORES E QUANTITATIVOS DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Função Comissionada
Gratificação
Quantidade
F-2
R$
5
F-1
R$
20
ANEXO III
QUADRO COM ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Código
Atribuições da Função Comissionada
F-2
Dirigir e atuar como Pregoeiro, Agente de Contratação, membro de Equipe de Apoio ou de Comissão de Contratação; Dirigir e atuar como fiscal nos contratos de obras de construção, manutenção, reformas, ampliação entre outros (Mínimo de 3 contratos); Atuar como fiscal/gestor de contratos administrativos de alta complexidade;
F-1
Atuar como Membro de Comissão de Sindicância ou de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD); Atuar como fiscal/gestor de contratos administrativos de média complexidade (Mínimo de 3 contratos);