MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS · 19 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Denominar-se-á Rua Natal José Martins a Rua Limoeiro e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Natal José Martins a Rua Limoeiro, localizada no Bairro Rodrigues em Santa Helena de Goiás-GO.
Parágrafo único. A Secretaria de Infraestrutura providenciará a instalação de placas informativas com inscrições em destaque.
Art. 2º. Cabe ao município informar a Polícia Militar do Estado de Goiás, ao Bombeiro Militar e a Polícia Civil, a nomenclatura da nova via.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás-GO, aos 17 dias do mês de dezembro de 2024.
JOÃO ALBERTO VIEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal