PODER EXECUTIVO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 192/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SA
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 192/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SA
PORTARIA Nº 192/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”
O Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO Lei Federal n° 14.434 de 04 de agosto de 2022 a qual institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;
CONSIDERANDO portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO Lei Municipal 1.509 de 28 de setembro de 2023 a qual regulamenta o pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no município de Sanclerlândia-Go;
CONSIDERANDO que o valor repassado pelo Ministério compreende o repasse do mês de outubro de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Assistência Financeira Complementar repassada pela União aos seguintes servidores:
DILSA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE, Complemento mensal R$ 1.228,17;
ELAINE FERREIRA DE FARIA CORREIA, Complemento mensal R$ 513,95;
IRILENE FERNANDES CUNHA ALVES, Complemento mensal R$ 613,09;
JULIANA DE SOUSA GODOY, Complemento mensal R$ 1.228,17;
LERCILENE LOPES DE AZEREDO ARAÚJO, Complemento mensal R$ 569,76;
MALVINA APARECIDA DE ARAUJO, Complemento mensal R$ 511,95;
MARCELO LEAL LIMA, Complemento mensal R$ 1.256,78;
MARIA MARLENE BORGES, Complemento mensal R$ 483,06;
MIRIAN APARECIDA SILVA, Complemento mensal R$ 1.256,78;
PATRICIA RIBEIRO SALES, Complemento mensal R$ 483,06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de outubro de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
JOSÉ LAGARES DA CRUZ
Prefeito Municipal de Sanclerlândia