PODER EXECUTIVO · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 112/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. “RETIFICA DECRETO Nº 009/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.”
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 112/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. “RETIFICA DECRETO Nº 009/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.”
DECRETO Nº 112/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
“Retifica Decreto nº 009/2026, de 19 de janeiro de 2026.”
O Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, fundamentado no art. 2º, § 2º da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
DECRETA:
Art. 1º Retifica Decreto nº 009/2026, de 19 de janeiro de 2026, que passa a vigorar, com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento da APM III, da quadra 06, do Setor Granville, nesta cidade, de propriedade do MUNICIPIO DE SANCLERLÂNDIA, com as seguintes medidas e memorial em anexo:
APM III
Frente para Rua 09, com 36,69m;
Fundo com APP do Córrego Biquinha, com 36,90m;
Lado direito com Área Verde, com 70,80m;
Lado esquerdo com APM III-D, com 64,20m;
Perfazendo uma área total de 2.472,55m²;
APM III-D
Frente para Rua 09, com 3,99m;
Fundo com APP do Córrego Biquinha, com 4,00m;
Lado direito com APM III, com 64,20m;
Lado esquerdo com Área Verde III-C, com 63,48m;
Perfazendo uma área total de 254,06m²;
Art. 2° Fica permutada a área verde com metragem de 254,06 m² pela área desmembrada localizada na APM III-D, com igual metragem de 254,06 m², conforme memorial descritivo em anexo.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
JOSÉ LAGARES DA CRUZ
Prefeito Municipal de Sanclerlândia