SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de agosto de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 1990.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 1990.
Lei Complementar nº 01, de 07 de março de 1990.
"Institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rubiataba e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE RUBIATABA, Estado de Goiás,
aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Título I
Do Plano de Cargos e Salários Capítulo I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º O sistema de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rubiataba, Estado de Goiás, é o estabelecido neste plano.
Parágrafo único. O presente plano tem como objetivo atender as prescrições constitucionais vigentes e estabelecer princípios fundamentais de administração de pessoal, entre estes a valorização do sistema de mérito e a aplicação de técnicas pertinentes, visando a crescente eficiência na consecução de seus objetivos.
Art. 2º CARGO, para efeito deste plano, é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a uma pessoa.
§ 1º Os cargos classificam-se, quanto à forma de provimento, em efetivo e em comissão.
§ 2º As atribuições, responsabilidades e demais características pertinentes a cada cargo, estão descritas nas especificações próprias e constam do Anexo I.
Art. 3º As especificações compreendem:
I - denominação;
II - código;
III - descrição;
IV - responsabilidade;
V - requisitos;
VI - promoção/acesso;
VII - atividades típicas
Capítulo II
Do Quadro Permanente
Art. 4º As atividades permanentes da Prefeitura Municipal distribuem-se por cargos em números determinados e com denominações próprias, os quais, classificados por grupos/atividades, compõem o quadro permanente inclusive comissionado.
Parágrafo único. Integram o quadro permanente os cargos de provimento efetivo e os de provimento em comissão.
Art. 5º Os cargos do quadro permanente são criados ou extintos pelo Poder Legislativo Municipal, por proposta do Chefe do Poder Executivo local.
Art. 6º A distribuição numérica dos cargos permanentes da Prefeitura, é a constante do Anexo II.
Parágrafo único. No interesse da administração municipal, a distribuição numérica dos cargos a que se refere este Artigo, poderá ser modificada por ato do Chefe do Poder Executivo, observando o número global de cargos da Prefeitura.
Título II
Da Estrutura de Cargos Capítulo I
Dos Cargos Efetivos
Art. 7º Os cargos de provimento efetivo da administração constam do Anexo III, por lotação, classificados no Anexo IV, em grupo, de acordo com a natureza das respectivas atividades, compreendendo:
I - cargos permanentes a que são inerentes atividades auxiliares de natureza operacional que não requerem de sua ocupante formação escolar;
II - cargos permanentes a que não inerentes atividades de apoio operacional, especializado ou não, administrativos ou auxiliares, que requerem de seu ocupante formação escolar, habilitação profissional ou conhecimentos práticos comprovados;
III - cargos permanentes a que são inerentes atividades especializadas, que requerem de seu ocupante formação superior.
Capítulo II
Dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas
Art. 8º Os cargos e funções de confiança da Prefeitura, que compreendem, neste plano, administração municipal, secretarias municipais, assessoria, diretorias de departamentos, encarregados de serviços, diretorias de escolas, orientadores de programa de alimentação e orientador educacional, conforme Anexo V, classificam-se em:
I - cargos comissionados;
II - funções gratificadas.
Art. 9º São Cargos Comissionados os de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Assessor Jurídico, Orientador de Programa de Alimentação, Orientador Educacional, Diretor de Departamento e Diretor de Escola.
§ 1º O provimento dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dar-se-á por eleição direta, de conformidade com a legislação pertinente.
§ 2º O provimento dos demais cargos e funções dar-se-á por ato do Prefeito Municipal.
§ 3º Os cargos comissionados poderão ser preenchidos por pessoas não pertencentes ao quadro de pessoal permanente.
Art. 10. Os servidores do quadro permanente, designados para cargos comissionados, poderão optar pelo salário do cargo de provimento efetivo que ocupam.
Art. 11. Os cargos comissionados serão remunerados de conformidade com a tabela constante do Anexo VI.
§ 1º A remuneração do cargo comissionado não incorpora, para qualquer efeito, o salário do cargo de provimento efetivo.
Art. 12. Constituem funções gratificadas, as de encarregados de serviços, contador, tesoureiro, assistente social e técnico em educação.
§ 1º Poderá ser designado para função gratificada servidor não pertencente ao quadro de pessoal permanente da Prefeitura.
§ 2º A designação de servidor para função gratificada, com menos de dois anos de efetivo exercício na Prefeitura, será possível se não houver servidor mais antigo com formação requerida para o exercício da função.
§ 3º As funções gratificadas serão retribuídas conforme tabela constante do Anexo VI, sem prejuízo do salário e vantagens do cargo de provimento efetivo ocupado.
§ 4º A gratificação será concedida ao servidor enquanto investido na função, não se incorporando, para qualquer efeito, ao salário do cargo de provimento efetivo.
Art. 13. Nos impedimentos eventuais do titular do cargo comissionado ou da função gratificada, o substituto fará jus a gratificação durante o período de substituição.
Art. 14. Não é vedada a acumulação de cargos comissionados e/ou funções gratificadas, mas não é permitido o pagamento de mais de uma gratificação.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o servidor perceberá pela maior remuneração de um cargo e/ou função ocupados.
Capítulo III
Do Provimento de Cargos
Art. 15. Para fins deste plano, são formas de provimento:
I - nomeação/designação;
II contratação/admissão;
III - nomeação/acesso;
§ 1º Nomeação/designação é ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo Municipal designa uma pessoa para o provimento de cargo em comissão ou para exercer função gratificada.
§ 2º Contratação/admissão é ao ato de contratar, mediante habilitação em concurso público, com admissão no quadro de pessoa permanente após dois anos de efetivo exercício.
§ 3º Acesso é a passagem do servidor para nível inicial do novo cargo/grupo ocupacional, mediante habilitação em concurso, enquanto que promoção é a passagem do servidor de um nível para outro imediatamente superior, do mesmo cargo/grupo ocupado.
Art. 16. Os cargos de provimentos em comissão e as funções gratificadas serão providos por ato de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 17. A admissão de pessoal no quadro permanente da Prefeitura far-se-á mediante habilitação em concurso público, exclusivamente, no nível inicial do respectivo cargo/grupo ocupacional.
Art. 18. As normas pertinentes à realização de concurso público serão elaboradas pela Secretaria de Administração, observados os critérios, de caráter geral, estabelecido neste plano e em normas próprias da Prefeitura.
§ 1º O recrutamento far-se-á por edital afixado em quadros de avisos de órgãos públicos da Prefeitura e por aviso de seleção publicado na imprensa local.
§ 2º Nos exames de seleção dar-se-á especial valor ao histórico escolar do candidato e sua experiência profissional específica.
Art. 19. A contratação para admissão posterior no quadro de pessoal permanente, dos candidatos aprovados em concurso público, far-se-á, obrigatoriamente, de acordo com a ordem de classificação, observada o número de vagas constantes do respectivo edital.
§ 1º O concurso público terá validade por dois anos, contados da data de publicação do resultado, prorrogável por igual período, dentro do qual a Prefeitura poderá contratar candidatos em vaga que vier ocorrer no cargo para o qual se realizou o concurso.
Art. 20. É imprescindível, no concurso público, prova de conhecimento específico, de caráter eliminatório.
Art. 21. Considera-se requisito básico para contratação, a apresentação dos documentos exigidos por lei e por normas próprias da Prefeitura.
Art. 22. A admissão no quadro de pessoal permanente se efetivará após dois anos de efetivo exercício no serviço público da Prefeitura Municipal.
Art. 23. É vedada a contratação de pessoal para o exercício de tarefas diferentes das contidas na descrição do cargo.
Parágrafo único. O exercício eventual de tarefas não contidas na descrição do cargo, não caracteriza desvio de função.
Capítulo IV
Da Promoção e do Acesso
Art. 24. A promoção funcional far-se-á de um nível para outro imediatamente superior, do mesmo cargo, podendo ocorrer:
I - mediante avaliação do desempenho do servidor, uma vez em cada dois anos;
II - por tempo de serviço efetivamente prestado, uma vez em quatro
anos;
III - por titulação, uma vez por ano, se apresentar títulos excedentes
às exigências do cargo ocupado e desde que com este estejam relacionados. Art. 25. A avaliação do desempenho e a análise de títulos para as promoções de que tratam os incisos I e III, do artigo anterior, far-se-ão de acordo com normas baixadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, tomando por base a avaliação da chefia imediatamente e dos demais
servidores do órgão onde se encontra em exercício o servidor.
§ 1º Na fixação das normas de que trata este artigo, será estabelecida pontuação para fatores diretamente relacionados ao exercício do cargo, como sejam, dentre outros, iniciativa, colaboração, disciplina, responsabilidade, pontualidade e assiduidade.
§ 2º A avaliação deverá ser feita a partir de janeiro de 1992, considerando o período de janeiro de 1990 a dezembro de 1991 e assim sucessivamente.
Art. 26. A contagem do tempo de serviço, para os efeitos de que trata o artigo 24, será interrompida quando o servidor se afastar da atividade em decorrência de:
I - prisão, para cumprimento de sentença judicial;
II - suspensão disciplinar;
III - suspensão preventiva, salvo se dela não resultar pena mais grave que advertência;
IV - licença sem vencimentos, exceto quando em tratamento de saúde pela previdência social, até seis meses ininterruptos ou não.
Art. 27. Na hipótese do artigo anterior, iniciar-se-á o decurso dos respectivos períodos a partir da data de retorno do servidor à suas atividades.
Art. 28. A promoção do servidor, prevista no Artigo 24, implicará na automática transformação do nível ocupado.
Art. 29. O acesso funcional far-se-á do nível ocupado para o nível inicial do novo cargo, de grupo ocupacional imediatamente superior, ou não, mediante habilitação em concurso.
Parágrafo único. Será assegurado ao servidor habilitado em concurso, o nível salarial do novo cargo, no mínimo igual ao que estiver percebendo à época do acesso, observada a existência de vaga.
Capítulo V
Do Regime de Trabalho e do Regime Jurídico
Art. 30. Os servidores da Prefeitura Municipal, integrantes ou não do quadro de pessoal permanente, estão sujeitos à jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais, ressalvados os casos em que a lei estabeleça jornada menor.
Parágrafo único. Poderá haver jornada semanal de trabalho em regime parcial de vinte e duas horas, com remuneração proporcional.
Art. 31. Aos servidores públicos municipais, do quadro permanente ou não, aplicam-se às disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, como norma única de tutela das relações de trabalho.
Art. 32. É estável o servidor público municipal integrante do quadro de pessoal permanente da Prefeitura.
Parágrafo único. A dispensa do servidor estável, poderá ocorrer por iniciativa própria ou por justa causa, nos termos da legislação vigentes, preservados os direitos de ampla defesa.
Capítulo IV
Dos Afastamentos e da Remuneração
Art. 33. Além dos afastamentos previstos em lei, os servidores do quadro de pessoal permanente poderão, sem prejuízo de salário, direitos e vantagens inerentes ao cargo, obter afastamento, no interesse e conveniência da administração municipal, para:
I - realizar curso de aprimoramento técnico-profissional de curta duração;
II - participar de seminários de outras reuniões de interesse da Prefeitura;
III - exercer, temporariamente, atividade junto a órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal.
Art. 34. A cada dez anos de efetivo exercício na Prefeitura Municipal, o servidor do quadro de pessoal permanente terá direito a licença especial remunerado de seis meses, como prêmio.
§ 1º A contagem do tempo de serviço, para fins do disposto neste artigo, será feita a partir da data da contratação pela Prefeitura.
§ 2º A licença prevista neste artigo poderá ser gozada em, até três parcelas.
Art. 35. Os servidores serão remunerados segundo os níveis que ocupam nos respectivos grupos ocupacionais, de conformidade com a tabela constante do Anexo VII, acrescentando-se as vantagens a quem façam jus.
§ 1º Na hipótese do salário mínimo ser fixado em valor superior ao salário do nível ocupado, fica assegurado o pagamento de complementação salarial cabível.
Art. 36. A cada cinco anos de exercício efetivo na Prefeitura Municipal, o servidor do quadro de pessoal permanente fará jus a gratificação por tempo de serviço, correspondente a cinco por cento do respectivo salário, até o máximo de sete qüinqüênios.
Capítulo VII
Do Enquadramento
Art. 37. Para converter e ajustar nos grupos ocupacionais os cargos existentes aplicar-se-ão as regras de enquadramento que se seguem:
I - o Prefeito Municipal designará uma comissão presidida pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, para verificar as condições de adaptação de cada servidor aos requisitos indispensáveis ao provimento do cargo pretendido.
II - a comissão elaborará uma relação de servidores aptos para cada cargo, com o número máximo coincidindo com o quantitativo constante do Anexo II, obedecendo aos seguintes critérios de preferência:
a) escolaridade;
b) experiência das atividades inerentes ao cargo pretendido;
c) tempo de serviço em cargo de atividades semelhantes ou equivalentes;
d) tempo de serviço;
e) idade.
III - após tais providências, será baixado Ato do Chefe do Poder Executivo, que poderá ser coletivo, fazendo os enquadramentos.
Parágrafo único. Da aplicação das regras de enquadramento, para efeito de vinculação dos servidores aos cargos resultantes de classificação, não poderá redundas qualquer diminuição de salário, nem se prejudicará, de qualquer forma, o direito adquirido.
Art. 38. O enquadramento dos servidores, nos cargos pertencentes aos respectivos grupos ocupacionais, será direto ou mediante comprovação.
§ 1º Enquadramento direto é aquele que se opera independente de prova de confirmação.
§ 2º Enquadramento mediante comprovação é o que resulta de verificação administrava das qualificações do servidor para o exercício do cargo, através de exame de títulos ou exame de seleção.
Art. 39. O enquadramento será direto no caso em que o servidor for contratado pela Prefeitura, sem concurso público, até o dia dezesseis de dezembro de 1984.
Art. 40. O servidor será enquadrado em cargo correspondente às tarefas desempenhadas, observado o disposto no Parágrafo único do Artigo 37.
Parágrafo único. Na ocorrência de enquadramento em grupo/nível salarial inferior ao atual, a diferença será assegurada e paga a título de “vantagem pessoal” nominalmente identificável e corrigida pelos índices oficiais de reajuste de salário.
Capítulo VIII
Das Disposições Finais
Art. 41. Integram este plano:
I - Anexo I DESCRIÇÃO DE CARGOS.
II - ANEXO II QUADRO PERMANENTE.
III - ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, POR LOTAÇÃO;
IV - ANEXO IV - CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS/GRUPOS OCUPACIONAIS
V - ANEXO V - CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADOS.
VI - ANEXO VI - TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
VII - ANEXO VII - TABELA DE SALÁRIOS;
VIII - ANEXO VIII - CONTRATO DE TRABALHO.
Art. 42. Será possível a concessão de licença não remunerada ao servidor público municipal, do quadro de pessoa permanente da Prefeitura, observada a conveniência do serviço, mas não será permitida a contratação de substituto, nesta ocorrência.
Art. 43. No interesse municipal, poderá haver contratação de pessoal, nos estritos limites da lei, para substituir servidor afastado, notadamente médico e professor, em decorrência de:
I - demissão;
II - exoneração;
III - falecimento;
IV - licença médica, para tratamento de saúde, pela Previdência Social;
V - licença à gestante.
Art. 44. Na hipótese do artigo anterior, a remuneração, não superior á prevista na tabela de vencimento, será paga a título de “serviço profissional prestado”, sem vínculo de emprego, por um período de até seis meses consecutivos.
Art. 45. Os servidores serão enquadrados no nível inicial do grupo ocupacional correspondente e posicionados, hierarquicamente, de acordo com o tempo de serviço de cada um, contado da data de contratação pela Prefeitura, de conformidade com o Artigo 24, incisos I e II.
Art. 46. Os cargos existentes até a promulgação desta Lei serão extintos à medida que seus ocupantes forem enquadrados nos cargos criados.
Art. 47. Todos os aspectos da vida funcional do servidor da Prefeitura, inclusive o regime disciplinar, serão regulados nos cargos criados.
Art. 48. Fica instituído, como instrumento padrão de contrato de trabalho dos servidores da Prefeitura, o modelo representado pelo Anexo III, deste plano.
Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 50. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Rubiataba, aos 08 dias do mês de março de 1990.
DR. UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
Classe Salarial AO - H- 01/15
Título do Cargo ALMOXARIFE
Código do cargo -
Descrição Fazer o controle dos materiais adquiridos pelo município e destinados a atender as necessidades de funcionamento e de construção aos dos diversos órgãos de administração.
Responsabilidade Pelos serviços executados, pela máquina e equipamentos a sua disposição e pelos materiais sob guarda.
Requisitos
- Curso técnico de contabilidade ou equivalente.
- Experiência de três anos das tarefas afins.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TIPICAS:
-Receber, inspecionar, conferir, identificar os materiais adquiridos ou fabricantes.
- Estocar e distribuir, mediante requisição, os materiais adquiridos ou fabricados.
- Estocar e distribuir, mediante requisição, os materiais.
- Registrar, fiscalizar e zelar pela manutenção dos estoques.
- Informar e orientar sobre os existentes.
- Solicitar a orientar sobre os existentes.
- Solicitar a aquisição de materiais para reposição do estoque.
- Manusear e escriturar fichas de registro e controle dos materiais, informar e preparar relatório sobre a estocagem e conservação dos materiais
- Zelar pela conservação dos materiais e promover consertos de bens danificados.
- Efetuar registro de materiais em guarda no depósito e das atividades realizadas.
-Informar qualquer irregularidade verificas no setor.
- Zelar pela área de trabalho, providenciando higiene e segurança.
- Efetuar devolução de material recebido indevidamente.
- Arquivar documentos pertencentes ao almoxarifado.
- Desempenhar outras tarefas semelhantes.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AU - H- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
AGENTE DE SAÚDE
-
Descrição
Trabalho de rotina hospitalar e de ambulatório que consiste em registrar e organizar pacientes, encaminhando-os aos consultórios médicos, auxiliar em curativos e na vigilância de internados, fazendo-lhes a higiene pessoal e ministrando-lhes refeições e medicamentos.
Responsabilidade
Pelo serviço executado
Requisitos
- 1° grau incompleto.
- Experiência de 03 anos.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Prestar assistência a pacientes, física ou mentalmente incapazes, internados em hospital.
- Orientar e encaminhar doentes aos consultórios médicos e acompanhá-los para exame ou encaminhá-los para exame ou encaminhando-os a outros setores.
- Aplicar injeções, vacinas e auxiliar em curativos.
- Exercer vigilância nas dependências do hospital, zelando pela disciplina e repouso dos doentes.
- Cuidar do asseio das salas medicas e auxiliar na preparação de salas de operação de salas de operação; esterilizar instrumentos e materiais usados.
- Receber e encaminhar ao laboratório, para exame, os materiais colhidos.
- Comunicar ocorrência verificada em plantão ou vigilância.
- Ministrar mamadeiras e cuidar de recém-nascidos.
- Auxiliar pacientes a alimentar-se e locomover-se.
- Executar tarefas afins, de atendente e agente de saúde.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO G- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
ASSISTENTE DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
-
Descrição
Trabalho educacional que consiste em prestar assistência e orientação a alunos dos diversos estabelecimentos de ensino da rede municipal, estudando com eles os meios de melhor aproveitar suas aptidões as deficiências.
Responsabilidade
Pelo serviços executados.
Requisitos
- 2° grau, especifico de magistério.
- Conhecimento do sistema educacional.
- Experiência de 03 anos em regência de classe ou em trabalhos ligados a Assistência ao educando.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Participar do Ambiente educativo da escola, compondo com Diretores e professores equipe com vistas a ação educativa dos alunos, nas diversas escolas municipais.
- Atuar sobre o aluno pelos necessários meios ao seu conhecimento observação entrevista, teste e aconselhamento.
- Oferecer aos professores elementos necessários ao ajustamento da sua relação com o aluno.
- Aplicar medidas que visem proporcionar a integração pai/escola/aluno.
- Executar outras tarefas afins, relacionadas com atividades de seu cargo.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
AUXILIAR OPERACIONAL
AU - M - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
-
Descrição
Trabalho manual de natureza simples, que consiste em prestar serviços variados, inclusive braçais.
Responsabilidade
Pelos serviços executado e materiais e equipamentos colocado à disposição.
Requisitos
Saber ler escrever quando a função o exigir.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
1 NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO:
Entregar e coletar a correspondência interna e externa.
Entregar assinaturas em documentos.
Entregar e receber encomendas e documentos.
Envelopar, selar e carimbar documentos.
Executar serviços esternos.
Receber e transmitir recados.
Controlar a entrada e saída de pessoas do órgão.
Desempenhar outras tarefas assemelhadas.
2 NA ÁREA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA:
Varrer e conservar limpos e cuidados os logradouros, os prédios e locais públicos e seus equipamentos e instalações.
Auxiliar em pequenos serviços elétricos, hidráulicos, sanitários e em móveis equipamentos.
Lavar, limpar e auxiliar na manutenção de veículos e máquinas em geral.
Cuidar da limpeza e conservação de móveis, equipamentos, aparelhos e utensílios.
3 NA ÁREA DE SEGURANÇA E PORTARIA:
Executar segurança diuturnamente, com ronda regular de inspeção nas diversas dependências dos prédios, locais e logradouros públicos.
Verificar e denunciar quaisquer perigos que possam resultar em consequências danosas aos prédios, logradouros e locais públicos e à saúde ou à vida das pessoas.
Plantar, zelar, adubar, regar, pulverizar, podar, cortar, colher e transportar arvores, gramas flores e hortaliças.
Consertar e instalar pneus, câmeras e auxiliar em reparos mecânicos.
4 NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO:
Roçar pastos e áreas de terrenos.
Fazer e consertar cercas de arame e outras, abrir valetas, tapar buracos, fazer desmatamento, limpar meios-fios e calhas, carpintaria, armações hidráulicas e sanitárias e em geral na construção civil.
5 NA ÁREA DE REPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS:
Preparar e servir alimentos e bebidas.
Cuidar para que os locais de armazenar, preparar e servir alimentos estejam sempre limpos e asseados.
Responsabilizar-se pela guarda e controle dos saldos de alimentos e utensílios usados.
Seguir as normas e determinações e instruções do pessoal encarregado da execução do programa de merenda escolar, quando desempenhando as funções de merendeiro.
Atualizar, periodicamente o atestado de saúde.
6- NA ÁREA DE TRANSPORTES:
Carregar e descarregar mercadorias, materiais, peças, móveis, equipamentos, aparelhos ou utensílios de veículos, manualmente ou através de outro meio.
Remover entulhos. Sobras de materiais ou outros.
Transportar manualmente ou através de outro meio, material, móveis, mercadorias, peças, equipamentos, aparelhos ou utensílio.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AU - M - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
-
Descrição
Trabalho de almoxarifado, que consiste no controle de entrada, saída, registros e armazenagem de material.
Responsabilidade
Pelo trabalho executado, guarda e material.
Requisitos
- 1°grau incompleto
- Experiência
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TIPICAS:
- Receber e conferir material adquirido.
- Auxiliar no controle da entrada, entrega e saída do material.
- Auxiliar no carregamento e descarregamento de veículos.
- Guardar o material nas prateleiras ou depósitos.
- Manter arrumados e limpos os locais de armazenamentos de material.
- Dar baixa nas etiquetas de prateleiras.
- Auxiliar em inventários de estoque.
- Executar tarefas afins, relacionadas com almoxarifado.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO - F- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
-
Descrição
Trabalho auxiliar de enfermagem que consiste em executar tarefas variadas de assistência e tratamento de enfermos e em executar serviços de orientação, educação e divulgação sanitárias desenvolvendo-as em domicílios.
Responsabilidade
Pelo serviço executado.
Requisitos
- Habilitação profissional para o exercício do cargo, inclusive com registro no Conselho Regional de Enfermagem.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Realiza curativos simples, preparar pacientes para exames e operações
cirúrgicas e auxiliar médicos e enfermeiros.
- Aplicar injeções, tomar pulso, a temperatura, a respiração e a pressão arterial.
- Recolher material para exame de laboratório: anotar em impressos próprios os medicamentos ministrados.
- Instrumentar na sala de operações e auxiliar na preparação de salas para intervenções cirúrgicas.
- Cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância dos doentes.
- Receber e registrar pacientes em enfermarias e ambulatórios; realizar visitas a doentes, gestantes e crianças, difundindo as noções de saneamento e higiene pessoal relativa a alimentação, habitação ao vestuário e a profilaxia de doenças transmissíveis.
- Executar tarefas afins, de enfermagem.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
AUXILIAR OPERACIONAL
AU M - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
-
Descrição
Trabalho em biblioteca, que consiste em atender a leitores e consultantes e executar tarefas auxiliares simples próprias de bibliotecas.
Responsabilidade
Pelo serviço executado colocado à disposição.
Requisitos
Conforme previsto no plano.
Promoção/ Acesso
-1° grau incompleto
- Experiência de 03 anos
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Atender aos leitores, prestando-lhes informação sobre publicações.
- Orientar os consultantes sobre livros no próprio recinto da biblioteca.
- Datilografar fichas de classificação de livros publicações.
- Preparar fichas de leitores.
- Conferir e classificar livros nas estantes.
- Preparar mapas simples de atendimento.
- Organizar os livros de ordem numérica e colocar nas estantes.
- Executar serviços de restauração de livros.
- Executar tarefas afins, relacionadas com serviços de auxiliar de biblioteca.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
AUXILIAR OPERACIONAL
AU M - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
AUXILIAR ADMINISTRATIVO -- I --
-
Descrição
Trabalho de escritório, que consiste em executar tarefas rotineiras e simples, em que é necessário saber ler e escrever.
Responsabilidade
Pelo serviço executado.
Requisitos
Conforme previsto no plano.
Promoção/ Acesso
-1° fase do primeiro grau.
- Experiência de 03 meses.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Fazer cálculos aritméticos simples classificar e arquivar papéis e documentos por ordem numérica e alfabética.
- Conferir com os originais os textos datilógrafos.
- Efetuar registros em livros, fichas e formulários.
- Distribuir postar e entregar correspondências.
- Auxiliar nas tarefas ligadas ao almoxarifado.
- Auxiliar nas atividades e tarefas inerentes a comunicação, telecomunicação, manutenção geral, cadastro de bens móveis e imóveis.
- Prestar auxílio em tarefas inerentes a outros cargos quando solicitado pelo superior imediato.
- Executar tarefas afins e compatíveis com o nível.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO - - J - - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - - I I
-
Descrição
Trabalho de escritório, que consiste em executar tarefas rotineiras e de limitada complexidade, em que é necessário ser datilógrafo e mecanógrafo.
Responsabilidade
Pelo serviço executado.
Requisitos
Primeiro grau ou equivalente.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Datilografar ofícios, cartas, portarias e documentos, similares, copiando de originais ou usando redação própria em casos simples e padronizados.
- Serviço de datilografia copista em geral.
- Preencher requisições e outros formulários; preparar matrizes para mimeógrafo e outras máquinas copiadoras.
- Elaborar e transcrever a máquina tabelas, folhas de pagamentos, quadros e outros.
- Fazer Cálculos aritméticos simples, usando máquinas e equipamentos manuais, eletrônicos relacionados com as funções do cargo. Classificar e arquivar papéis em ordem numérica e alfabética.
- Conferir com originais textos datilografados.
- Prestar assistência e treinar outros auxiliares administrativos, bem como efetuar registros, em livros, fichas e formulários.
- Auxiliar nas tarefas e atividades inerentes a comunicação telecomunicação, manutenção geral e cadastro de bens móveis/imóvel.
- Protocolar o recebimento e encaminhamento de correspondência, documentos e processos.
- Auxiliar nas tarefas ligadas ao almoxarifado.
- Prestar auxílio em tarefas inerentes a outros órgãos quando solicitado pelo superior imediato.
- Executar outras tarefas afins, relacionadas com atividades de seu cargo.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO - - H - - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - - I I I
-
Descrição
Trabalho de escritório, de maior nível de complexidade em que é necessária boa aparência de execução além de ser datilografo e operar com micros e computador.
Responsabilidade
Pelo serviço executado e máquinas e equipamentos colocados à sua disposição.
Requisitos
- 2° grau ou equivalente
- Experiência de 03 anos.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Executar trabalhos datilografados e mecanográficos diversos a vista de rascunho ou com redação própria.
- Operar máquinas perfuradores de cartões para processamentos de dados.
- Operar com microcomputadores.
- Redigir cartas, ofícios, memorandos outros documentos sobre os assuntos variados de competência do órgão de lotação.
- Fazer registros de servidores, anotar carteiras de trabalho, fichas diversas, inclusive financeiras de servidores e controle de ponto.
- Preencher formulários complexos e fazer cálculos aritméticos, inclusive folhas de pagamento.
- Revisar cálculos e outros serviços executados por outros servidores.
- Operar com máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos relacionados com as funções do cargo.
- Prestar assistência e treinamento a outros auxiliares administrativos.
- Efetuar em livros, fichas e formulários.
- Executar as atividades e tarefas inerentes a comunicação, telecomunicação, manutenção geral e cadastro de bens e móveis e imóveis.
- Auxiliar nas tarefas ligadas ao almoxarifado.
- Protocolar o recebimento e encaminhamento de correspondências, documentos e processos.
- Prestar auxílio em tarefas inerentes a outros cargos.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO - - H- - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
AGENTE SOCIAL
-
Descrição
Trabalho consiste em identificar e catalogar os grupos sociais metas com vistas a fornecer subsídios aos projetos e programas sociais de interesse da promoção social do município.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
- 2°grau completo.
- Amplo conhecimento do código municipal de Edificações e de Código de Posturas.
- Testes de aptidão e treinamento específico.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Fazer visitas, entrevistas, anotações e outros procedimentos, lícitos, visando a obtenção de informações indispensáveis a realização do plano pretendido.
- Catalogar informações obtidas e repassar o relatório ao superior imediato.
- Organizar fichários com informações de interesse do órgão de sua lotação.
- Auxiliar nas tarefas afetas ao assistente social.
- Levar ao conhecimento do superior imediato os problemas detectados.
- Executar outras tarefas inerentes ao desempenho da função.
- Desempenhar atividades em outros órgãos sempre que for designado.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
NIVEL SUPERIOR
NS - - C- - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
BIBLIOTECÁRIO
-
Descrição
Trabalho profissional de biblioteconomia, que consiste em classificar e catalogar livros e outras publicações, ou em orientar tarefas auxiliares com o funcionamento de biblioteca.
Responsabilidade
Pelos serviços executados e material à disposição.
Requisitos
Habilitação profissional para o exercício do cargo, com registro no Conselho de categoria, além de conhecimento de línguas estrangeiras, para leitura de catálogos e correspondências.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Classificar e catalogar livros, periódicos e outras publicações.
- Orientar e controlar o trabalho de auxiliares.
- Organizar a biblioteca.
- Orientar leitores na escolha ou procura de obras.
- Selecionar publicações a serem adquiridas, de acordo com as características da biblioteca e sugestões apresentadas.
- Redigir correspondências e atender representantes de editoras e associações culturais.
- Controlar o recebimento de publicações e executar tarefas afins, relacionadas com o cargo.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO - H - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
CARPINTEIRO
-
Descrição
Trabalho manual qualificado, que consiste em confeccionar peças e estruturas de madeira.
Responsabilidade
Pelo trabalho executado.
Requisitos
- 1°grau incompleto
- Experiência de 03 anos.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TIPICAS:
- Confeccionar móveis de escritório, balcões, prateleiras, peças simples.
- Confeccionar e montar formas para obras de concreto.
- Selecionar a madeira destinada ao fabrico de móveis e peças: confeccionar marcos de portas e janelas, caixas andaimes.
-Serrar, aparelhar, tornear e entalhar peças, utilizando ferramentas e máquinas.
- Fazer e instalar paredes divisórias de madeira.
- Reformar móveis e outras peças simples de madeira: lustrar e envernizar peças.
- Executar tarefas afins, relacionadas com carpintaria/marcenaria.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO - F - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
DESENHISTA AUXILIAR
-
Descrição
Trabalho manual qualificado, que consiste em execução de desenho simples e na realização de cópias, ampliação e redução de desenhos.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
- 1°grau ou instrução equivalente.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TIPICAS:
- Trabalho de desenho a mão livre ou com o auxílio de instrumentos apropriados, gráficos diversos, croquis, cartazes e quadros ilustrativos, organogramas, letreiro, avisos e outros ilustrativos, avisos e outros desenhos.
- Copiar, ampliar ou reduzir mapas, projetos, plantas e outros desenhos referentes a trabalhos de arquitetura, topografia mecânica, bem como copiar, dentro das dimensões exigidas, desenhos cartazes e gráficos variados.
- Preparar materiais variados para exposição.
- Executar tarefas afins, relacionadas com desenho.
.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO - F - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
ELETRICISTA
-
Descrição
Trabalho manual qualificado, que consiste em executar, reparar e consertar instalações elétricas simples.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
- 1°grau incompleto.
- Experiência de 03 anos.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TIPICAS:
- Fazer ou reformar instalações elétricas simples em prédios e áreas públicas.
- Instalar, manter e reparar redes baixa/alta tensão.
- Reparar sistemas elétricos de veículos e equipamentos.
- Localizar e reparar defeitos elétricos em aparelhos, máquinas e redes.
- Relacionar o material necessário aos serviços a serem executados.
- Ligar, cortar e religar o fornecimento de energia elétrica.
-Trocar enrolamento em transformadores, motores e geradores: fazer ampliações de instalações elétricas.
- Executar tarefas afins, relacionadas com eletricidade.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
Classe Salarial AO - M - 01/15
Título do Cargo
ENCANADOR HIDRÁULICO
Código do cargo
-
Descrição
Trabalho manual qualificado que consiste em executar serviços simples de instalações hidráulicas.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
- 1°grau incompleto.
- Experiência de 03 anos.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS
- Localizar defeitos e fazer reparos em instalações hidráulicas.
- Desentupir redes de esgotos aparelhos sanitários.
- Preparar o material a ser empregado, medindo, serrando, emendando, furando, soldando, abrindo roscas em canos.
- Auxiliar na instalação de redes de água e esgotos, em prédios ou não.
- Executar tarefas relacionadas com serviços hidráulicos.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
Classe Salarial NS- A- 01/15
Título do Cargo
ENFERMEIRO
Código do cargo
-
Descrição
Trabalho profissional, que consiste em executar tarefas complexas de enfermagem, distribuir, orientar e fiscalizar os trabalhos de assistência e de tratamento a pacientes, realizados em hospitais e ambulatórios, por auxiliares.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
Habilitação profissional para o exercício do cargo de enfermeiro, com registro no Conselho Regional da categoria.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TIPICAS:
- Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, em enfermaria ou ambulatório, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes, sobretudo a pacientes graves.
- Verificar a temperatura, pulso e pressão arterial de pacientes; aplicar sondas.
- Auxiliar médico, como instrumentador, durante as operações fazer curativos e retirar pontos.
- Auxiliar médico na assistência à gestante em pontos normais ou em casos operatórios atender pacientes em casos de emergência, ministrando os primeiros socorros, até a chegada do médico.
- Requisitar material de enfermagem, de limpeza e medicamentos necessários ao abastecimento das salas de operação, ambulatórios e enfermarias.
- Executar tarefa afins.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional NIVEL SUPERIOR
Classe Salarial NS- A- 01/15
Título do Cargo
ENGENHEIRO
Código do cargo
-
Descrição
Trabalho profissional, que consiste em executar projetos, cálculos e orçamento de obras civis e em orientar e fiscalizar sua construção.
Responsabilidade
Pelos serviços executados, materiais de consumo, permanentes e equipamento à sua disposição
Requisitos
- Habilitação profissional para o exercício do cargo.
- Conhecimento de normas e especificações técnicas e das prescrições legais que disciplinam a execução os trabalhos de engenharia.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TIPICAS:
- Projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção de edifícios, redes de esgotos sanitários e pluviais, instalações hidráulicas e elétricas, bem como praças de esportes e obras complementares respectivas.
-
- Elaborar projetos e orçamentos para construção de prédios e praças de esportes e jardins.
- Elaborar laudo de avaliação de imóveis e fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados entre a Prefeitura e outras empresas para execução de obras.
- Examinar processo e emitir parecer técnico.
- Executar tarefas afins, relacionadas com o cargo.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
Classe Salarial
AO - - H- - 01/15
Título do Cargo
FISCAL DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS
Código do cargo
-
Descrição
Trabalho consiste em fiscalizar as construções residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviços e os atos da população que são prejudiciais ao interesse da comunidade e do município.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
-1°grau completo.
- Amplo conhecimento do Código Municipal de Edificações e de Código de Posturas.
- Testes de aptidão e treinamento específico.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Acompanhar em todas as fases, o andamento das construções para fins residenciais comerciais, industriais e de prestação de serviços em especiais.
- Saber interpretar todos os detalhes dos projetos arquitetônicos, hidráulicos, elétrico de fundação e estruturais.
- Dar despacho em processo de licença para construção e autorização para ocupação das edificações em andamento e concluídas a VISTA de solicitações expressas.
- Expedir notificações, lavrar auto de infração e solicitar da autoridade competente a lavratura do embargo de construção em andamento que contrariar as normas do Código de Edificações.
- Cuidar para que nenhuma obra tenha prosseguimento sem o competente
Alvará, sob de responsabilidade.
- Fazer, quando couber, as orientações preventivas.
- Cuidar de fiscalização dos atos dos habitantes da cidade que importem em desobediência ao que preceitua o Código de Posturas do Município, coibindo- os através de notificações, autos de infração e apreensão, quando for o caso.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
Classe Salarial
AO H- 01/15
Título do Cargo
FISCAL SANITARISTA
Código do cargo
-
Descrição
Trabalho que consiste em exercer a vigilância sanitária sobre fabrico, manipulação ou comercialização dos produtos ligados a alimentação e saúde humana e serviços ligados a saúde e as que possam prejudicar o bem estar coletivo e meio-ambiente.
Responsabilidade
Pelo serviço executado.
Requisitos
- 2° grau completo
- Treinamento específico
.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Exercer vigilância sanitária sobre: os estabelecimentos que industrializarem, manipulam ou comercializem alimentos destinados ao consumo humano, águas minerais e naturais de fonte.
- Farmácias, drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes.
- Empresas aplicadores de saneantes.
- Órgãos executivos das atividades hemoterápicas.
- Estabelecimentos de saúde e de assistência odontológicas.
- Laboratórios e oficinas de prótese odontológica.
- Os institutos clínicos de beleza sob responsabilidade médica.
- As casas de artigos cirúrgicos, ortopédicos, fisioterápicos e odontológicos.
- Bancos de olho e de leite humano.
- Os estabelecimentos que industrializem ou comercializarem lentes de contato ou oftalmológicas.
- Fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliadora, relacionadas diretamente com a saúde.
- As propriedades urbanas que exercem atividades de criação e abate de animais;
- Atividades que poluam o meio-ambiente.
- Aplicar aos infratores as penalidades previstas na Lei Estadual n°10.153 de 16.01.1987.
- Relatar, periodicamente, ao chefe imediato, as atividades desenvolvidas.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
Classe Salarial
AO - - F- - 01/15
Título do Cargo
FISCAL DE TRIBUTOS - - I
Código do cargo
-
Descrição
Trabalho consiste em fiscalizar desenvolver as atividades de arrecadação dos tributos municipais, e quando em disponibilidade, os tributos do Estado.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
-1°grau incompleto.
- Teste de aptidão.
- Experiência de 02 anos em atividades corretas.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Construir o crédito tributário, relativo aos tributos municipais pelo lançamento, cujo procedimento envolver o desempenho de tarefas de fiscalização e arrecadação dos tributos municipais desenvolvidas em unidades fixas ou móveis de arrecadação e fiscalização.
- Verificar a existência de mercadorias ou prestação de serviços desacompanhados ou desacobertados de documentação fiscal idônea, em poder de contribuintes, ou qualquer pessoa física ou jurídica mediante a exigência da referida documentação, conferindo, inclusive, seu registro fiscal.
- Executar, em regime ou sistemas especiais, a fiscalização e arrecadação.
- Desempenhar outras atividades semelhantes ou acompanhar outras que visem o melhor desempenho da arrecadação e fiscalização municipal e resguardar o interesse do município.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
Classe Salarial
AO - - E - - 01/15
Título do Cargo
FISCAL DE TRIBUTOS - - I I
Código do cargo
-
Descrição
Trabalho consiste em fiscalizar e arrecadar tributos municipais e, quando em disposição os tributos do Estado.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
- Conclusão do técnico de contabilidade.
- Testes de aptidão.
- Experiência de 02 anos de idades correlatas.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Construir o crédito tributário relativo aos tributos municipais pelo lançamento cujo procedimento envolver o desempenho de tarefas de fiscalização e arrecadação de tributos municipais desenvolvidas em unidades fixas ou móveis de arrecadação e fiscalização.
-Verificar a existência de mercadorias ou prestação de serviços desacompanhados de documentação fiscal idônea em poder de contribuinte, ou qualquer pessoa física ou jurídica, mediante a exigência da referida documentação, conferindo, inclusive seu registro fiscal.
- Examinar livros e documentos referentes a escrituração contábil ou fiscal dos contribuintes dos tributos municipais.
- Examinar e apreender mercadorias, livros documentos ou quaisquer coisas móveis necessárias a comprovação de infrações a legislação tributária, inclusive pertencentes e terceiros para efeitos de fiscalização de contribuinte
ou a eles.
- Fazer fiscalização em cartórios, tabelionatos e demais entidades previstas em lei.
- Realizar diligências verificação junto a contribuintes municipais ou a terceiros e quaisquer outros órgãos de administração municipal, objetivando a revisão complementação, suplementação ou correção de lançamentos de créditos.
- Realizar Auditagem e inspeção em órgãos arrecadadores municipais e postos fiscais quando para isso designado.
- Dar parecer em processo administrativo tributário decorrente do desempenho de suas funções.
- Executar em regimes ou sistemas especiais a fiscalização e arrecadação.
- Desempenhar outras atividades semelhantes ou acompanhar outras tarefas que visem o melhor desempenho da arrecadação e fiscalização dos tributos municipais e resguardar o interesse do município.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
NÍVEL SUPERIOR
NS - A- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
MÉDICO
-
Descrição
Trabalho profissional, que consiste na prevenção, tratamento e assistência médica.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
Diploma registrado no CRM.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Atendimento médico em geral, clínico e cirúrgico.
- Fazer medica preventiva e curativa
- Dar cursos de orientação sobre ações básicas de saúde
- Atender hospitais e postos de saúde conveniados com o SUDS.
- Executar tarefas afins e compatíveis com a função.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
AO - F- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
MECÂNICO
-
Descrição
Trabalho manual qualificado que consiste em manter, reparar e conservar maquinas, aparelhos, veículos e instalações em geral e em confeccionar peças metálicas em torno mecânico.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Pelo material de serviço.
Requisitos
- 1º grau incompleto.
- Experiência de 03 anos.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Examinar, desmontar, reparar e montar motores a explosão, caixa de câmbio e diferenciais e outros conjuntos de veículos a máquinas.
- Substituir e recuperar peças de máquinas e veículos.
- Localizar e reparar defeitos em máquinas, motores e veículos.
- Regular motores, carburadores, embreagens, freios, distribuidores, caixas de marchas e outras partes.
- Orientar e fiscalizar as tarefas executadas por auxiliares.
- Relacionar o material necessário à execução do serviço.
- Fazer solda, auxiliar no reparo e manutenção de aparelhos hospitalares.
- Executar tarefas relacionadas com mecânica em geral.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
AO - C- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
MOTORISTA
-
Descrição
Trabalho manual qualificado que consiste em dirigir veículos motorizados para transporte de pessoas ou carga.
Responsabilidade
Pelos serviços executados e pelos veículos conduzidos.
Requisitos
Portar Carteira Nacional de Habilitação
1º grau incompleto.
Experiência de 03 anos.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Dirigir Automóvel, ônibus, caminhão camioneta, ambulância ou jeep, dentro ou fora do perímetro urbano.
- Conduzir passageiros.
- Transportar cargas, entregando-as nos locais do destino.
- Providenciar a carga e descarga das mercadorias transportadas.
- Cuidar da manutenção e limpeza do veículo, fazendo-lhe pequenos reparos.
- Executar tarefas afins.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
AO - F- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
NIVELADOR
-
Descrição
Serviço técnico que consiste em executar tarefas relacionadas com o nivelamento, alinhamento e medição de áreas urbanas.
Responsabilidade
Pelos serviços executados e equipamentos colocados à disposição.
Requisitos
- 1º grau incompleto.
- Experiência de 03 anos
- Testes de aptidão
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Fazer demarcação do alinhamento, variações altimétricas e perímetros de loteamentos, lotes, quadras e áreas urbanas ou rurais.
- Fazer marcação de curvas de nível e acompanhar sua execução.
- Estabelecer as cotas de nivelamento das vias urbanas e rurais, quando de sua abertura ou pavimentação e supervisionar a execução destes serviços.
- Fazer o alinhamento de locais para construção de cercas, meios-fios e sarjetas, valas para redes de água, esgoto e galerias pluviais e redes de eletricidade.
- Fazer a locação, alinhamento e nivelamento das pontes, mata-burros, bueiros, passagens de gado, viadutos e outras obras de arte a serem construídas no município.
- Executar outras tarefas ligadas às atividades de topografia.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
NÍVEL SUPERIOR
NS - C- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
NUTRICIONISTA
-
Descrição
Trabalho especializado que consiste em planejar regimes e cardápios de valores nutritivos adequados, bem como orientar e fiscalizar sua execução.
Responsabilidade
Pela execução do trabalho.
Requisitos
Habilitação profissional para o exercício do cargo inclusive no Conselho Regional da categoria.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Elaborar regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem como dietas especiais para doentes.
- Orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros alimentícios, sua preparação e cozimentos, sem desperdício de seus valores nutritivos.
- Recomendar os cuidados higiênicos necessários aos preparos e a conservação dos alimentos para gestantes, e lactentes.
- Determinar a quantidade e qualidade dos órgãos alimentícios a serem adquiridos.
- Verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos alimentares.
- Difundir conhecimentos de nutrição e educação alimentar, através de aulas ministradas em cursos treinamentos, além de executar todas as tarefas pertinentes a nutrição.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
NIVEL SUPERIOR
NS A - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
ODONTÓLOGO
-
Descrição
Trabalho profissional que consiste em tratamento preventivo e curativo.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
Diploma registrado no CRO.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TIPICAS:
- Atendimento odontológico na chamada Clínica Inovada.
- Prevenção de cáries.
- Extração dentária.
- Tratamento preventivo, fluoretação e obturações dentárias
- Ações básicas de saúde em conjunto com Secretária de Saúde.
- Executar tarefas afins, compatíveis com o cargo.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO F - 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
OPERADOR DE COMPUTADOR
-
Descrição
Trabalho técnico que consiste em operar computador equipamentos a base de cartão perfurado, ou outros sistemas.
Responsabilidade
Pelo serviço executado e material colocado à disposição.
Requisitos
- 2° grau ou equivalente
- Curso de operação de equipamento convencional e de disposição.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TIPICAS:
- Operar com o equipamento eletrônico, de acordo com as instruções definidas nos manuais de operação.
- Corrigir imperfeições nos dados a processar, conforme procedimentos indicados nos manuais de operação.
- Manter o computador em continuo funcionamento, obtendo o máximo de rendimento do equipamento.
- Preparar diagramas e montar e testar painéis de equipamento convencional.
- Operar o equipamento, alimentando-o com cartões, formulários ou outros meios possíveis e necessários.
- Verificar as condições ambientais exigidas para funcionamento do computador e seu sistema periférico e informar sobre irregularidades.
- Executar tarefas afins, relacionadas com o computador e microcomputadores.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO I- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
OPERADOR DE MÁQUINAS - - I
-
Descrição
Trabalho manual qualificado, que consiste em operar tratores agrícolas de até 85 HP e máquinas leves.
Responsabilidade
Pelo serviço executado e equipamento colocado à sua disposição.
Requisitos
-1° grau incompleto
- Capacidade física para trabalho pesado.
- Experiência de um ano;
- Conhecimentos elementares de mecânica.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Operar tratores com 85 HP, com os respectivos implementos
- Realizar operações de aração, gradagem, plantio e roçagem,
- Efetuar manutenção preventiva e abastecimento dos implementos e máquinas.
- Executar tarefas afins.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO D- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
OPERADOR DE MÁQUINAS - - I I
-
Descrição
Trabalho manual qualificado, que consiste em operar tratores e máquinas leves.
Responsabilidade
Pelo serviço executado e equipamento colocado à sua disposição.
Requisitos
-1° grau incompleto
- Capacidade física para trabalho pesado.
- Experiência de um ano;
- Conhecimentos elementares de mecânica.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Operar tratores agrícolas, com os respectivos implementos retroescavadeiras, rolos compressores, compactadores, pavimentadora, valetadeiras, empilhadeira.
- Realizar operações de aração, gradarem, plantio, roçagem, valetamento, escavações, conservação de solo, empilhamento, colheitadeira e transporte, compactação;
- Efetuar o engate e regulagem dos implementos;
- Efetuar limpeza em locais de obras;
- Efetuar a manutenção preventiva e abastecimento dos implementos e máquinas;
- Executar outras tarefas afins.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO B- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
OPERDOR DE MÁQUINAS - - I I I
-
Descrição
Trabalho manual qualificado, que consiste em operar máquinas e tratores.
Responsabilidade
Pelo serviço executado e equipamento colocado à sua disposição.
Requisitos
- 1º grau incompleto.
- Capacidade para trabalho pesado.
- Experiência de 05 anos e conhecimentos gerais de mecânica.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Operar tratores, motoniveladoras, moto-scrapers, pá mecânicas, rolos compressores, pavimentadora, compactadores, colhedeiras e valetadeiras com os respectivos implementos.
- Realizar operações de aração, gradagem, plantio, roçagem, valetamento, conservação de solo, colheita e transporte, compactação, empilhamento, carregamento mecânico e nivelamento de terreno.
- Efetuar o engate e regulagem dos implementos.
- Efetuar terraplanagem e limpeza em locais de obras.
- Abrir valas e valetas para montagem de adutoras e esgoto.
- Efetuar a manutenção preventiva a abastecimento dos equipamentos dos equipamentos e máquinas.
- Executar outras tarefas afins, relacionadas com o cargo.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO H- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
PEDREIRO
-
Descrição
Trabalho manual qualificado, que consiste em construir e reformar obras de alvenaria e concreto armado.
Responsabilidade
Pelo serviço executado e material que lhe é entregue.
Requisitos
-1° grau incompleto.
- Experiência de 03 anos.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Construir muros e alicerces.
- Assentar manilha: levantar paredes.
- Revestir paredes com azulejos e pedras, e fazer outros tipos de acabamento.
- Ladrilhar ou taquear piso.
- Assentar portas, janelas e outras esquadrias.
- Instalar peças sanitárias;
- Pintar paredes e portas
- Colocar vidros em esquadrias;
- Executar tarefas afins, relacionadas com construção civil.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AO H- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
PINTOR
-
Descrição
Trabalho manual qualificado, que consiste em executar pintura em prédios, móveis e veículos.
Responsabilidade
Pelo serviço e material que lhe é entregue.
Requisitos
-1° grau incompleto
- Experiência de 03 anos.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Pintar prédios, interna e externamente, preparando as suas superfícies.
- Preparar as tintas a serem aplicadas.
- Pintar quadros, placas e letreiros, móveis e esquadrias de portas e janelas e veículos.
- Executar serviços de amassamento.
- Preparar orçamento de pintura.
- Medir serviços executados.
- Fazer acabamento de pintura de veículo, enceramento, etc.
- Executar tarefas afins, relacionadas com pintura.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
AUXILIAR OPERACIONAL
AU M 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
PROFESSOR ASSISTENTE - - I
-
Descrição
Trabalho que consiste em elaborar planos e ministrar aulas em caráter precário, exclusivamente em escolas de zona rural, e realizar as tarefas complementares inerentes a função.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
- Conclusão da 1° fase do 1°grau.
- Testes de aptidão.
- Treinamento específico.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS
- Elaborar, executar e avaliar planos de aulas, com vistas aos subsídios fornecidos pelo plano curricular.
- Ministrar aulas em sua turma, utilizando método e técnicas do ensino adequados ao conteúdo e a clientela.
- Avaliar o rendimento escolar dos alunos e participar da recuperação de aprendizagem.
- Manter atualizado o seu diário de classe como fonte de informações acerca das atividades desenvolvidas, da frequência e do aproveitamento.
- Participar de reuniões, treinamentos, simpósios e seminários com fins educacionais.
- Participar de reciclagem e outras atividades pedagógicas e administrativas promovidas pelo órgão de sua lotação.
- Promover a integração da escola com a comunidade adjacente.
- Responsabilizar se, solidariamente, pelo preparo, distribuição e controle dos alimentos programa de Alimentação Escolar.
- Responsabilizar-se pela guarda, uso e observação de gêneros, utensílios e equipamentos da escola.
- Zelar pela conservação do prédio da escola e suas instalações.
- Prevenir e denunciar qualquer perigo eminente que possa ocasionar danos aos bens da escola ou as pessoas.
- Exercer atividades em outros órgãos, sempre que para isso for designado.
- Executar outras tarefas afins.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
AUXILIAR ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
AO L 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
PROFESSOR ASSISTENTE - - II
-
Descrição
Trabalho que consiste em elaborar planos e ministrar aulas em caráter precário, exclusivamente em escolas de zona rural, e realizar as tarefas complementares inerentes a função.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
- 1°grau completo.
- Testes de aptidão.
- Treinamento específico.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS
- Elaborar, executar e avaliar planos de aulas, com vistas aos subsídios fornecidos pelo plano curricular.
- Ministrar aulas em sua turma, utilizando método e técnicas do ensino adequados ao conteúdo e a clientela.
- Avaliar o rendimento escolar dos alunos e participar da recuperação de aprendizagem.
- Manter atualizado o seu diário de classe como fonte de informações acerca das atividades desenvolvidas, da frequência e do aproveitamento.
- Participar de reuniões, treinamentos, simpósios e seminários com fins educacionais.
- Participar de reciclagem e outras atividades pedagógicas e administrativa promovidas pelo órgão de sua lotação.
- Responsabilizar se, solidariamente, pelo preparo, distribuição e controle dos alimentos programa de Alimentação Escolar.
- Responsabilizar se pela guarda, uso e observação de gêneros, utensílios e equipamentos da escola.
- Zelar pela conservação do prédio da escola e suas instalações.
- Prevenir e denunciar qualquer perigo eminente que possa ocasionar danos aos bens da escola ou as pessoas.
- Exercer atividades em outros órgãos, sempre que para isso for designado.
- Executar outras tarefas afins.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
AU I 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
PROFESSOR- - I
-
Descrição
Trabalho qualificado que consiste em elaborar planos e ministrar aulas em escolas de 1º grau, executar tarefas complementares inerentes a função a sugerir soluções para as falhas detectadas no processo.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
- 2º Grau específico de magistério.
- Testes de aptidão.
- Prova de estágio.
.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS
- Elaborar, executar e avaliar planos de aulas, com vistas aos subsídios fornecidos pelo plano curricular.
- Ministrar aulas em sua turma, utilizando método a técnicas de ensino adequados ao conteúdo e a clientela.
- Avaliar o rendimento escolar dos alunos e participar da recuperação de aprendizagem.
- Manter atualizado o seu diário de classe como fonte de informações acerca das atividades desenvolvidas, da frequência e do aproveitamento.
- Participar de reuniões, treinamentos, simpósios e seminários com fins educacionais.
- Participar de reciclagem e atualização de conhecimentos.
- Participar de atividades pedagógicas e administrativa promovidas pelo órgão de sua lotação.
- Sugerir medidas que visem melhor processo de ensino e aprendizagem.
- Detectar falha no processo ensino/aprendizagem e sugerir medidas sanativas.
- Responsabilizar se, solidariamente, pelo preparo, distribuição e controle dos alimentos programa de Alimentação Escolar.
- Responsabilizar se pela guarda, uso e observação de gêneros, utensílios e equipamentos da escola.
- Zelar pela conservação do prédio da escola e suas instalações.
- Denunciar e prevenir qualquer perigo eminente que possa ocasionar danos aos bens da escola.
- Desenvolver outra atividade afim em outros órgão.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
NÍVEL SUPERIOR
NS F 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
PROFESSOR - - I I
-
Descrição
Trabalho qualificado que consiste em elaborar planos e ministrar aulas em escolas de 1º grau, executar tarefas complementares inerentes a função a sugerir soluções para as falhas detectadas no processo.
Responsabilidade
Pelos serviços executados.
Requisitos
- 3°Grau específico de magistério.
- Testes de aptidão.
- Prova de estágio.
.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS
- Elaborar, executar e avaliar planos de aulas, com vistas aos subsídios fornecidos pelo plano curricular.
- Ministrar aulas em sua turma, utilizando método e técnicas de ensino adequados ao conteúdo e a clientela.
- Avaliar o rendimento escolar dos alunos e participar da recuperação de aprendizagem.
- Manter atualizado o seu diário de classe como fonte de informações acerca das atividades desenvolvidas, da frequência e do aproveitamento.
- Participar de reuniões, encontros, treinamentos, simpósios e seminários com fins educacionais.
- Participar de reciclagem e atualização de conhecimentos.
- Participar de atividades pedagógicas e administrativa promovidas pelo órgão de sua lotação.
- Sugerir medidas que visem melhor processo de ensino e aprendizagem.
- Detectar falha no processo ensino/aprendizagem e sugerir medidas sanativas.
- Responsabilizar se, solidariamente, pelo preparo, distribuição e controle dos alimentos programa de Alimentação Escolar.
- Responsabilizar se pela guarda, uso e observação de gêneros, utensílios e equipamentos da escola.
- Zelar pela conservação do prédio da escola e suas instalações.
- Denunciar e prevenir qualquer perigo eminente que possa ocasionar danos aos bens da escola.
- Desenvolver outras atividades afins em outros órgãos.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
AO M 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
-
RECEPSIONISTA / ATENDENTE
Descrição
Trabalho de comunicação em geral, que consiste no atendimento de público e execução de tarefas de telefonista
Responsabilidade
Pelo serviço executado e equipamentos colocados à disposição.
Requisitos
- 1°Grau completo.
- Experiência de dois anos.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS
- Atender o público em geral, promovendo o encaminhamento a órgãos ou setores competentes.
- Preencher fichas de audiências, marcando-as. Prestar informações simples.
- Atender telefone e receber recados. Executar serviços datilográficos.
- Selecionar, classificar, arquivar documentos, carimbar, numerar, datar e registrar correspondências, documentos, materiais e outros.
- Protocolar o recebimento/encaminhamento. Dar notícias do andamento e buscar informações acerca de processos e documentos oficiais de sua responsabilidade.
- Efetuar ligações telefônicas internas e externas.
- Providenciar e completar ligações telefônicas interurbanas ou
internacionais e registrar em fichas próprias os dados necessários. Operar PBX ou PABX.
- Prestar informações relacionadas com a Prefeitura.
- Identificar os defeitos nos aparelhos e providenciar os reparos necessários.
- Organizar e manter catálogos de endereços de telefone de interesse seu serviço e do órgão de sua lotação.
- Zelar pela limpeza e conservação de todos os moveis, equipamentos de sua responsabilidade, assim como do local de trabalho.
- Preparar relatório de sua área de atuação. Executar mandados quando incumbido por superior. Providenciar requisição de material.
- Executar tarefas afins relacionadas com a secretaria de lotação.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
APOIO ADMINISTRTIVO E OPERACIONAL
AO - F- 01/15
Título do Cargo
Código do cargo
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
-
Descrição
Trabalho qualificado, que consiste em executar serviços contábeis variados.
Responsabilidade
Pela execução de seu trabalho.
Requisitos
Habilitação profissional para o exercício do cargo em nível médio,
inclusive com registro no Conselho Regional da categoria.
Promoção/ Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Analisar e contabilizar receitas e despesas e consignações e terceiros.
- Preparar balaços e balancetes.
- Controlar e contabilizar contas dos sistemas patrimonial, financeiro e orçamentário.
- Rever fichas de lançamento contábeis.
- Elaborar mapas e registros contábeis.
- Conferir serviços contábeis executados por auxiliares.
- Promover a classificação de lançamentos: examinar documentos e classifica-los.
- Fazer empenho e preparar relatórios.
- Executar tarefas afins, relacionadas com contabilidade.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Grupo Ocupacional
Classe Salarial
AU F 1/15
AUXILIAR OPERACIONAL
Título do Cargo
Código do cargo
-
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Descrição
Trabalho qualificado, que consiste em executar serviços de orientação, prevenção e ações curativas da saúde bucal oral.
Requisitos
Habilitação específica de técnica em Higiene Dental.
Promoção / Acesso
Conforme previsto no plano.
ATIVIDADES TÍPICAS:
- Participar do treinamento de atendimento de consultório dentário
-Colaborar nos programas educativos de saúde bucal, colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor, anotador.
-Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre higiene, prevenção e tratamento de doença bucais.
-Fazer a demonstração de técnicas e escovagem,
-Responder pela administração da Clínica,
-Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultórios dentários,
-Fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais,
-Realizar teste de vitalidade pulpar,
-Realizar a remoção de indutos, placas e tártaro supra-gengival,
-Executar a aplicação de substâncias para a prevenção da cárie dental,
-Inserir e condensar substâncias restauradoras,
-Polir restaurações,
-Proceder a limpeza e a antissepsia do campo operatório, antes pós cirúrgicos,
-Remover sutura,
-Confeccionar modelos,
-Prepara moldeiras,
-Preparar substâncias restauradoras e de moldagens,
-Proceder conservação e manutenção do equipamento odontológico;
-Instrumentar o cirurgião-dentista junto a cadeira operativa (odontologia a quatro mãos).
ANEXO I I
QUADRO PERMANENTE GERAL
CARGOS / GRUPOS
QUANTITATIVOS
Efetivos
Comissionados
Prefeito CC
00
01
Vice-Prefeito CC
00
01
Secretário Municipal CC
00
05
Assessor Jurídico CC
00
01
Diretor de Departamento CC
00
10
Orientador Educacional CC
00
01
Diretor de Escola CC
00
01
Orientador de P. de Alimentação- CC
00
04
Assistente Social CC
00
01
Contador CC
00
01
Técnico de Educação CC
00
01
Tesoureiro CC
00
01
Encarregado de Serviço CC
00
26
Agente de Saúde AU
02
00
Agente Social- AO
04
00
Almoxarife AO
01
00
Assist. de Orient. Educ. AO
04
00
Auxiliar administrativo I AU
06
00
Auxiliar administrativo II AU
21
00
Auxiliar administrativo III AU
13
00
Auxiliar de Almoxarifado AU
02
00
Auxiliar de Biblioteca AU
04
00
Auxiliar de Enfermagem AO
10
00
Auxiliar de Serviço Gerais AU
200
00
Bibliotecário - NS
01
00
Carpinteiro AO
02
00
Desenhista - AO
01
00
Eletricista AO
02
00
Encanador Hidráulico - AO
02
00
Enfermeiro NS
01
00
Engenheiro NS
01
00
Fiscal de Edif . e Postura - AO
04
00
Fiscal de Tributos I AO
03
00
Fiscal de Tributos II AO
09
00
Fiscal Sanitarista AO
02
00
Mecânico AO
02
00
Médico NS
06
00
Motorista AO
21
00
Nivelador AO
01
00
Nutricionista N
01
00
Odontólogo NS
03
00
Operador de Computador AO
03
00
Operador de Máquinas I AO
06
00
Operador de Máquinas II AO
05
00
Operador de Máquinas III AO
02
00
Pedreiro AO
03
00
Pintor AO
02
00
Professor Assistente I AU
13
00
Professor Assistente II AO
15
00
Professor I AO
30
00
Professor II NS
05
00
Recepcionista Atendente
15
00
ANEXO I I I
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS POR UNIDADES
UNIDADE
CARGOS
QUANTITATIVOS
PRM PREFEITURA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-AU
01
MOTORISTA AO
01
RECEPCIONISTA ATENDENTE - AO
01 03
VPR VICE PREFEITURA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II AO
01
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-AU
01
RECEPCIONISTA ATENDENTE AO
01 03
AJU ASSES.JURÍD.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II AO
01
AUXILIAR DE SER. GERAIS - AU
01 02
SPG SECR. DE GOV. PLANEJAMENTO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II AO
03
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III-AO
03
DESENHISTA AUXILIAR-AO
01
FISCAL DE EDIFIC. E POST.- AO
04
MOTORISTA-AO
01
NIVELADOR AO
01
OPERADOR DE COMPUTADOR AO
03
RECEPCIONISTA ATENDENTE AO
13 29
SAF SECR.DA ADM. E FINANÇAS
ALMOXARIFE-AO
01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I AU
05
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II AO
10
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III AO
06
AUXILIAR DE BIBLIOTECA- AU
02
AUXILIAR DE SER. GERAIS AU
05
FISCAL DE TRUBUTOS I AO
09
FISCAL DE TRIBUTOS I I AO
03
TÉCNICO EM CONTABILIDADE - AO
01 42
SEC SECR. DA EDUC.CULT.E LAZER
ASSISTENTE DE ORIRT. EDUC. AO
04
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II- AO
03
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III-AO
02
AUXILIAR DE BIBLIOTECA AU
04
AUXILIAR DE SER. GERAIS AU
70
BIBLIOTECARIO NS
01
MOTORISTA AO
06
PROFESSOR ASSISTENTE I-AU
13
PROFESSOR ASSISTENTE II- AO
15
PROFESSOR I AO
30
PROFESSOR II NS
05 153
STD SECR. DE TRANSP. DESENV. URBANO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I AU
01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II AO
01
AUXILIAR DE SER. GERAIS AU
110
CARPINTEIRO AO
02
ELETRICISTA AO
02
ENCANADOR HIDRAULICO-AO
02
ENGENHEIRO NS
01
MCÂNICO AO
02
MOTORISTA AO
10
OPERADOR DE MÁQUINAS I AO
06
OPERADOR DE MÁQUINAS II AO
05
OPERADOR DE MÁQUINAS III- AO
02
PEDREIRO AO
03
PINTOR AO
02 149
SSS SECR.SAÚDE E PROM.SOCIAL
AGENTE DE SAÚDE AU
02
AGENTE SOCIAL AO
04
AUXILIAR ADM II AO
02
AUXILIAR DE ENFERMAGEM AO
10
AUX.DE SERVIÇOS GERAIS AU
12
ENFERMEIRO NS
01
FISCAL SANITARISTA AO
02
MÉDICO NS
06
MOTORISTA AO
03
NUTRICIONISTA NS
01
ODONTÓLOGO- NS
03 46
TOTAL DE CARGOS.........
427
ANEXO I V
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS EM GRUPOS
PROMOVIMENTO EFETIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS
AU - 01 / 15
AO - 01 / 15
NS - 01 / 15
Agente de Saúde, Auxiliar Administrativo I, Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Ser. Gerais, Professor Assistente I.
Agente Social, Almoxarife, Assistente de Orientação Educacional, Auxiliar Administrativo II, Auxiliar Administrativo III, Auxiliar de Enfermagem, Carpinteiro, Desenhista, Auxiliar, Eletricista, Encanador Hidráulico, Fiscal de Edif. e Posturas, Fiscal de Tributos I, Fiscal de Tributos II, Fiscal Sanitarista, Mecânico, Motorista, Nivelador, Operador de Computador, Operador de Máquinas I, Operador de Máquinas II, Operador de Máquinas III, Pedreiro, Pintor, Professor Assistente II, Professor I, Recepcionista/Atendente, Técnico em Contabilidade.
Bibliotecário, Enfermeiro, engenheiro, Médico, Nutricionista, Odontólogo, Professor II
ANEXO V
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS
COMISSIONADOS
GRATIFICADOS
Símb.
Denominação
Símb.
Denominação
CC1
Prefeito Municipal
FG1
Assistente Social, Contador, Técnico de Educação
CC2
Vive Prefeito
FG2
Tesoureiro
CC3
Secretário Municipal Assessor Jurídico
FG3
Encarregado de Serviço
CC4
Diretor de Departamento
CC5
Orientador Educacional
CC6
Diretor de Escola
CC7
Orientador de Programa de Alimentação
ANEXO V I
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS
CARGOS COMISSIONADOS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Símbolo / CC
Valor
Símbolo / FG
Valor
CC - 1
Lei Específica
FG 01
6.013,11
CC - 2
Lei Específica
FG 02
4.409,61
CC 3
14.030,59
FG 03
4.008,74
CC - 4
8.017,11
CC - 5
6.013,11
CC 6
5.010,92
CC 7
3.407,42
ANEXO V I I
TABELA DE SALÁRIOS DE CARGOS EFETIVOS
NÍVEL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
8.017,48
8.177,82
8.341,37
8.508,19
8.678,35
8.851,91
9.028,94
9.209,51
9.393,70
9.581,57
9.773,20
9.698,66
10.168,39
10.371,39
10.578,01
7.215,73
7.360,04
7.360,04
7.657,38
7.810,52
7.966,73
8.126,06
8.288,58
8.454,35
8.623,43
8.795,89
8.971,80
9.151,23
9.334,25
9.520,02
6.013,11
6.133,37
6.256,03
6.381,15
6.508,77
6638,94
6.771,71
6.907,14
7.045,28
7.186,18
7.329,90
7.476,49
7.626,01
7.778,53
7.934,11
5.211,36
5.315,58
5.421,89
5.530,32
5640,92
5.753,73
5.868,80
5.986,17
6.105,89
6.228,00
6.352,56
6.479,61
6.609,20
6.741,38
6.876,05
5.010,92
5.111,13
5.213,35
5.317,61
5.423,96
5.532,43
5.643,07
5.755,93
5.871,04
5.988,46
6.108,22
6.230,38
6.354,98
6.482,07
6.611,15
4.008,74
4.088,91
4.170,68
4.254,09
4.339,17
4.425,95
4.514,46
4.604,74
4.696,83
4.790,76
4.886,57
4.984,30
5.083,98
5.185,65
5.289,45
3.407,73
3.475,88
3.545,39
3.616,29
3.688,61
3.762,38
3.837,62
3.914,37
3.992,65
4.072,50
4.153,95
4.237,02
4.321,76
4.408,19
4.496,25
3.006,55
3.066,68
3.128,01
3.190,57
3.254,38
3.319,46
3.385,84
3.453,55
3.522,62
3.593,07
3.664,93
3.738,22
3.821,98
3.898,41
3.976,12
2.505,46
2.555,56
2.606,67
2.658,80
2.711,97
2.766,20
2.821,52
2.877,95
2.935,50
2.994,21
3054,09
3.115,17
3.177,47
3.241,01
3.305,45
2.405,46
2.453,56
2.555,80
2.555,80
2.606,91
2.659,04
2.712,22
2.766,46
2.821,78
2.878,21
2.935,77
2.994,48
3.054,36
3.115,44
3.177,35
2.204,80
2.248,89
2.339,73
2.339,73
2.434,25
2.434,25
2.482,93
2.532,58
2.583,23
2.634,89
2.687,58
2.741,33
2.796,15
2.852,07
2.909,01
2.204,80
2.044,45
2.169,57
2.127,03
2.212,96
2.212,96
2.257,21
2.302,35
2.348,39
2.395,35
2443,25
2.492,11
2.541,95
2.592,78
2.644,56
ANEXO V I I I
CONTRATO DE TRABALHO que entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA, neste ato representada pelo seu PREFEITO ________________ e ___________________ Doravante denominados, respectivamente, EMPREGADORA e EMPREGADO.
CLÁUSULA 01. O Empregado exercerá, no Município de Rubiataba Estado de Goiás, a partir desta data, as tarefas próprias do cargo de _____________, em regime de _________horas semanais de trabalho.
CLÁUSULA 02. A Empregadora pagará, mensalmente, pelas retribuições e regime de trabalho acima ajustado, o salário de NCZ $______ (__________) em dinheiro ou, ainda, depósito bancário através de instituição financeira da escolha da Empregadora, valendo como recibo o comprovante de depósito, até o quinto dia útil do mês subsequente, computados os descontos previstos na Cláusula seguinte.
CLÁUSULA 03. Serão descontados da remuneração do empregado, além dos previstos nem lei ou convenção coletiva, os danos eventualmente causados a Empregadora, assim como os prejuízos que este deva ressarcir a terceiros, por culpa do empregado.
CLÁUSULA 04. O Empregado estará obrigado a prestar todos os serviços pertinentes ao cargo para o qual é contratado, em local designado pela Empregadora, nos termos do plano de cargos e salários da Prefeitura e demais normas em vigor, ainda que implique, posteriormente, em modificação da rotina de trabalho ou do local de sua execução a recusa em obedece-la, justa causa para a rescisão do contrato pela Empregadora.
CLÁSULA 05. Se eventualmente, designado para ocupar cargo de provimento em comissão ou função gratificada, o Empregador obriga-se a exerce-lo com dedicação e responsabilidade, constituindo justa causa para rescisão do presente contrato a violação de qualquer um desses deveres.
CLÁUSULA 06. Será possível a recusa, pelo Empregado, de designação para cargo comissionado ou função gratificada, salvo a substituição ou interinidade necessária a continuidade dos serviços e a juízo da Empregadora.
CLÁUSULA 07. E, igualdade, facultado ao Empregado renunciar ao exercício do cargo comissionado ou da função gratificada, mediante comunicação escrita, com antecedência, ao Prefeito Municipal.
CLÁUSULA 08. Toda suspensão ou interrupção da prestação de serviço pelo empregado, objeto do presente contrato, obedecerá aos preceitos legais que lhe corresponda e dependerá de autorização prévia e escrita da Empregadora.
CLÁUSULA 09. O presente contrato tem vigência de ___________
Com início em __/__/____ e término em __/__/____.
CLÁUSULA 10. Ao presente poderão ser aditadas cláusulas ou acordos posteriores ajustados entre as partes.
RUBIATABA ( GO ) __ DE _______ DE 19__.
ANEXO V I I I
TERMO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ENTER A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA E ____________.
CLÁUSULA 01. A classificação de EMPREGADO, que é de _________________ passa a ser de ______________
CLÁUSULA 02. O REGIME DE TRABALHO QUE É DE _______ (_______________) horas semanais, passa a ser de ________ (___________).
CLÁUSULA 03. A remuneração mensal, em decorrência, passa a ser de NCZ $ ______________(____________).
CLÁUSULA 04. A duração do contrato do EMPREGADO, que é __/__/____ a ___/___/____ passa a ser _________________.
CLÁUSULA 05. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato de trabalho, não alteradas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA 06 Assim, por estarem contratadas, assinam as partes este instrumento, em duas vias de igual teor, fixando se a vigência das alterações a partir desta data.
Rubiataba, GO, __ de _________ de ____.