PODER EXECUTIVO · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 114/2026, 20 DE JULHO DE 2026. “RETIFICA DECRETO 107/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026”
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 114/2026, 20 DE JULHO DE 2026. “RETIFICA DECRETO 107/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026”
DECRETO Nº 114/2026, 20 DE JULHO DE 2026.
“Retifica Decreto 107/2026, de 19 de outubro de 2026”
O Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, fundamentado no art. 2º, § 2º da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
DECRETA:
Art. 1º Retifica Decreto nº 107/2026, de 19 de Outubro de 2026, que passa a vigorar, com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento da APM II, da quadra 10, do Setor Rodoviário IV, nesta cidade, de propriedade do MUNICIPIO DE SANCLERLÂNDIA, assim descrito:
Lote 06
Frente para Rua 03, com 40,48m;
Fundo com lote 05, com 39,25m;
Lado direito com área remanescente de Francisco G. de Faria, com 11,88m;
Perfazendo uma área total de 232,87m²;
Lote 07
Frente para Rua José G. de Faria, com 17,00m;
Fundo com área remanescente de Francisco G. de Faria, com 14,31m;
Lado direito com lote 08, com 23,95m e lote 09 com 15,08m;
Lado esquerdo com lote 06, com 40,48m;
Chanfro: 3,93m;
Perfazendo uma área total de 576,23m²;
Lote 08
Frente para Rua José G. de Faria, com 17,39m;
Fundo com lote 09, com 17,30m;
Lado direito com área verde, com 26,18m;
Lado esquerdo com Rua 03, com 23,95m;
Chanfro: 3,93m;
Perfazendo uma área total de 493,85m²;
Lote 09
Frente para Rua 03, com 15,08m;
Fundo com área verde, com 17,13m;
Lado direito com lote 08, com 17,30m;
Lado esquerdo com área remanescente de Francisco G. de Faria, com 15,72m;
Perfazendo uma área total de 262,97m²;
§1º Considerando a configuração geométrica triangular do Lote 06, que limita seu aproveitamento individual pelo Município, fica estabelecido que o referido imóvel será destinado à alienação ao proprietário do Lote 05, confrontante e integrante da mesma Quadra 10, ficando sua utilização condicionada ao posterior remembramento ao Lote 05, observados os procedimentos e requisitos legais aplicáveis à alienação de bem imóvel municipal.
§2º Considerando a configuração geométrica do lote 09, que limita seu aproveitamento individual pelo Município, fica estabelecido que o referido imóvel será destinado ao remembramento com a área verde confrontante.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.
JOSÉ LAGARES DA CRUZ
Prefeito Municipal de Sanclerlândia