MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS · 21 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.219 DE 19 DE JUNHO DE 2023.
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
LEI MUNICIPAL Nº 3.219 DE 19 DE JUNHO DE 2023.
“Dar-se-á nome à nova sede da Prefeitura do Município de Santa Helena de Goiás, “Palácio Alcides Rodrigues” e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado “Palácio Alcides Rodrigues”, a nova sede da Prefeitura do Município de Santa Helena de Goiás.
§1º. A Secretaria de Infraestrutura providenciará as devidas informações no edifício com o nome em destaque.
§2º. A pessoa homenageada trata-se do Senhor Alcides Rodrigues da Silva.
Art. 2º. Caberá ao Município de Santa Helena de Goiás dar publicidade as autoridades sobre a respectiva nomenclatura.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, 19 de junho de 2023.
JOÃO ALBERTO VIEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal